DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES

DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES Renato Duro Dias SUMÁRIO Considerações iniciais. CAPÍTULO I - A AÇÃO DE DEMARCAÇÃO 1.1. Fundamentos; 1.2. Conceito e hipóteses; 1.3.Requisitos; 1.4. Prédios contíguos 1.4.1.Limites 1.5. Demarcatória e reivindicatória; 1.6. Acerca da prova ; 1.7. Proprietário e o terceiro possuidor; 1.8. Imprescritibilidade da ação demarcatória; 1.9. Objetivos da demarcação. 1.10. Aspectos processuais: 1.10.1 Legitimidade ativa; 1.10.1.1 Propriamente dita; 1.10.1.2 Legitimidade do espólio; 1.10.1.3 Legitimidade do possuidor; 1.10.2 Legitimidade passiva 1.10.3. O litisconsórcio 1.10.3.1 Litisconsórcio necessário; 1.10.3.4 Litisconsórcio facultativo 1.10.4. Cumulação da demarcatória com outras ações; 1.10.4.1 Cumulação com a ação de divisão; 1.10.4.2 Cumulação com a ação possessória; 1.10.4.3 Cumulação com queixa de esbulho 1.10.5.Demarcação de imóvel em comunhão 1.11. Procedimentos. 1.11.1.Primeira fase; 1.11.1.1 Petição Inicial; 1.11.1.2 O pedido; 1.11.1.3 A citação; 1.11.1.4 Resposta do réu e efeitos da revelia; 1.11.1.5 Prova ; 1.11.1.6 O laudo dos arbitradores; 1.11.1.7 Sentença de encerramento e coisa Julgada; 1.11.2. Segunda fase (executiva) 1.11.2.1 Relatório dos arbitradores, manifestação das partes e auto de demarcação; 1.11.2.2 Sentença homologatória final CAPÍTULO II - A AÇÃO DE DIVISÃO 2.1.Fundamentos; 2.2. Conceito e hipóteses ; 2.3. Requisitos legais; 2.4.Imprescritibilidade da ação…

em que E. Deferimento. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Exm° Sr. Dr. Juiz de Direito da ... Vara Cível ... O representante do Ministério Público, com fundamento no art. 5° da Lei n° 7.347, de 24.07.1985, vem propor contra o (nome da empresa), com sede nesta cidade (endereço), ação civil pública de responsabilidade, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1. A Empresa adquiriu a chácara denominada (nome), da rua ......., onde pretende instalar oficina de conserto de suas…

Carta Conjuntura - Demarcações de terras indígenas: uma retrospectiva sobre o dilema A demarcação de terras indígenas não se trata de mais um problema regional. Deixou de ocupar o espaço de um problema étnico e social e se tornou um desafio nacional. Desafio que terá de ser solucionado de norte a sul do país. A solução se dará através do envolvimento de todas as forças envolvidas: agricultores, pecuaristas, o governo, a mídia e as comunidades indígenas. O tema é controverso, uma…

SUMÁRIO Georreferenciamento ................................................................................................01 Prazos para Georreferenciamento.............................................................................03 Ampliação de Prazos .................................................................................................04 Importância da Matrícula do Imóvel...........................................................................05 Norma Técnica –…

A DEMARCAÇÃO: DIFERENTES VERSÕES DE UMA MESMA HISTÓRIA1 Luan Moraes dos Santos2 (Orientador: Prof. Me. José Adelson Lopes Peixoto3) RESUMO Este trabalho objetiva compreender como o conflito oriundo de embates resultantes da eminência de demarcação territorial no município de Palmeira dos Índios é entendido por índios e posseiros. E ainda, quais e como se desenvolveram as principais ações realizadas por essas duas classes sempre opostas. A fim de concretizar tal objetivo, parte-se de…

na terra, os seres tiveram que desenvolver técnicas para sua sobrevivência. Sejam elas para caça ou defesa de seus principais predadores. Desta forma é dado o trabalho braçal do homem, onde ele utilizando as mãos aprendeu a confeccionar armas e matar animais. E desta forma o homem modifica a si, e o ambiente onde habita, Os benefícios adquiridos pela nova maneira de utilizar as mãos, tornando-as cada vez mais hábeis, iriam repercutir no conjunto do corpo através dos chamados, reflexos…

possuidor é proprietário. Diferença entre direitos reais e direitos pessoais: o objeto dos direitos pessoais é uma prestação ou uma contraprestação, dos direitos reais é concreto, materializado. Ex: A propriedade intelectual não faz parte dos direitos reais, porque não há como ter posse de propriedade intelectual é uma produção do espírito, uma criação. Teoria dos direitos reais Características: Materialidade – se dá sobre coisas concretas. Posse – quem tem propriedade tem…

fontes localizadas no Arquivo do Conselho Ultramarino, Biblioteca Nacional de Lisboa, , Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, Archivo General de Indias (Sevilha) e o Instituto Histórico Geográfico Brasileiro (IHGB). A tese analisa a relação tida pela historiografia tradicional como dicotômica entre populações autóctones na América Portuguesa e Espanhola, em que esses povos são vistos como sujeitos passivos de sua história, e sempre mostrados como elementos que somente acompanham a…

..........................................................................................................1 1 A OCUPAÇÃO DA TERRA NO ESTADO DE MATO GROSSO...........................2 1.1 Histórico da ocupação de terras no Estado de Mato Grosso...................................2 1.2 Ocupação irregular de terras indígenas...................................................................3 2 A RETOMADA DA TERRA INDÍGENA MARAIWATSEDE.................................4 2.1 O…

3 FACULDADE PADRE JOÃO BAGOZZI Patrícia Cardoso AS QUESTÕES PROBLEMATICAS E OMISSAS E OS DESAFIOS NA FORMULAÇAO DO PROJETO PROFISSIONAL DE RUPTURA Trabalho apresentado disciplina Históricos à Fundamentos Teóricos e Metodológicos IV, ministrada pela Prof°Gilcéia Santos, para obtenção parcial de nota no curso de Serviço Social, da Faculdade Padre João Bagozzi. CURITIBA 2013 4 SUMÁRIO 1.…