Homicídio Passional Privilegiado Ou Qualificado

“a dupla incriminação, na sistemática de nosso direito penal interno, se reflete e focaliza não apenas sobre a tipicidade, mas também sobre o jus puniendi. O tribunal denegaria, por exemplo, a extradição do menor de dezoito anos reclamado, por homicídio, pela Argentina ou pelos Estados Unidos da América. Os três sistemas penais igualmente tipificam o fato de “matar alguém”. Instruída, porém, pela minuciosa narrativa que a lei lhe manda submeter, saberá a corte que aquele ato concreto…

conservada. O homem medieval é um homem de memória, de boa memória. Exerce-a naturalmente ou por forma­ ção especial. Nos processos, nos conflitos, o testemunho dos anciãos, homens de grande memória numa sociedade onde a esperança de vida é breve, é privilegiado. Os intelectuais, os homens de leis e os mercadores aprendem mnemotecnia. As «artes da memória» têm um papel importante na formação do homem medieval20. Numa sociedade em que o juramento — muito vigiado pela Igreja — é tão…

permite que o indivíduo se localize em seu meio social. Segundo Bruner (1995), os seres humanos extraem sentido do mundo contando histórias sobre o mesmo, utilizando o modo narrativo para interpretar a realidade. O conhecimento é o pensamento qualificado, contextualizado, produto da descrição da realidade. Possibilita ao homem não ser apenas mero reprodutor de informação, mas reelaborador de conceitos, por meio da linguagem. Estudar esse sistema de signos no qual estão inseridos os…

lesionar uma gama tão ampla de bens jurídicos, a homofobia manifesta-se por meio de duas formas de violência: física e não-física. A violência física, mais visível e brutal, atinge diretamente a integridade corporal, quando não chega às raias do homicídio. A segunda forma de violência, nãofísica, mas não por isso menos grave e danosa, consiste no não-reconhecimento e na injúria. O não-reconhecimento, configurando uma espécie de ostracismo social, nega valor a um modo de ser ou de viver,…

colocada essa perspectiva e princípios políticos, cabia possibilitar que o curso da vontade do povo ganhasse formas de organização e manifestação. No nível dos atuais detentores do poder regional – nos estados – e nacional, os grupos econômicos mais privilegiados, como o grande capital multinacional, os banqueiros, os grupos empresariais, os grandes capitais comercias, os grandes fazendeiros, têm capacidade efetiva de participação e definição das prioridades e ação desses governos. A…

Penal. Apresentam-se os argumentos do discurso oficial, através de uma das vertentes teóricas economicistas do Direito Penal, com o objetivo específico de já contextualizar o trabalho dentro do espaço das teorias econômicas, posto que local privilegiado para a discussão da presente tese, assim como, discorrer-se-á sobre a função atribuída à punição pela doutrina econômica dos delitos e das penas. Nesse diapasão, no início do referido capítulo explicita-se a construção do saber…

limitava ao brinde da jovialidade já há muito adquiriu sentimentos mais amistosos. O diálogo ocasional com o homem no comboio, que, para não desembocar em disputa, consente apenas numas quantas frases a cujo respeito se sabe que não terminarão em homicídio, é já um elemento delator; nenhum pensamento é imune à sua comunicação, e basta já expressá-lo num falso lugar e num falso acordo para minar a sua verdade. De cada ida ao cinema volto, em plena consciência, mais estúpido e depravado. A…

magistrados, é construída pelos e para os magistrados, assim como esta publicação, que tem ultrapassado as fronteiras da classe, do tempo e do espaço, na busca permanente de uma Justiça mais humana e próxima da sociedade. Sob a orientação de um qualificado conselho editorial, focamos nesta publicação temas que estão na órbita da agenda nacional como Direitos Humanos, Direito Penal, Penas Alternativas, Direito Canônico, Meio Ambiente, Videoconferência, entre outros. XI Sem a…

voluntariamente obrigações e se pôr como endereçado de normas que já signifi‑ quem imposição de “deveres”, propriamente. O que só pode acontecer a partir do nascimento com vida, renove‑se a proposição. 21. Com efeito, é para o indivíduo assim biograficamente qualificado que as leis dispõem sobre o seu nominalizado registro em cartório (cartório de registro civil das pessoas naturais) e lhe conferem uma nacionalidade. Indivíduo­ pessoa, ‑ conseguintemente, a se dotar de toda uma gradativa…

direito de resistir contra a opressão. A Comissão reuniu milhares de páginas de documentação oficial sobre a repressão e a resistência no Brasil. São centenas de depoimentos escritos e orais documentados. O acervo da Comissão de Anistia é um privilegiado fundo documental sobre a ditadura brasileira (1964- 26 Paula Spieler e Rafael Mafei Rabelo Queiroz (Coords.) -1985), conjugando documentos oficiais com inúmeros depoimentos e acervos agregados pelas vítimas. Esse acervo…