Homologação De Sentença Estrangeira Resumo

execução concursal referente à extinção das obrigações. A recuperação judicial ou extrajudicial são medidas que possibilitam ao devedor empresário se reorganizar para cumprir, em parte pelo menos, as suas obrigações. Na recuperação judicial ou na homologação judicial da recuperação extrajudicial, todos os credores se submetem ao plano aprovado pela maioria, podendo ocorrer a remissão parcial de dívidas ou a prorrogação dos prazos de pagamento. O devedor que não explora empresarialmente…

(Ihering) LISTA DE QUADRO Quadro 1 Classificação segundo a teoria da empresa.......................30 RESUMO A Lei nº. 11.101/2005 foi uma importante alteração no direito empresarial, tendo a preservação e a atividade empresarial, como meio de prevenir a falência, permitindo que a empresa tenha a oportunidade de se ajustar com seus credores, promovendo

bito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Processual Civil Ads by BetterMarkIt Ad Options Processual Civil Os equivalentes jurisdicionais analisados sob o enfoque da arbitragem Caio César Carvalho Lima Resumo: A partir de abordagem direta, o presente artigo objetiva discutir a evolução da tutela dos direitos, dando foco à Lei de Arbitragem (Lei nº. 9.307/96), englobando conceitos correlatos, seu histórico, os conflitos que podem ser…

execução concursal referente à extinção das obrigações. A recuperação judicial ou extrajudicial são medidas que possibilitam ao devedor empresário se reorganizar para cumprir, em parte pelo menos, as suas obrigações. Na recuperação judicial ou na homologação judicial da recuperação extrajudicial, todos os credores se submetem ao plano aprovado pela maioria, podendo ocorrer a remissão parcial de dívidas ou a prorrogação dos prazos de pagamento. O devedor que não explora…

parte teórica, com muitos exemplos práticos, sempre faço um quadro sinótico, que na verdade é o resumo da aula. É o que eu chamo de “esqueleto da matéria”. A experiência demonstra que esse “quadrinho” é de suma importância, pois se o aluno conseguir memorizá-lo, saberá situar a matéria e completá-la de uma forma lógica e sequencial. Portanto, após ler toda a aula, o aluno deve também ler (e reler) o resumo apresentado, mesmo que tenha entendido toda matéria. Sem dúvida alguma, esta é uma…

cuida do lançamento dito por homologação. Sem essa homologação não existirá, juridicamente, o lançamento, e não estará por isto mesmo constituído o crédito tributário. Ainda quando de fato seja o lançamento feito pelo sujeito passivo, o Código Tributário Nacional, por ficção legal, considera que a sua feitura é privativa da autoridade administrativa, e por isto, no plano jurídico, sua existência fica sempre dependente, quando feito pelo sujeito passivo, de homologação da autoridade competente.

.............................................................................. Dedicatória ........................................................................................ Resumo .............................................................................................. Abstract (resumo em língua estrangeira)........................................ Listas ................................................................................................. Sumário .........................

Soares - 2007009336 Luciana Miranda de Mattos - 2007009808 Nathália Gomes Severo - 2007010091 Nayara Fernandes de Souza - 2007010113 Silas Falcão Silva Pereira - 2007010458 Tiago Câmara Miranda – 200701056 Vanessa Campos - 2007010580 Turma D 2 RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo abordar os principais aspectos da adoção e do sequestro internacional, a fim de que sejam esclarecidos conceitos e procedimentos acerca dos temas. Será demonstrado o modo no qual a comunidade …

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM COMO MÉTODO PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES Mediation and Arbitration: method of solution for the family conflicts. Jaqueline da Silva Paulichi Polyana Benhossi1 Resumo A preocupação com os meios alternativos de solução dos conflitos é cada vez maior, sendo assunto de extrema relevância para a sociedade. Devido à grande importância deste tema é necessário um estudo multidisciplinar abordando especificamente a área familiar, e as suas…

espólio, os herdeiros e os sucessores do devedor 40 O novo devedor que assumiu a divida com o consentimento do credor 41 O fiador judicial 41 O responsável tributário 41 ASPECTOS GERAIS DE COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO 42 Competência no cumprimento de sentença 42 Competência para execução fundada cm título executivo extrajudicial 44 REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO 44 Inadimplemento do devedor 45 Título executivo 46 Títulos executivos judiciais 48 Títulos executivos…