introducão do direito

exposição de seu corpo, onde se poderia “supor” uma possível imoralidade. CASO CONCRETO 2 Hoje Aninha está completando três aninhos, mas não vai haver festa. Aninha foi acometida de grave doença. Internada na melhor clínica da cidade por seus familiares e praticamente inconsciente, necessita, urgentemente, de uma transfusão de sangue. Seus familiares, alertados do fato, proíbem terminantemente o médico de proceder à transfusão, sob a alegação de que Aninha, assim como todos da família, é de uma religião que possui uma norma que condena e impede tal procedimento. O médico, no entanto, em razão das regras do Código de Ética Médica considera inaceitável permitir a morte de sua pequena paciente, pois seu dever é o de preservar a vida das pessoas. Receando ser acusado do crime de omissão de socorro por não proceder à transfusão, o médico ingressa em juízo pedindo autorização judicial para tanto. a) No caso em exame, a norma religiosa que impede a transfusão de sangue e a norma jurídica que impõe pena à omissão de socorro são normas de conduta? Justifique. Em que consiste a distinção entre ambas? RESPOSTA; SIM. NORMAS DE CONDUTA RELIGIOSA, SÃO REGRAS QUE A SOCIEDADE CRIOU E QUERENDO, AS SEGUEM PARA SE ORGANIZAR. NÃO SÃO IMPOSTAS. REGRAS DE CONDUTA JUDICIAL SÃO REGARS IMPOSTAS, ONDE HÁ UMA PENA POR NÃO CUMPRI-LA. b) Caso a família de Aninha desejasse descumprir a norma religiosa para salvar sua vida, haveria alguma sanção…

CASO CONCRETO 2 Hoje Aninha está completando três aninhos, mas não vai haver festa. Aninha foi acometida de grave doença. Internada na melhor clínica da cidade po seus familiares e praticamente inconsciente, necessita, urgentemente, de uma transfusão de sangue. Seus familiares, alertados do fato, proíbem terminantemente o médico de proceder à transfusão, sob a alegação de que Aninha, assim como todos da família, é de uma religião que possui uma norma que condena e impede tal…

Brasil não é crime. No caso de Shirleycleide, não há indícios de algum outro fator que aponte um gesto ou ato obsceno (art. 233 do Código Penal: "Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.") ou Importunação Ofensiva ao Pudor (art. 61 da Lei de Contravenções Penais: "Art. 61. Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor: Pena – multa".) c) Há, no caso,…

233 do Código Penal: "Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.") ou Importunação Ofensiva ao Pudor (art. 61 da Lei de Contravenções Penais: "Art. 61. Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor: Pena – multa".) c) Há, no caso, identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique todas as respostas. Não. A Regra moral é imposta dentro da…

Compreender o Direito como uma ciência social aplicada, identificado seu objeto e seus métodos próprios; · Identificar as distinções entre direito e moral; · Compreender as semelhanças, distinções e influências recíprocas entre Direito e Moral; · Reconhecer e distinguir as diversas concepções a respeito da relação Direito e Moral configuradas nas Teorias dos Círculos; · Conhecer os métodos utilizados pela Ciência do Direito. Estrutura do Conteúdo 1. A Sociedade e o Direito…

Compreender o Direito como uma ciência social aplicada, identificado seu objeto e seus métodos próprios; · Identificar as distinções entre direito e moral; · Compreender as semelhanças, distinções e influências recíprocas entre Direito e Moral; · Reconhecer e distinguir as diversas concepções a respeito da relação Direito e Moral configuradas nas Teorias dos Círculos; · Conhecer os métodos utilizados pela Ciência do Direito. Estrutura do Conteúdo 1. A Sociedade e o Direito…

como a atitude de gratidão a um benfeitor. De igual modo, há problemas jurídicos estranhos à ordem moral, como, por exemplo, as regras de trânsito, prazos processuais, divisões de competência na Justiça. 3. Teoria dos círculos independentes. Ao desvincular o Direito da Moral, Hans Kelsen concebeu os dois sistemas como esferas independentes. Para o famoso cientista do Direito, a norma é o único elemento essencial ao Direito, cuja validade não depende de conteúdos morais. Segundo…

directus que significa reto ou colocado em linha reta. No Latim clássico, ius era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para direito). O termo ius (jus) originou a criação de palavras como justo, justiça, entre outras. Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado e faça a correspondência devida: Ao iniciar seus estudos de DIREITO(1), seu Antonio, que já trabalha há mais de 37…

Compreender o Direito como uma ciência social aplicada, identificado seu objeto e seus métodos próprios; · Identificar as distinções entre direito e moral; · Compreender as semelhanças, distinções e influências recíprocas entre Direito e Moral; · Reconhecer e distinguir as diversas concepções a respeito da relação Direito e Moral configuradas nas Teorias dos Círculos; · Conhecer os métodos utilizados pela Ciência do Direito. Estrutura do Conteúdo 1. A Sociedade e…

DIREITO CASO CONCRETO – AULA 02 Aluno: Marcelo Rosa Pereira da Silva – Mat. 2014.02232.471 Primeiro Período de Direito – Universidade Estácio de Sá Campus Nova América CASO CONCRETO 01 QUESTÃO 1 – Sim, podendo ser para algumas pessoas um ato imoral, obsceno, despudorado. Não pode haver sanção moral pois trata-se de valores internos, individuais. Crime é explorar a prostituição. QUESTÃO 2 – Como falado anteriormente, o que passa ser crime é a exploração à prostituição, conforme…