Homologação De Sentença Estrangeira Resumo

Máximo Masson (Orientador) _______________________________ Prof. Dr. _______________________________ Prof. Dr. AGRADECIMENTOS DEDICATÓRIA RESUMO Esta Dissertação trata do instituto da arbitragem no âmbito das relações internacionais, com ênfase para a América Latina. . Palavras-Chave: ABSTRACT LISTA DE…

Aprendizagem (EVA). 1. Faça pesquisa na internet, em livros, revistas e/ou outras fontes bibliográficas sobre as atribuições do STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) e do STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) e após, redija um texto de até uma lauda, contendo um resumo das ideias principais contidas no documento/ artigo analisado. (10,0 pontos) Para a realização desta atividade, a linguagem utilizada deverá estar ortograficamente e gramaticalmente correta. Acesse site da Unisul, onde está…

pois veremos que este pressupõe provocação, decorrendo do princípio do dispositivo. Portanto, é contraditório dizer recurso de ofício. A remessa ou o reexame necessário é, na verdade, um ato administrativo vinculado e complexo do juiz de remeter a sentença, quando desfavorável à Fazenda Pública, ao órgão hierarquicamente superior para reexame, ficando seus efeitos condicionados à confirmação deste, por motivo de interesse público, sob pena de o presidente do tribunal avocá-lo (§1º, art.…

Pós-Graduação do Centro Universitário de São José do Rio Preto agradeço pela maestria com que me brindaram sábias lições pela incansável disposição no exercício da arte de ensinar. RESUMO SUMÁRIO AS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO…

lacuna ou omissão da lei, o processo analógico é desnecessário e, como adverte Oscar Tenório, até violador do direito. Aplicar a analogia quando, para o caso, existe norma, é deixar de aplicar a lei, transgressão que legitima a ação rescisória da sentença ou recurso adequado (Oscar Tenório, Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, p. 110). É evidente que, na analogia, existe uma regra geral implícita para casos semelhantes, mas não idênticos. Se fossem idênticos, estariam na…

contados a partir da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de transformação em falência. Este plano deverá conter: a) a discriminação pormenorizada dos meios de recuperação a serem empregados, e seu resumo; b) a demonstração de sua viabilidade econômica; c) o laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos do devedor, subscrito por profissional legalmente habilitado ou empresa especializada. Ainda conforme o artigo 45 da…

jurisdicional................................................. 55 UNIDADE 5 – RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADES ESTRANGEIRAS .................................................................................................... 61 5.1 As regras especiais ........................................................................................... 61 5.2 Homologação de sentença estrangeira para efeitos penais .............................. 63 5.3 Carta rogatória…

nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe forem apresentados pelos credores, podendo contar com o auxílio de profissionais ou empresas especializadas. Habilitação de Crédito em Atraso – Após a homologação do quadro-geral de credores, aqueles que não habilitaram seu crédito poderão – observado, no que couber, o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil –, requerer ao juízo da falência ou da recuperação judicial a…

...........27 11. Cumprimento, Recurso, coisa julgada e execução ........................................29,30,31,32,33 12. Resumo do roteiro de pessoas ligadas ao Poder Judiciário.........................4,35,36,37,38,39 13. Conclusão do grupo.......................................................................................................39,40 14. Prova, Sentença e Liquidação....................................................................41,42,43,44,45,46 15. Relatório,…

pelas próprias partes na qual um ou mais terceiros, autorizados pelas partes litigantes através de um pacto privado, intervêm e decidem sem a participação estatal. Essa decisão tem força executória reconhecida pelo direito comum e assume eficácia de sentença judicial, segundo leciona Carmona. A arbitragem surge como alternativa a lentidão da maquina judiciária e seu alto custo social, permitindo que qualquer pessoa resolva suas lides fora do âmbito do Poder Judiciário. Sobre a…