Historia Do Direito Mocambicano

.................................. 3 1.1 Evolução Histórica dos Bancos ............................................................................................................................. 3 1.2 A Evolução Histórica do Sistema Bancário Moçambicano.................................................................................... 4 1.3 A Actividade Bancária e Suas Funções…

econômico. Além do crescimento e desenvolvimento, o bloco visa outras metas como a de defesa nacional e a proteção da cultura e dos recursos ambientais. Alguns dos princípios estipulados na SADC são voltados às necessidades da comunidade, como direitos humanos, democracia, paz e segurança, solidariedade e igualdade a todos os Estados-membros (Penna Filho, 2000). 1 Economista. Professora da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. UFRGS.…

modelo de Legislação que protege os direitos da terra da população e incentiva o investimento rural. O direito adquirido através de normas costumeiras pode ser melhor forma de proteger da invasão dos direitos sobre a terra pelas comunidades. A Constituição da República de Moçambique e a nova Lei de Terras 19/97 de 1 de Outubro estabelece que a terra é propriedade do Estado1, podendo as pessoas singulares, colectivas e comunidades locais adquirir o direito de uso e aproveitamento da…

construção identitária dos muçulmanos sob o poder colonial português […] acção absolutamente nefasta para os interesses nacionais, que resulta da presença do “monhé”, que catequiza o indígena imbuindo-o da sua cultura, da sua religião e da sua história. […] O “monhé” luta encarniçadamente contra o casamento cristão, e […] há imensos casamentos desfeitos, sem possibilidade de qualquer reatamento, porque ele actuou, aproveitando a conhecida tendência supersticiosa do 7 indígena .…

diversas situações, incluindo a aquisição do direito de uso e aproveitamento da terra por ocupação costumeira, de boa fé ou pela via oficial, o regime das áreas de protecção, as relações entre o público e os Serviços de Cadastro, os direitos e deveres dos titulares, entre outros. O pacote legislativo é um avanço no processo de democratização e consolidação da paz, com vista a alcançar o desenvolvimento sustentável em Moçambique. O reconhecimento dos direitos adquiridos através dos…

O ‘INDÍGENA’ AFRICANO E O COLONO ‘EUROPEU’: A CONSTRUÇÃO DA DIFERENÇA POR 1 PROCESSOS LEGAIS MARIA PAULA G. MENESES CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS, UNIVERSIDADE DE COIMBRA Resumo: As representações da história medeiam as relações sociais e os processos identitários, sendo instrumentais na criação e gestão identitária, ao determinar, de forma fundamental, que projectos e perspectivas são vistos como legítimos e validados através de actos de memória. As lutas pelas memórias no…

particular para as terminais do Museu e da Baixa, violando assim as regras estabelecidas no âmbito da concessão da licença. Este problema, aliado à dinâmica e crescimento da cidade de Maputo e consequente aumento da população urbana, levou ao governo moçambicano a estabelecer o princípio de rotas concessionadas para dar exclusividade às operadoras devidamente preparadas e profissionalizadas. O presente trabalho, procura analisar as causas que concorrem…

brasileira ainda está na primeira geração e concentra-se principalmente nas cidades de Nova Iorque (NI), Boston (MA), Miami (FL) e São Juan (CA). Muitas vezes, trabalham em sub-empregos disputados entre estrangeiros, onde não há qualquer vínculo ou direito empregatício. Não é incomum encontrar profissionais qualificados que nos Estados Unidos exerçam outra profissão. Estão em serviços de restaurantes e bares, faxina, baby-sitter, engraxate, salões de beleza e muitos outros que não…

Introdução Moçambique apresenta-se como um País democrático, desenvolvido, receptivo às mudanças, com uma preocupação mais acentuada pela afirmação da igualdade, da defesa da dignidade e também aberto à recepção e efectivação dos direitos universais. Apesar desta posição, ainda verificam-se, no interior de Moçambique, alguns casos de MGF . Partindo deste ponto de vista, estudei que tratamento receberia ali um disseminado caso de MGF,

Brasil quase 5 Um bom estudo acerca das origins e dos desdobramentos desses conflitos está na obra de Taisier M. Ali & Robert O. Mathews, Civil Wars in África. Roots and Resolutions. London: Ithaca, 1999. 6 Os conflitos na África foram chaga da história recente com impacto econômico incontestável, como demonstra o Relatório da ONG Oxfam, Iansã e Saferwood, que acaba de ser publicado: US$ 284 bilhões foi o custo para o desenvolvimento do continente causado pelos conflitos armados…