Homologação De Sentença Estrangeira Resumo

RESUMO DE PENAL LUGAR DO CRIME Art. 6º Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Uma vez esclarecido qual o território em que se vigora a lei penal brasileira, cumpre investigar quando nele se deve considerar cometida a infração. Existem três teorias a respeito do lugar do crime: 1) TEORIA DA ATIVIDADE: Lugar do crime é o da ação ou omissão, sendo irrelevante o local de

METROCAMP, por toda atenção dispensada. “Tais são os preceitos do direito: viver honestamente, não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence.” (ULPIANO) RESUMO O presente estudo foi arquitetado com o objetivo de apresentar a Lei nº 9.307/96, como uma alternativa ao Poder Judiciário, de solução de conflitos que versem sobre direitos patrimoniais disponíveis, de maneira célere e eficaz.…

produtos rurais. PROCEDIMENTO FISCAL  Habeas data não é via adequada para contribuinte ter acesso ao RPF. DIREITO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR IDADE  Aposentadoria por idade híbrida. DIREITO INTERNACIONAL HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA  Peculiaridade da sentença estrangeira que trate sobre guarda e alimentos DIREITO CONSTITUCIONAL MINISTÉRIO PÚBLICO Não-obrigatoriedade de intervenção do MP nas ações de ressarcimento ao erário Atenção! Ministério Público O art.…

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA NOVA SISTEMÁTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1 Helen Lentz Ribeiro RESUMO O processo civil brasileiro, a partir dos anos 90, vem sofrendo alterações no âmbito do Código de Processo Civil. Dentre estas alterações está a reforma imposta pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005. Esta reforma modificou profundamente o processo de execução, trazendo uma nova regulamentação para a forma de execução de sentenças. A respectiva reforma teve como objetivo…

seguintes etapas: a abertura do inventário, a nomeação do inventariante, o oferecimento das primeiras declarações, a citação dos interessados, a avaliação dos bens, o cálculo e o pagamento dos impostos, as últimas declarações, a partilha e sua homologação. O inventário tem por objetivo a arrecadação, a descrição e a avaliação dos bens e outros direitos pertencentes ao morto, bem como a discriminação, o pagamento das dívidas e dos impostos e os demais atos indispensáveis à liquidação do montante

Conclusão de Curso (Graduação em nome do curso) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, UNOPAR, Unidade Catuaí, Cidade, Ano. RESUMO Deve conter uma brevíssima justificativa do tema, objetivo geral, metodologia, principais resultados e conclusão. (de 150 até 500 palavras, em espaço simples e sem parágrafos). Deixe um espaço entre o resumo e as palavras-chave. Palavras-chave: Palavra 1. Palavra 2. Palavra 3. Palavra 4. Palavra 5. SOBRENOME, Nome Prenome do(s)…

METROCAMP, por toda atenção dispensada. “Tais são os preceitos do direito: viver honestamente, não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence.” (ULPIANO) RESUMO O presente estudo foi arquitetado com o objetivo de apresentar a Lei nº 9.307/96, como uma alternativa ao Poder Judiciário, de solução de conflitos que versem sobre direitos patrimoniais disponíveis, de maneira célere e eficaz.…

que reside a sua função primordial, e para desempenhá-la cabe-lhe organizar não apenas os serviços processuais como também, e com grande ênfase, os serviços de solução dos conflitos pelos mecanismos alternativos à solução adjudicada por meio de sentença, em especial dos meios consensuais, isto é, da mediação e da conciliação‖. Atualmente vivem-se em uma era de globalização, submissos às consequências deste efeito e submersos numa sociedade devastada pela pressão e supressão…

conflitos. Nesse liame, o presente trabalho visa abordar os conceitos de cláusula compromissória e de juízo arbitral, sendo favorável à prática desse instituto. Em seguida versará sobre a arbitragem e a lei, procedimento arbitral, sentença arbitral, nulidade da sentença arbitral e efetivação da decisão arbitral. Por fim, concluirá a presente pesquisa. 2. Conceitos Este capítulo terá como objetivo conceituar o que vem a ser…

ALBERTO JOSÉ DO PATROCÍNIO UNIPLI – Centro Universitário Plínio Leite Direito Empresarial IV RESUMO DE AULA Direito Falimentar – Luiz Tzirulnik Manual de Direito Falimentar – Fábio Ulhoa Coelho Curso de Direito Comercial – Waldirio Bulgarelli Nova Lei de recuperação e Falências – Manoel Justino Bezerra Filho (Este estudo foi complementado com trabalho de pesquisa dos alunos do 9.º período) RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRA JUDICIAL E FALÊNCIAS. Antes de iniciarmos o estudo deste importante Instituto