Hipóteses Secundárias

assevera que, em regra, o termo inicial do prazo é primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, ou seja, quando da ocorrência do fato gerador. Tal regra se aplica a todas as hipóteses de lançamento “de ofício” e “por declaração”. Já na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo decadencial somente não será contado a partir da ocorrência do fato gerador, quando houver dolo, fraude ou simulação, por parte do sujeito…

velhas perguntas”. 6-Defina HIPÓTESE de pesquisa. As hipóteses são afirmações que serão testadas por meio da evidência dos dados empíricos em função dos quais, podem ou não ser confirmadas. Constituem o instrumental teórico mais importante no processo de pesquisa, porque, construir um “modelo teórico” significa definir o quadro teórico em função do qual serão enumeradas as hipóteses de trabalho, a confirmar. O pesquisador precisa, portanto, sempre ligaras hipóteses ao tema e à…

SIGLAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas PMB – Prefeitura Municipal de Barueri SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 13 2 TÍTULO 14 2.1 Seção secundária 14 2.2 Seção secundária 14 2.2.1 Seção terciária 14 3 TÍTULO 15 3.1 Seção secundária 15 3.2 Seção secundária 15 4 TÍTULO 16 4.1 Seção secundária 16 4.2 Seção secundária 16 5 METODOLOGIA 17 6 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS 18 7 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 GLOSSÁRIO 17 apêndice 18…

outras, denominando-as primárias ou secundárias. Para a doutrina tradicional, as normas primárias seriam aquelas correspondentes à endonorma, ou seja, que estabelecem uma hipótese normativa e uma consequência. As normas secundárias, vistas como menos relevantes, trariam a perinorma, estabelecendo sanções em caso de violação à endonorma. Kelsen, porém, inverte a avaliação das normas e passa a designar a perinorma como primária e a endonorma como secundária. Isso se deve ao fato de o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL CIV333 – MECÂNICA DOS SOLOS II PEDRO PAULO MINGOTE MARTINS – 68474 – T1/P2 Análise das hipóteses da Teoria do Adensamento Unidimensional de Terzaghi Terzaghi propôs uma teoria para considerar a taxa de adensamento para argilas saturadas, que baseia-se nas seguintes hipóteses: 1. As deformações das camadas argilosas são unidimensionais, isto é, a compressão do solo é também unidimensional; 2. O solo é totalmente…

ligados milhares de nucleotídeo. De que maneira esses nucleotídeos se ligam entre si? Cite a principal característica desses filamentos. 3-) O DNA possui uma estrutura secundária que pode se modificar dependendo das condições em que é colocado e da sequência dos polinucleotídeos. Descreva a estrutura dessa estrutura secundária. 4-) Cite a especificidade de pareamento das bases e explique algumas diferenças que ocorrem entre as bases do RNA e DNA. 5-) O DNA não possui sempre a mesma…

modalidade derivada de nacionalidade. 3)estabeça diferença em nacionalidade primaria e a nacionalidade secundaria primária - Resulta do nascimento, através de um dos seguintes critérios: Jus Soli - Será nacional quem nascer no solo do estadoNacionalidade Jus sanguinis - será nacional quem for descendente de nacionais. Mistos - conjugação do ius soli ou ius sanguinis a outros critérios. Secundaria Resulta da vontade, "naturalizado" normalmente, atraves da naturalização.…

como no nosso meio estudantil. Hoje em nossas escolas secundárias temos nos deparado com situações que merecem uma tremenda atenção do lado dos educadores ou seja do lado dos professores. Muitos estudantes tem dificuldades em destinguir os valores correspondentes aos coeficientes de a, b, e c, facto este que causa uma dificuldade na resolução deste tipo de equações para o aluno. Na actualidade nas escolas da cidade da beira, como a escola secundária nossa senhora de Fátima e a escola…

entende-se por fonte a informação essencial para construção do conhecimento, a partir da definição do objeto de pesquisa. -Precisamos conhecer os conceitos de fonte bibliográfica, fontes primárias e secundárias. -Não devemos construir um embasamento teórico somente com fontes secundárias. -Organize o material de leitura através de fichamentos. -Fichamento resumo ou fichamento resenha Problema Científico: üProblematizar é explicitar a dificuldade que se pretende…

que acontece com sentenças estrangeiras; tratados internacionais; se serão aplicados no país e de que forma; 3. Estabelecer critérios de Hermenêutica (Interpretação); 4. Estabelecer critérios de Integração (inclusão) – ela vai dar solução para hipótese de não ter lei específica para determinado fato; 5. Regular a vigência e a eficácia das normas; 6. Cuida de Normas de Direito Internacional Privado. III) Fontes do Direito: Porque estas fontes estão tratadas na Lei de Introdução para