Homofobia Hipoteses Direito

crianças pré-púberes5. No entanto, na última 3 Membro da bancada evangélica, o parlamentar é um dos principais opositores de uma série de reivindicações associadas à agenda dos chamados “direitos sexuais” no Congresso Nacional, como a legalização do aborto, a união civil dos homossexuais e a criminalização da homofobia. Enquanto Deputado Federal, ganhou destaque por sua atuação no combate ao crime organizado, como presidente da CPI do Narcotráfico. É também um dos ferrenhos defensores…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Florianópolis (SC), dezembro de 2011. ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Msc.…

grande instrumento do Estado é o Direito, isto é, o estabelecimento das leis que regulam as relações sociais em proveito dos dominantes. Através do Direito, o Estado aparece como legal, ou seja, como “Estado de direito”. O papel do direito ou das leis é o de fazer com que a dominação não seja tida como uma violência, mas como legal, e por ser legal e não violenta deve ser aceita. A lei é direito para o dominante e dever para o dominado. Ora, se o Estado e o Direito fossem percebidos…

economia. 2. ESTADO SOCIAL DE DIREITO:  Estado passa a intervir na economia para equilibrar o contrato.  Passa-se a ter uma visão de que a igualdade é só formal.  Surgimento dos direito sociais como, o direito do trabalho.  A crise/morte do contrato é uma resposta à transformação social.  O contrato que tinha uma função individual passa a ter uma função social – Função Social do Contrato.  Surgimento dos contratos de Adesão. 3. PERSONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL:  Os…

social) ⇒ Luto ⇒ Doença avançada ⇒ Falha terapêutica Indivíduos com Aids, com pouco suporte social, que tinham um animal de estimação referiam menos sintomas depressivos do que indivíduos que não tinham animais de estimação. Esse estudo levanta a hipótese de que animais podem também aliviar sentimentos de solidão e carência de relações pessoais nessa população. Todavia, outros estudos são necessários para investigar uma relação causal entre os dois fatores.22 Quadro clínico O…

oferecem essa língua, considerando que sua inclusão no ensino público é um fato recente. Em suma, a universalização da distribuição dos livros de Espanhol e Inglês significa um avanço na qualidade do ensino público brasileiro. Cada aluno, agora, terá direito a receber em sua escola um livro consumível, das disciplinas Espanhol ou Inglês, acompanhado de um CD de áudio. Para o aluno, além do contato com o professor e da experiência de sala de aula, os livros e os CDs das coleções didáticas…

Caderno de Direito Constitucional – 2006 Flávia Piovesan ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Direção Desembargador Federal Luiz Carlos de Castro Lugon Conselho Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz Desembargador Federal Antônio Albino Ramos de Oliveira Assessoria Isabel Cristina Lima Selau ___________________________________________ CADERNO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Organização Maria Luiza Bernardi Fiori Schilling Revisão Leonardo Schneider…

operacionais e reforma no quadro de pessoal com a criação de cargos operacionais. Entretanto, com a edição da Portaria Interministerial nº 2, publicada recentemente pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça, o Governo Federal dá importante passo na defesa dos direitos humanos dos profissionais da segurança pública no Brasil. Editada há mais de vinte anos da promulgação da Constituição Federal, trata-se de uma conquista de todos os…

primeira direita a surgir na história, em reação à Revolução Francesa, ao ideal republicano de igualdade e fraternidade e a tudo de universalismo e igualitarismo havia no movimento das ideias filosóficas do século XVIII.4 O homem universal e seus direitos formulados tão ao gosto dos revolucionários franceses, entusiastas da liberdade, igualdade e fraternidade, era fruto de uma abstração condenada pela direita, uma vez que “o homem universal é o resultado histórico de um…

Direito Penal III - Resumo Homicídio – art. 121 1) Homicídio simples - É um crime praticado por ação, é um crime comissivo. - Pode ser praticado por omissão desde que imprópria. O agente vai responder pelo resultado que podia e devia ter evitado e não evitou (art. 13, §2º do CP). Por exemplo, a mãe que não amamenta o filho e ele morre. - Circunstâncias que podem alterar a pena do homicídio. 2) Homicídio “privilegiado” (caso de diminuição de pena; art. 121, §1º do CP) -…