Hipóteses Para O Planejamento Tributário

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO XI – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Professor: Luciano Aluno: ROMULO PRADO JACOB Questões: 1. Defina, com suas palavras, os conceitos de “planejamento tributário”, “elisão fiscal”, “elusão fiscal”, “evasão fiscal” e “fraude fiscal”, apontando as aproximações e distanciamentos destas figuras. Procure enfrentar os seguintes aspectos: (i) licitude do ato praticado; (ii) princípio da legalidade; (iii)

tributária O planejamento tributário atua sobre os elementos constitutivos da obrigação tributária, de modo que se possa adequar os negócios jurídicos a serem realizados pelos contribuintes. O planejamento tributário pode também conduzir o contribuinte a uma hipótese não descrita em nenhuma norma, agindo assim nas lacunas da lei e contribuindo com uma redução em determinados custos. 3.3.1 Analogia – Sua aplicação e vedação de planejamento tributário. Presente no artigo 108 do Código…

| BRASILIA - DF 2006 aNASTACIO MARIANO DA SILVA ÉRICA MARIANO DA SILVA IOLANDA NATIVIDADE CAMPOS TIAGO MELGAÇO BEZERRA DE ALMEIDA planejamento tributário: O PAPEL DOS GESTORES TRIBUTARIOS NA ATUAÇÃO EMPRESARIAL Esta monografia foi julgada adequada à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis e aprovada em sua forma final pelo Curso de Graduação em Ciências Contábeis do Centro Universitário

regulamenta; a incidência/ não incidência; imunidade e isenção. Serão demonstrados modelos de planejamento tributário que possam gerar Elisão Fiscal para o tomador e prestador de serviço, tanto pessoa física como jurídica. Iniciamos por entender que essas retenções são antecipações de pagamentos que podem ser compensados desde que não haja impedimento fiscal ou legal. O responsável pelo planejamento tributário, precisa ser cauteloso no momento da análise para não confundir Elisão…

comparação do orçado com o realizado com a utilização dos métodos quantitativos. 2 INFORMAÇÕES CONCEITUAIS E TEÓRICAS 2.1 conceito de orçamento O orçamento é uma previsão quantitativa de recursos a serem utilizados na execução de um planejamento servindo para nortear as previsões de receita e despesas de uma entidade. Segundo CVW Soluções Empresariais (2006) entendemos por orçamento empresarial: “[...] um conjunto de planos e políticas que, formalmente estabelecidos e…

controladoria e planejamento tributário A controladoria destaca-se com a importante gestão de tributos realizada junto ao planejamento tributário visando á diminuição, postergação ou anulação dos altos custos tributários, principalmente através da prática da elisão fiscal. A permanente busca de redução dos custos empresariais tem encontrado alternativas eficazes no planejamento tributário, tendo em vista a elevada carga tributária do país. São várias as formas de realização de…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO PAULO ROBERTO PALLÚ Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Curitiba 2015 Questões Questões 1. Que é norma jurídica? Norma jurídica é uma estrutura lógico-sintática de significação. As leis não trazem normas jurídicas organicamente agregadas, compelindo o jurista a um penoso trabalho de composição. O resultado dessa tarefa compositiva

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTARIO PARA EMPRESAS DE GRANDE E PEQUENO PORTE COM ÊNFASE EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DAIANNI SOUZA SOARES JESSICA FIAMA LIMA DOS SANTOS JOICE DIAS PEREIRA LEANDRO TRINDADE BUSANELLO LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA MARIELE PAULA LEMES DA SILVA PATRICIA GERALDA PINHEIRO RAFHAEL ALENCAR SUIRCE FELIX DA CRUZ Cuiabá 2012/1 DAIANNI SOUZA SOARES JESSICA FIAMA…

afirmar o verdadeiro critério material da hipótese tributária Sempre que Houver perfeita sintonia entre o padrão de medida e o núcleo do fato dimensionado, estará confirmando. Infirmando, quando for manifesta a incompatibilidade entre a grandeza eleita e o acontecimento que o legislador declara como a medula da previsão fática e afirmando , na eventualidade de ser obscura a formulação legal, prevalecendo, então, como critério material da hipótese, a ação-tipo que está…

forma ilícita (evasão fiscal). Para facilitar o compreendimento serão expostos exemplos de como ocorre cada caso e perceber que sem um bom planejamento tributário será muito difícil competir num mercado globalizado e garantir um bom retorno para o capital que foi investido. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o…