História Do Processo Civil E Ordenações Afonsinas Manuelina E Filipinas

EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL É inquestionável que a vida em sociedade necessita de uma normatização do comportamento humano. Foi partido desta premissa que surgiu o direito como um conjunto de normas que regula a vida em sociedade. Porém, necessitamos não só de uma norma, mas fundamentalmente de sua correta aplicabilidade. Para o cumprimento desta árdua tarefa o Estado utiliza o Direito Processual, através do processo, pois é este um instrumento de atuação do direito

conhecimento na história, do direito português no direito brasileiro, são as Ordenações Afonsinas, as quais consolidavam a legislação Portuguesa, desde Afonso II a Afonso V. Tratava-se de uma copilação de regras e leis divididas em cinco capítulos ou Livros, cada um tratando de um assunto especifico, o Livro I, tratava do Direito Administrativo, o Livro II, dos Direitos Eclesiásticos, o Livro III, de Processo Civil, o Livro IV, de Direito Comercial e civil e por fim o Livro V que tratava…

História do Direito Penal Vinganças penais A História da humanidade é pautada pela junção do Direito, da Moral e da Ética e desse tripé é possível extrair que o Direito é dinâmico e muda constantemente, adaptando-se a seu meio, para atender os desejos da sociedade a que pertence. O Direito penal ao mesmo tempo em que limita a liberdade das pessoas na sociedade, também limita o poder estatal, quando tem suas leis aplicadas – garantismo penal. Nos primórdios de sua existência, o…

ainda, celebrado como compromisso externo ao contrato, em instrumento público ou particular. A Sentença Arbitral é irrecorrível e constitui Título Executivo, ou seja, tem força de sentença judiciária executória, podendo ser cobrada diretamente em Processo de Execução. O árbitro detém poder (quase) jurisdicional, não obstante seu poder advir de contrato, que produz efeitos no campo do direito público. O árbitro detém a competência, a vocatio e a iuditio, mas não os poderes de coerção,…

______________________________________ Professor Argüidor ______________________________________ Professor Argüidor 3 Sinopse A presente monografia traz como tema os Embargos de Declaração previstos nos artigos 535 a 538 do Código de Processo Civil, tendo como regra aclarar, suprimir contradição ou omissão contida no julgado. Sendo concluído que os Embargos de Declaração possuem natureza jurídica de recurso, bem como foram demonstrados que os Embargos possuem o…

I – História Desde os tempos remotos o homem viu-se lutando pela sobrevivência, com o crescimento da população e conseqüente degradação surge as degradações, por esse motivo surge as legislações que primam pela preservação ambiental. Direito ambiental no Brasil Colonial: Governo português com fins econômicos aplicou no Brasil colônia as legislações portuguesas com o fim de inibir a degradação dos bens naturais fonte de riquezas; Ordenações afonsinas: proíbe a derrubada de arvores…

Trabalho de Direito Penal I Breve História do Direito Penal Itabuna-Ba Agosto 2014 Trabalho de Direito Penal I Trabalho realizado pelas alunas do curso de Direito, 2º semestrePhaloma Vieira Rosa Braga eThiaraLovo, apresentado ao professorJosevandro Nascimento para fins avaliativos da I unidade. Itabuna-Ba Agosto 2014 ÍNDICE 1. Introdução 2. Um pouco da história 3. O Direito Penal de outros povos 3.1 Direito Penal dos Hebreus 3.2 Direito

Direito Penal Canônico, Direito Penal Comum e o Período Humanitário. Em seguida, discorreu sobre as fases do Direito Penal Brasileiro, quais seja, período colonial, período imperial e o período republicano além das ordenações afonsinas, ordenações filipinas e as ordenações manuelinas. Após, explanou-se sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro, analisando o histórico do sistema penitenciário, as espécies de penas no atual sistema penal, a finalidade da pena de prisão, os diferentes…

ESBOÇO DE UMA HISTÓRIA JURÍDICA DO REAL 2 Sumário 1 – A Libra portuguesa 2 – Depreciação da Libra 3 – Antecedentes do Real português 4 – O Real, nova unidade monetária portuguesa 5 – O Mil Réis em Portugal 6 – O Mil Réis no Brasil 7 –A relevância monetária do primeiro Banco do Brasil 8 - O Mil Réis após a Independência 9 – O papel moeda de Mil Réis 10 – Os “papelistas” versus os “metalistas” 11 - A presença de Rui Barbosa 12 – O “Encilhamento” 13 – A ideologia de…

FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA HISTÓRIA DO DIREITO VICENTE DE PAULA SILVEIRA (ORGANIZADOR) 2013 HISTÓRIA DO DIREITO 1. INTRODUÇÃO “Todo Estado dispõe de ordenamento jurídico próprio, composto de normas nas quais se distinguem determinados valores protegidos pelo direito. Esses valores, ou bens jurídicos, contam com maior ou menor amparo perante as respectivas normas que os resguardam conforme a natureza e