Histórias Das Constituições De 1824 A 1988 Contexto E Suas Características

1º da Constituição Federal de 1988, que assim dispõe: “A Republica Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...” elabore seu trabalho abordando os seguintes tópicos: I – Federação: processo histórico e principais características ; II – Principais formas de governo: Monarquia e Republica – principais características; III –…

Palavras-chave.........................................................................................3 2 Introdução.................................................................................................4 3 Constituição de 1824................................................................................5 3.1 Pontos Principais......................................................................................5 3.2 Direito Eleitoral no…

BRASIL..............................................................................................................Pág. 14 2.1. Abordagem constitucional sobre o trabalho escravo................................ Pág. 14 2.1. Constituição imperial de 1824................................................................. Pág. 15 2.2. Constituição de 1891................................................................................. Pág. 16 2.3. Constituição da república de…

Apenas I. b) Apenas II. c) Apenas I e II. d) Apenas II e III. e) I, II e III. 2. (Ufpe 2013) A organização do Estado Nacional Brasileiro teve, entre outras características, a codificação das leis, a exemplo do Código Criminal do Império (1830), do Código do Processo Penal (1832) e da Constituição de 1824. Sobre essa Constituição, analise o que se afirma a seguir. ( ) Definia o regime de governo como uma monarquia constitucional hereditária, e dividia os…

anteriormente os Direitos Humanos partem do pressuposto da percepção de humanidade, ou seja, a partir do momento em que o homem percebeu e assumiu a sua capacidade de pensar, dialogar, sentir e até de transformar. De modo que em alguns momentos da história a manifestação e a construção desses direitos torna-se visível, como por exemplo: - Na Grécia Antiga ilustra-se a luta pelos direitos humanos com a tragédia de Sófocles (Séc. IV, a.C), na qual uma mulher (Antígona) enfrenta o Rei…

então, é uma forma recente de a humanidade organizar-se, resultado de longa evolução na maneira de organização do poder. O PODER DO ESTADO A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 1º, parágrafo único, diz: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição”. Aí está configurada a soberania popular, ou seja, o povo é…

Os conflitos nas diversas etapas da história foram solucionados por meios diferentes. Segundo os estudos de Alcalá-Zamora e Castillo(1) nas sociedades primitivas prevaleceu a autotutela, imposição do mais forte ao mais fraco, influenciada pelos juízos de Deus. Os conflitos eram solucionados por duelos, combates, liças, ordálias, com a exposição física a toda sorte de atrocidades para que, se resistissem, tornarem-se vitoriosos, tendo na época aceitação social. O direito procurou afastar

Ciência do Direito, História do Direito, Teoria Geral do Direito Privado, Ciências Políticas, Teoria do Estado, Português Instrumental e Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica. Orientador: Professor Mestre Dalvo Leal da Rocha Belo Horizonte 2014 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................... 3 2 A CIDADANIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ..................... 5 2.1 Constituição Política do Império -…

- DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO, OBJETO E TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL Conceito: É um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições. Objeto: É a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto…

Introdução Este trabalho tem por finalidade apresentar um breve histórico das Constituições brasileiras, desde a época do Império até a mais completa delas, a atual; assim como as principais características e contexto histórico de cada uma. A Constituição aparece em todo momento da história do Brasil como elemento essencial da organização e funcionamento da nação, representando a lei máxima dos ordenamentos organizados sob o regime constitucional. Nesse sentido, afirma Moraes…