Dissolução e liquidação da sociedade

Em química dissolução é o ato de misturar um soluto em um solvente. A água é o solvente universal para solutos polares. A dissolução fracionada por exemplo é empregada para separar uma mistura de sólidos, em que um é solúvel num determinado solvente e o outro não. É o caso de uma mistura de hidróxido de potássio e carbonato de cálcio. Como o hidróxido é bastante solúvel em água (o que não acontece com o carbonato), ao adicionar essa substância ao sistema, o hidróxido se dissolve. Por intermédio de uma filtração, separa-se o carbonato, o componente que não se dissolve. Em seguida, é só evaporar o solvente para obter o hidróxido de potássio puro. Possibilidade de dissolução do Parlamento por determinação do Presidente da República A Constituição de 1988 não permite a dissolução do Parlamento em nenhuma hipótese. O Brasil rege-se pelo regime presidencialista, de tal forma que não há sentido em dissolver o Parlamento. A Constituição brasileira de 1937, que vigeu até 1946, previa a possibilidade de o Presidente da República dissolver o Parlamento, no seu art. 75, alínea “b”, combinado com o art. 167, parágrafo único. Segundo este texto constitucional, era possível a dissolução do Parlamento pelo Presidente da República como forma de apelação da decisão de processo de responsabilidade do mesmo: Art 75 - São prerrogativas do Presidente da República: b) dissolver a Câmara dos Deputados no caso do parágrafo único cio art. 167; Art 167 - Cessados os motivos que…

conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos individuais têm como sujeito ativo o indivíduo humano, os direitos coletivos envolvem a coletividade como um todo, direitos difusos, aqueles que não conseguimos quantificar e identificar os beneficiários1 e os direitos de grupos são, conforme o Código de Defesa do Consumidor, são direitos individuais "homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem…

que se trata de alienação parental, uma vez que, é através da dissolução do vínculo conjugal que desencadeia muitos casos litigiosos, do presente tema. A família, como será apresentada, ao longo da dissertação, não é um instituto recente, contudo, conforme as décadas transcorrem, são notáveis as suas transformações, principalmente na sua constituição. O grupo familiar reduziu numericamente, hoje é corriqueiro encontrar na constituição familiar apenas mãe e filhos, ou pai e filhos,…

RESUMO Desde os tempos medievais, o casamento é considerado uma das mais notáveis Instituições da Sociedade Civilizada. Numa época em que a força da Igreja imperava sobre esta mesma sociedade, a Instituição era imersa em imposições e dogmas e, obviamente, a ideia de sua dissolução (o divórcio) por qual motivo fosse, era inviável e repugnante. Entretanto, o pensamento social tende a se modificar com o fluxo temporal. A própria sociedade faz erigir de seu seio aqueles que se encarregam…

Delimitação do tema As mudanças trazidas pela Emenda nº66/2010 colocou o Direito de Família em pé de igualdade com a evolução da sociedade no que diz respeito a certos tabus que vinham impregnados há décadas nas famílias, onde a mulher separada era conhecida como “desquitada” e vista com maus olhos e péssimo exemplo para qualquer outra mulher da sociedade. O instituto da separação judicial não acompanhava a realidade da sociedade brasileira. Antigamente, os cônjuges permaneciam…

DA SOCIEDADE LIMITADA 1. História e conceito de sociedade limitada Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “A sociedade limitada-anteriormente chamada sociedade por quotas de responsabilidade limitada - tem uma história pequena e pobre. Sua criação é, em relação às demais sociedades, recente, e decorre da iniciativa de parlamentares, para atender ao interesse de pequenos e médios empreendedores, que queriam beneficiar-se, na exploração de atividade econômica, da limitação da…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE DIREITO DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL LIMITADA RICARDO LIMA DE BRITO São Paulo 2011 Não conheço nenhuma fórmula infalível para obter o sucesso, mas conheço uma forma infalível de fracassar: tentar agradar a todos John F. Kennedy RESUMO Este trabalho de monografia faz uma breve passagem sobre…

numa empresa com poucos sócios a cisão vem sendo utilizada para resolver os problemas de conflitos entre os sócios ou problemas de sucessão. Existem dois tipos de cisão: A cisão parcial, quando parte do patrimônio da empresa é segregado (cindido) e entregue aos sócios que se retiram da sociedade, permanecendo a empresa funcionando com o restante. A cisão total, quando todo o patrimônio é cindido entre os sócios, deixando a empresa de existir. Uma cisão parcial clássica é quando os…

HEBERT SPENCER Taís Sagini Rodrigues Gilmar Moraes Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em História (HID 0234) – Educação Inclusiva 04-12-12 RESUMO O presente trabalho vem contando a história da vida de Hebert Spencer, um filósofo, socilogo, fala sobre suas teorias, suas influencias em outros pensadores de sua época que foram de grande ajuda para Hebert Spencer ter formado suas teorias. Palavras-chaves: Evolução. Filosofia sintética 1 INTRODUÇÃO Hebert…

A ação de dissolução parcial de sociedade Fábio Ulhoa Coelho Sumário 1. Introdução. 2. Fundamento e hipóteses da dissolução parcial. 2.1. Retirada de sócio. 2.2. Exclusão de sócio. 2.3. Morte de sócio. 3. O valor da participação societária. 4. Particularidades da ação de dissolução parcial de sociedade. 5. Inovações propostas pelo projeto de CPC. 6. Conclusão. 1. Introdução No decorrer da segunda metade do século passado, a jurisprudência brasileira construiu, com…