Hermeneutica Reformada Das Escrituras

podemos mencionar as realizadas por Fachieri, quem, em 1 7 66, escreveu No tas e Observações sobre un livro in titulado D os delitos e das pen as, no qual imputa ao anônimo autor 23 acusações d e impiedade e 7 de sedição, por opor­ se às máximas das escrituras. I m piedade por 'acusar de cruel a I grej a C atól i ca' e sedição por 'tratar de cruéis a todos os Príncipes e so beranos do século .. .'. Também M ouyart de Vouglans publica Refu tações ao Tra tado dos delitos e das pen as, em…

fatos delituosos descritos na denúncia ocorreram, em tese, a partir do ano de 2002, razão pela qual merece provimento a irresignação da recorrente, uma vez que o imóvel objeto de constrição foi adquirido pela mesma em 1987, consoante cópias de escritura pública e certidão do cartório de registro de imóveis juntadas aos autos em apenso” (STJ, RMS 28.627/RJ, DJ 30.11.2009). 36 Código de Processo Penal brasileiro. 6. ed. v. II, p. 337. 37 Curso de processo penal. 9. ed. São Paulo:…

direito de gentes, as leis de humanidade e as exigências da consciência pública, independentemente do surgimento de novas situações e do desenvolvimento da tecnologia.31 A cláusula Martens impede, pois, o non liquet, e exerce um papel importante na hermenêutica da normativa humanitária. 25. O fato de que os redatores das Convenções de 1899, 1907 e 1949, e do Protocolo I de 1977, tenham reiteradamente afirmado os elementos da cláusula Martens, situa esta última no plano das próprias…