Hipotese Objetivo Casamento Gay

sobrevivente desta união. 1.2 Formulação do Problema A concessão de pensão por morte nos casos de união homoafetiva pode ser considerada inconstitucional face o conceito de união estável definido pelo art. 226, § 3°, da Constituição Federal? . 1.3 Hipóteses Tendo em vista as mudanças que ocorrem na sociedade com o decorrer do tempo, a legislação, enquanto não atualizada, sofre conseqüentes defasagens, tornando-se obsoleta para examinar e julgar determinadas matérias. A união…

Metodologia do Trabalho Científico do curso de graduação em Direito, da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte, 08 de junho de 2015 Lista de abreviaturas e siglas LGBTTT - Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros TTT - Travestis, transexuais e transgêneros CFM - Conselho Federal de Medicina CNH - Carteira Nacional de Habilitação Lista de figuras e imagens IMAGEM 1 Roberta Close...........

podem desfrutar destes benefícios, pois podemos presenciar no Brasil muitas demonstrações de racismos discriminação e homofobia 3. Artigo III Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.  Respeito ao artigo III A “Parada Gay” é exemplo de uma manifestação de liberdade e ideais de forma segura e que procuram assegurar a vida, defendendo inclusive a constituição da família homossexual e lutando contra a violência.  Desrespeito ao artigo III Polícia mata…

importância para a reflexão teológica. Segundo, porque assume os desenvolvimentos no âmbito da teologia queer como espaço privilegiado de interlocução, o que se evidencia na apresentação do surgimento e do desenvolvimento das teologias homossexual-gay-queer desde o século XIX e, de maneira especial, na segunda metade do século XX, principalmente em países de fala inglesa, mas também no Brasil e na América Latina, ainda que em espaços menos formais e geralmente invizibilizados. Destes…

282.2.7 Monogamia PAGEREF _Toc358302272 \h 282.3 Avanços Legais PAGEREF _Toc358302273 \h 303 direito de família no novo código civil PAGEREF _Toc358302274 \h 323.1 concepção de família no código civil PAGEREF _Toc358302275 \h 323.1.1 Direito do casamento no Código Civil de 2002: PAGEREF _Toc358302276 \h 343.1.2 Direito da União estável no Código Civil de 2002 PAGEREF _Toc358302277 \h 363.1.3 Direito à filiação PAGEREF _Toc358302278 \h 383.1.4 Direito a alimentos PAGEREF _Toc358302279 \h…

abordagem sobre o processo de Feminização da AIDS no Município de Montes Claros (MG) Luciana Pimenta Borges Dupim Montes Claros – MG Outubro 2013 1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem como principal objetivo analisar o processo de feminização da Aids nos usuários atendidos pelo Grupo de Apoio à Prevenção e aos Portadores de AIDS (GRAPPA) no município de Montes Claros/MG. Referendado tema é de fundamental importância para os…

mesmo, ou seja, há ligação do filho com seus pais, seja biologicamente ou por adoção. A filiação é um direito reconhecido a filhos originados ou não pelo casamento, incluindo ainda os adotivos, sendo todos portadores dos mesmos direitos. O código civil brasileiro veda qualquer tipo de discriminação de filhos adotivos e nascidos fora do casamento. Filiação natural é a relação existente entre o filho e as pessoas que o geraram. Os pais podem reconhecer o filho conjunta ou separadamente,…

principalmente pela sabedoria para enfrentar as circunstâncias da vida com sonhos e alma de um aprendiz. Á minha mãe Isabel Pereira Bragança, por toda a dedicação e presença em todos os momentos da minha vida, intercedendo e orando a Deus, para que este objetivo fosse concluído. Aos meus irmãos, Alexandra Bragança e Jania Bragança, que estiveram a todo o momento ao meu lado contribuindo com a elaboração desse trabalho. Aos meus colegas de sala de aula pelos momentos de conquistas…

como a determinação da alma, por isso, aqueles que desviavam eram excluídos. A produção Literária Gay foi incessantemente perseguida pelas autoridades e várias obras foram caçadas do direito da leitura. (...) conferiu à sociedade o poder de, por não se tratar de uma identidade, censurar e interditar filmes, peças teatrais, cabarés, literatura. Essa política de silenciamento aponta para o “medo gay”, marca cultural que denuncia um sintoma de uma sociedade sustentada por valores…

SÃO LUIS 2013 O objetivo deste trabalho, e identificar os preconceitos, particularmente à homossexualidade que têm sido intenso ao longo dos últimos 20 anos. Enfatizamos que, os preconceitos são herança das culturas de longas datas. Dessa forma, levando em consideração as discussões abaixo, com o objetivo de investigar questões ligadas à homossexualidade, ou seja, o preconceito sexual, do homossexual e identidade gay principalmente no que se refere à Igreja e a homossexualidade. Para…