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DIREITOS HUMANOS Antecedentes, Evolução do Estado de Direito e dos Direitos Fundamentais Profa. Esp. Karina Jankovic O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem Profa. Esp. Karina Jankovic A Reivindicação do Estado de Direito Profa. Esp. Karina Jankovic 1 A Reivindicação do Estado de Direito Direitos Humanos: O que são e para que servem? Importância do estudo. A Reivindicação do Estado de Direito Revolução Francesa: Miséria do povo e desejo por novo Estado. Transição de Formas de Governo (Monarquia x República). 1789, Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. 1791, promulgação da Constituição. A Reivindicação do Estado de Direito Constitucionalismo Social: Século XVIII – com o propósito de evitar o livrearbítrio dos governantes e descontentes com o poder despótico, o povo revoluciona. Classes sociais: Clero, Nobreza e Povo. Ideologia – sistema de freios e contrapesos (Montesquieu) = divisão do poder para limitá-lo e garantir os direitos dos indivíduos contra o próprio Estado. Objetivo: Proteção. 2 Estado de Direito; Poder Constituinte, Coordenação e Declaração de Direitos Profa. Esp. Karina Jankovic Estado de Direito Estado de Direito • Estado organizado por leis que subordinam o próprio Estado. Direito Justo • Estado subordinado = expressão do que é justo. O Primado da Constituição • Superioridade da Constituição. O Poder Constituinte Limitação do Poder Pacto Social…

Trabalho de direito Empresarial UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO Trabalho De Direito Empresarial Trabalho de direito empresarial apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, na disciplina de Direito empresarial sob a orientação da professora Carmen para fins de aprendizagem e avaliação acadêmica. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO …

Direito Romano Arcaico - I Parte (Sociedade e Antecedentes Culturais) Claudio Henrique Ribeiro da Silva Página « 1 2 3 4 5 6 7 » ÍndiceIntrodução - Direito Romano a esta “altura”?Capítulo I - 1.1. O Direito Romano e sua história. 1.2. Periodização da história do Direito Romano. 1.3. Direito primitivo (ou arcaico) e suas fontes de conhecimento. Capítulo II - 2. Antecedentes culturais e organização social. 2.1.A religião antiga. 2.1.1.O culto aos mortos. 2.1.2. A religião doméstica.…

avaliativo da disciplina hermenêutica jurídica do curso de direito da FAVIP Caruaru 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................ 4 2. Escolas de estrito legalismo ou dogmático............................... 5 2.1. Escola analítica de jurisprudência 5 3. Escolas de reação ao estrito legalismo 5 3.1. Escola Histórica do Direito 6 3.1.1. Escola…

O Direito Romano restringia a aplicação do direito apenas nos termos fixados na norma escrita. A evolução da sociedade, o desenvolvimento da inteligência, o conhecimento cultural elevado, fizeram com que se ampliassem as formas de interpretação da lei. Surgindo, deste modo, a Hermenêutica, na qual o elemento lógico é fator importante, não apenas o conhecimento literal da linguagem da lei. Muitas são as Escolas de Interpretação Jurídica dentre elas as mais tradicionais: Escola Exegética;…

O QUE É HISTÓRIA? História (do grego antigo ἱστορία, transl.: historía, que significa "pesquisa", "conhecimento advindo da investigação") é a ciência que estuda o Homem e sua ação no tempo e no espaço, concomitante à análise de processos e eventos ocorridos no passado. A palavra história tem sua origem nas investigações de Heródoto, cujo termo em grego antigo é Ἱστορίαι (Historíai). Todavia, será Tucídides o primeiro a aplicar métodos críticos, como o cruzamento de dados e fontes…

Direito Positivo: conceitos, evolução e críticas por Emilly Agnes Souza Oliveira Na tentativa de melhor esclarecer o entendimento sobre Direito Positivo (iuspositivismo oujuspositivismo), apresento este estudo, focalizando conceitos, evolução e críticas. Mais que o resultado da motivação de aulas ministradas pelos professores do 1º período, do Curso do Direito da Universidade Tiradentes, nas disciplinas de Introdução ao Direito e Sociologia Jurídica, trata-se de uma abordagem sobre a…

Aula 7 – Interpretação do Direito 15 Elementos da Interpretação do Direito , 15.1 Elemento Gramatical 15.2 Elemento Lógico 15.3 Elemento Sistemático 15.4 Elemento Histórico 15.5 Elemento Teleológico 16 Métodos de Interpretação do Direito 16.1 Método Tradicional da Escola da Exegese 16.2 Método Histórico-Evolutivo 16.3 A Livre Investigação Científica do Direito 16.4 A Corrente do Direito Livre 15 Elementos da Interpretação do Direito Na interpretação do Direito…

formação do Direito. Evolução Cultural A História do Direito é uma disciplina que vem sendo exigida como obrigatória na grade curricular dos cursos de direito. Isso acontece porque ela se torna indispensável para a formação dos bacharéis em direito, uma vez que ela é fundamental no ensino jurídico, pois descreve todos os acontecimentos jurídicos ocorridos desde a antiguidade até os dias de hoje. Por isso, o presente artigo se propôe a analisar tal disciplina e falar da sua importância.…

FUTURO DOS DIREITOS DO HOMEM “O problema grave do nosso tempo, com relação aos direitos do homem, não era mais o de fundamentá-los e sim o de protegê-los” (grifamos) disse Bobbio , em um simpósio a respeito dos Direitos do Homem. Mas o que isso significa? Na teoria de Bobbio, o problema por nós enfrentado não se trata da definição desses direitos mas sim da dificuldade de garanti-los e fazer com que sejam respeitados. A justa definição e fundamentação se deu na Declaração…