Historia Legislacao Previdenciaria No Brasil

Legislação Trabalhista e Previdenciária 2014 Editorial Comitê Editorial Durval Corrêa Meirelles Jair do Canto Abreu Júnior Andreia Marques Maciel Organizadores do Livro Andréia Marques Maciel Ana Cláudia Petrini Spessotto Autores dos Originais Marcelo A. de Toledo Lima Rafael Altafi n Galli Ricardo G. C. China Zilda Cristina dos Santos © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a…

CASTANHAL CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR MARIA DE NAZARÉ SOUZA ARAÚJO A EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL: O PEP COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO E PROTEÇÃO SOCIAL Castanhal 2010 MARIA DE NAZARÉ SOUZA ARAUJO A EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL: O PEP COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO E PROTEÇÃO SOCIAL Trabalho de conclusão de curso para…

quanto à incidência da contribuição previdenciária, que passou a incidir, apenas, sobre os valores que ultrapassarem o teto estabelecido para os benefícios do RGPS, e não mais sobre a totalidade dos proventos da inatividade; 2) essa sistemática se aplica aos servidores civis, da mesma forma que aos servidores militares por força do § 3º do artigo 40 da CF/88; 3) a metodologia adotada pela administração militar para o recolhimento da referida contribuição previdenciária de revela…

Fundação de Ensino Superior de Olinda Núcleo de Graduação – Floresta – PE Faculdades Extensivas de Pernambuco Brena de Sá Leite Gomes Ferraz LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Floresta/ PE 2014 BRENA DE SÁ LEITE GOMES FERRAZ LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Trabalho de Socialização de Conteúdo apresentado ao Núcleo de Graduação da Fundação de Ensino Superior de Olinda – FUNESO em Floresta, pela Faculdade Extensiva de Pernambuco como requisito complementar para obtenção…

A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL A unificação da legislação previdenciária tem início com a Lei no 3.807/60, elastecendo o rol dos benefícios (auxílio-reclusão, auxílio-funeral, auxílio-natalidade). Após a unificação da legislação direcionou-se para a Unificação dos Institutos o que se efetivou com o Decreto nº 72, de 1966. A organização previdenciária foi centralizada. A Lei no 6.439, de 1977, cria o SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social) com o objetivo de…

Administrativas Recursos Humanos Professor Rogério Alves Oliveira Componentes: Ariane Teles Menezes Santos, Bruna Thainá Ferreira de Araujo, Marielze Cunha Santos, Kercia Lorena Sant’Ana Costa RELAÇÕES HUMANAS NO TRABALHO LEGISLAÇAO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Alagoinhas, BA Abril, 2014 SUMÁRIO 1 Apresentação............................................................................................... 03 2…

Turma: B Professor: Roberto Krauspenhar Aluna: RA: Título: Dispensa Coletiva Subtítulo: As Limitações da Dispensa Coletiva Fichamento nº 1 SILVA, Antônio Álvares da. Dispensa Coletiva e seu Controle pelo Judiciário. Revista LTR Legislação do Trabalho. São Paulo, v. 73, n 06, p. 650-670, junho 2009. Neste artigo, o autor traduz o valor e importância do trabalho, bem como sua defesa na constituição brasileira. Diferente dos animais, que vivem da natureza, o homem…

atuação do INSS, respeitadas às políticas e estratégias dos órgãos hierarquicamente superiores. Na Previdência, o Serviço Social surgiu legalmente através da Portaria nº 25 de 6 de abril de 1944, do Conselho Nacional do Trabalho-CNT, na expansão previdenciária dos IAPs, ambos surgidos desde 1943, e concomitante à criação de grandes Instituições como Fundação Legião Brasileira de Assistência-LBA, Serviço Social da Indústria - Sesi, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-Senai,…

| | |POLO VALPARAÍSO DE GOIÁS | LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO 2012 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ALISON CANDIDO BITES – RA 2042974682 – alisoncbites@hotmail.com DÉBORA S. S. GONÇALVES – RA: 2041991153 - debora.santa.rem@hotmail.com …

À MATERNIDADE Embora não seja a história uma disciplina jurídica, de acordo com Cante Romano, ela permite-nos entender e fornece critérios para a interpretação do atual ordenamento jurídico.1 Para a compreensão da proteção dada à maternidade faz-se necessária uma retrospectiva histórica no que tange a inserção da força feminina no mercado de trabalho, partindo das normas de proteção e das medidas anti-discriminatórias. Registra a história que, a legislação de forma geral, ao longo do tempo,