Hermenêutica

EXECELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 24ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF. PROCESSO Nº 2010.34.00.903078-5 Maria Fátima Guedes dias, já qualificada nos Autos em epígrafe, vem mui respeitosamente atender o respeitável despacho de V.Exa, e informar o que se segue: Na petição inicial (anexa) do processo mencionado por V.Exa cujo nº 2009.34.00.911642-3 o Dr. Advogado responsável pela lide não mencionou o SPC/SERASA por não…

CURSO: DIREITO NOTURNO MATÉRIA: ANTROPOLOGIA -ETNIA E IDENTIDADE ÉTICA -CULTURA E IDENTIDADE NACIONAL -ETNOCENTRISMO ACADÊMICOS: ALAN HASSEN DANIEL DE ANDRADE FRANCISCA FABIELLY Brasília, 21 de outubro de 2013 1. Como construímos nossa identidade? A identidade pode ser construída e articulada como norma ou regra de vinculação a partir de diversos termos ou aspectos tais como cor, gênero, cultura

Nas palavras do Mestre Silvio Rodrigues A classificao um procedimento lgico, por meio do qual, estabelecido um ngulo de observao, o analista encara um fenmeno determinado, grupando suas vrias espcies conforme se aproximem ou se afastem umas das outras. Sua finalidade acentuar as semelhanas e dessemelhanas entre as mltiplas espcies, de maneira a facilitar a inteligncia do problema em estudo. Predomina na doutrina a classificao dos contratos em 1. HYPERLINK…

1. Se não se usam as palavras no mesmo sentido, como sabemos em cada caso qual seja o verdadeiro significado? Averiguar e determinar sempre qual seja o pensamento especial que o escritor se propõe expressar e por fim determinar o sentido positivo da palavra que apresenta dificuldade. 2. Como diz a regra que deve ser observada no caso em que as palavras variam de sentido? É todo necessário tomar as palavras no sentido que indica o conjunto da frase. 3. Como, por exemplo, varia…

30/08/13 online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo MÓDULO 8 - 2ª PARTE. Responsabilidade nos serviços públicos. O CDC estabeleceu como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a racionalização e melhoria dos serviços públicos – art. 4 o ., VII do CDC. É direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral (art. 6 o ., X). No campo da tutela civil das relações de consumo, no cap. que trata da responsabilidade civil do…

Eutanásia no Brasil A palavra eutanásia traz sua construção semântica dividida em "Eu", que significa boa e "thanatos", que significa morte, de forma que a origem da palavra revelava o que se pensava ser boa morte, piedosa, altruísta, caridosa, etc. A eutanásia no Brasil é crime, trata-se de um homicídio doloso que, em face da motivação do agente, poderia ser alçado à condição de privilegiado, apenas com a redução da pena. Laborou com acerto o legislador penal brasileiro, não facultando…

KELSEN, Hans. (2000) Capítulo 8 – A Interpretação. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes. • A essência da interpretação. Interpretação autêntica e não-autêntica. “Quando o Direito é aplicado por um órgão jurídico, este necessita de fixar o sentido das normas que vai aplicar, tem de interpretar estas normas. A interpretação é, portanto, uma operação mental que acompanha o processo da aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior.”…

Estimulantes Termogênicos O que são? Os estimulantes são substâncias que têm um efeito direto sobre o Sistema Nervoso Central, porque aumentam a estimulação do sistema cardíaco e metabólico. Os estimulantes mais disseminados no desporto são: anfetaminas, cocaína, efedrina e cafeína. Porque são usados pelos atletas? Os estimulantes são usados para conseguir os mesmos efeitos da adrenalina, substância que é segregada naturalmente pelo organismo. Podem produzir excitação, melhorar os reflexos

SEMINARIO ECONOMIA E CRIMINALIDADE A intercessão entre o direito penal e as relações econômicas Palestra; Economia e criminalidade Palestrante: Luciano Santos O mundo esta mudando muito, com relação a teoria do direito não é diferente. Os exemplos usados antigamente não se adapta com a realidade encontrada hoje no universo jurídico. Os cursos estão focados na estrutura econômica e empresarial com foco na realidade, é como se estivesse dando um passo para frente. É muito importante

23 – A Teoria do Ordenamento Jurídico se fundamenta em três caracteres. Quais são? Fale rapidamente sobre eles. A teoria do ordenamento jurídico se fundamenta em três caracteres: a unidade, a coerência e completitude. A unidade segundo os juspositivistas diz que o direito é unitário porque há uma única autoridade que atribui seja diretamente ou indiretamente, sobre as normas o caráter jurídico, ou seja, não existe outro poder que possa justificar o ordenamento jurídico. A…