Hipotética Sociedade Limitada

jurídica tributária (fato abstrato). CTN, arts. 114, 19, 23, 46. 2ª) o próprio acontecimento relatado na norma (fato concreto). CTN, § 1º, art. 113, arts. 116, 144. Linguagem de Geraldo Ataliba HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA: usada para denominar a situação hipotética prevista na lei. FATO IMPONÍVEL: representa a ocorrência do fato consumado no mundo factual. Linguagem de Paulo de Barros Carvalho HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA: é a descrição que a lei dá a um fato que, se ocorrido no mundo…

majoritário de maioria simples para municípios com menos de 200 mil eleitores. (C) Congressista: sistema proporcional. (D) Vereador: sistema distrital. 23-A sociedade empresária do ramo de comunicações A Notícia Brasileira, com sede no Brasil, celebrou contrato internacional de prestação de serviços de informática com a sociedade empresária Santiago Info, com sede em Santiago. O contrato foi celebrado em Buenos Aires, capital argentina, tendo sido estabelecido como foro de…

CONSTITUCIONAL 1- O STF entende que os Art. 3º, 4º e 6º são Normas de Aplicabilidade Limitada Programática. Art 3º - Objetivos Fundamentais da República Art 4º - Relações Intenacionais da República Art 6º - Direitos Sociais EFICACIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS APLICABILIDADE EFEITOS PLENA Imediata/Direta Imediatos/Diretos CONTIDA (Depende do Legislador) Imediata/Direta Mediatos/Indiretos LIMITADA (Depende do Estado) Mediata/Indireta Efeitos Jurídicos (Probabilidade de…

da escolha dos princípios da justiça. A principal tese intuicionista diz que os primeiros princípios são considerados verdadeiros ou falsos em virtude de uma ordem moral de valores, que é anterior e independente de nossas concepções de pessoa e sociedade e que é conhecida pela intuição racional.1 Essa corrente de pensamento, também caracterizada como realismo e que encontra em Platão, Leibniz, Sidgwick e G. E. Moore seus principais expoentes, argumenta que certos fatos ou propriedades…

reais de poder existentes no estado. Ex: Art. 194 4º §3 (Diz que as taxas cobradas de juros é de 12% porém o que ocorre não é isso, quem manda é quem tem o poder, este artigo diante da realidade da sociedade não produz efeito nenhum). Conceito em Sentido Jurídico: (Hans Kelsen) É a norma hipotética fundamental, ela é suprema, pois todas as normas devem respeito e obediência a ela (C.F.), uma norma é valida se for compatível com a constituição, as que não estão de acordo são normas…

2013 – TIPO 1 – Unidades Damásio Questão 1 (Etica) O Tribunal de Ética e Disciplina, além de julgar os processos disciplinares, detém competência para mediar e conciliar nas questões que envolvam controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados, assim como, em caso de dúvidas e pendências entre os profissionais. Nesse sentido, consoante às regras do Código de Ética, o Regimento Interno do Tribunal: A) Deve ser organizado pelo Tribunal de Ética e Disciplina e…

TEORIA GERAL DO ESTADO SOBERANIA A palavra soberania denota uma autoridade legal suprema e definitiva, acima e além da qual não existem outros poderes. A convivência em sociedade exigiu aprimoramentos, dentre eles o de prevalecer uma força maior para equacionar os problemas e organizar trabalhos e responsabilidades. Com o aumento populacional até mesmo regras jurídicas e estruturação governamental se exigiu. E, considerando a existência do Estado, a este compete o…

exclua ou restrinja direitos e obrigações. 24- No que se refere aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes. Considere que Ana emita letra de câmbio cuja ordem seja destinada a Bento e cujo beneficiário seja Caio. Nessa situação hipotética, se Bento aceitar parcialmente a letra de câmbio, ocorrerá o vencimento antecipado do título, sendo admissível, então, a Caio cobrar a totalidade do crédito da sacadora O título que for emitido em favor de pessoa cujo nome conste no registro

obstáculos à realização, por mim ou pelo maior número possível de indivíduos, do Fim último do Homem, este pensamento ou este ato?" Educado entre primitivos, o Selvagem (nesta nova e hipotética versão do livro) só seria transportado para a Utopia após ter tido ocasião de se informar conscientemente sobre a existência de uma sociedade composta de indivíduos cooperando livremente e consagrando-se à procura da saúde do espírito. Assim modificado, o Admirável Mundo Novo possuiria qualquer…

ocasião dos balancetes, com os extratos fornecidos pela CETIP, que devem ser autenticadas e arquivadas para posteriores averiguações; Regras de Contabilização: Os valores correspondentes às aplicações em depósitos interfinanceiros de emissão de sociedades que ingressem em regime especial, que não possuam garantia de resgate, devem ser objeto de constituição de provisão para dar cobertura ao valor não realizável, que se registra em Provisão para perdas em aplicações em depósitos…