Historia Oit

FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS CURSO DE DIREITO OIT (Organização Internacional do Trabalho) Discente: FABIANA NAZARETH SCUDINO; Docente: Maurício Crespo; Disciplina: Direito Trabalho II; Período: 4º, Noturno; CAMPOS DOS GOYTACAZES 2011. Introdução: A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade,…

CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO OIT “Promover o emprego, proteger as pessoas” CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter: ACESSO A UM TRABALHO DECENTE E PRODUTIVO, EM CONDIÇÕES DE LIBERDADE, EQUIDADE, SEGURANÇA E DIGNIDADE. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover…

do Trabalho 2.5) Termos internacionais 2.6) Classificação e vigência dos Tratados 2.7) Dos tratados internacionais 2.8) Mercado Comum do Sul 2.9) Organização Internacional do Trabalho 2.9.1) Do sistema tripartite da OIT 2.9.2) A OIT no Brasil 2.9.3) Da Convenção 158 da OIT 3) Constitucionalização do Direito do Trabalho 3.1) Comentários às Constituições Brasileiras 3.2) Constituições Internacionais 4) Bibliografia 1) INTRODUÇÃO O Direito Internacional do Trabalho,…

histórico dos Direitos Humanos no Século XX De acordo com Louis Henkin¹, a história dos direitos humanos pode ser dividida na história anterior e na história posterior à Segunda Grande Guerra Mundial. Quanto ao período anterior à Segunda Guerra, destacam-se três marcos dos direitos humanos na esfera internacional: o Direito Internacional Humanitário, a Liga ou Sociedade das Nações e a Organização Internacional do Trabalho – OIT. O Direito Internacional Humanitário refere-se ao direito…

OIT – Organização Internacional do Trabalho Nome do aluno: Kelly Marine Silva Tonel; Sarah Araujo Rente, acadêmicas do 2° ano do Curso de Direito, pelas Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul- SP. Orientadora: Mayra Bertozzi Pulzatto, advogada, professora universitária, Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Sumário: Resumo; Introdução; OIT – Organização Internacional do Trabalho; Convenções Adotadas pela OIT; OIT no Brasil; Trabalho Escravo e Infantil;…

da Faculdade Dr. Leão Sampaio, salaobeleza_4estacoes@hotmail.com 5 Acadêmico do Curso de Bacharelado em Serviço Social da Faculdade Dr. Leão Sampaio rodrigomorais_cs@yahoo.com.br 1. INTRODUÇÃO Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT. 2013), estima-se que 15,5 milhões de crianças e adolescentes estejam envolvidas em trabalho doméstico em casas de terceiros. Dessas crianças, estima-se que 10,5 milhões estejam em situação de trabalho infantil, seja por não terem ainda…

trabalho escravo 2.2. Classificação 2.3. O Ministério Público (MP) 2.4. Organização do MP 2.5. Atribuições Legais do MP Capítulo 3 – Fontes de Direito 3.1. A Constituição Federal de 1988 3.2. Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 3.3. Outros tratados Internacionais 3.4. Leis Ordinárias e outras Normas infraconstitucionais Capítulo 4 – Instrumentos de Atuação do MP 4.1. Diligências do MPT 4.1.1. Fundamentos legais 4.1.2. Razões para instauração…

domésticos no âmbito trabalhista é a motivação principal desse trabalho. Não se pretende aqui esgotar o tema, visto se tratar de assunto um tanto recente, e com muitos problemas que ainda estão por vir, apesar dos traços antigos que traz em sua história. Portanto, visa-se à reunião de informações consistente sobre o empregado doméstico, para que o mesmo sirva como fonte de pesquisa para outros trabalhos, além de demonstrar a necessidade de criar normas sociais de aplicação mais…

Decente é um trabalho digno e remunerado, exercido em condições de liberdade e segurança, com fins exclusivos de superar as desigualdades socias, pobreza e a desonestidade da governabilidade. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o tópico crucial sobre o trabalho decente é a igualdade de oportunidades, independente de discriminações raciais, deficiências ou até mesmo idade. Todo e qualquer ser-humano tem capacidade tem fazer diversos e diferentes trabalhos desde…

é uma espécie de greve patronal. O empresário paralisa as atividades com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados. 2) ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), constituída por 183 Estados Membros. Ela é responsável pela formulação e aplicação das normas trabalhistas internacionais, ou seja, pelas…