Hipótese De Incidência Tributária De Geraldo Ataliba

........pág. 15 Referências Bibliográficas.........................................................................pág. 16 SINÓPSE Demonstrar em breve síntese, o que se entende por regra matriz de incidência, com fundamentação em doutrinas diversas e legislação geral e específica tributária vigente. Introdução de jurisprudência para uma breve e sucinta visualização prática do estudo em questão. O trabalho visa analisar aspectos gerais, fiscais, extra-fiscais do Imposto Predial…

Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa. b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais…

Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa. b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais…

RELIGIOSOS Allan Hebert Silva de Faria Jefferson Fernando de Carvalho RESUMO O tema da pesquisa é a tributação dos templos religiosos, o objetivo é a avaliar os institutos da imunidade e isenção tributaria bem como a analisar normas constitucionais e bíblicas a respeito de obrigações tributarias. Será analisado o projeto de lei municipal do Estado de Goiás nº 2.562/11 possui previsão de benefício tributário - isenção de ICMS – às igrejas e templos de qualquer culto referente à…

COSIP (CF, art. 149-A, introduzido pela Emenda n. 39/2002; BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR. CAPÍTULO III ± SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, p. 32 O PODER ESTATAL DE TRIBUTAR; PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS; Princípio da repartição de competência tributária; Princípio da capacidade contributiva; Princípio da pessoalidade; Princípio da seletividade; 3 Princípio da progressividade; Princípio da igualdade/isonomia; Princípio do não-confisco; Princípio da legalidade; Princípio…

Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais…

Os Serviços de Iluminação Publica na Ordem Tributária Wirna Maria Alves da Silva Advogada. Professora do curso de Direito da Faculdade das atividades Empresariais de Teresina -FAETE Resumo O presente artigo tem por escopo analisar os encargos tributários do setor elétrico (desenvolvimento histórico no Direito Comparado) com o fito de Identificar a natureza e finalidade jurídica dos Serviços de Iluminação Pública no propósito de dirimir as controvérsias existentes correlacionadas à Contribuição

SOMAIA GASEL KHODR BÜNDCHEN A NATUREZA JURÍDICA DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Brasília, 14 de abril de 2009. SOMAIA GASEL KHODR BÜNDCHEN A NATUREZA JURÍDICA DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS Trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Unidade Brasília/DF, como parte dos requisitos para obtenção do certificado de conclusão do curso. Instituto Brasileiro de…

..........................................................................21 IV- Custeio rural ...................................................................................................................... 21 1 Obrigação Tributária e Hipótese de Incidência 23 2 Empregador Rural .........................................................................................................................24 2.1 Produtor Rural Pessoa jurídica...................................................

Industrializados - IPI 1.1 Conceito O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados– TIPI (Lei n° 4.502, de 30 novembro de 1964, art. 1°, e Decreto-lei n° 34, de 18 de novembro de 1996, art. 1°). O campo de incidência do IPI abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados no TIPI, excluídos aqueles a que corresponde à notação "NT"…