Hermeneutica Capitulo 3

condição de verdadeiros limites materiais à atuação normativa tendente à sua abolição. A Constituição vigente, de orientação sócio-democrática no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, é considerada inovadora e prescritiva, dedicando o Capítulo II aos direitos individuais e coletivos do trabalho, trazendo como novidade, a possibilidade da flexibilização normatizada de alguns direitos trabalhistas taxativamente previstos. Nesse sentido, a negociação coletiva, como…

intelectual - aprender a usar instrumentos didáticos - formar hábitos intelectuais de pesquisa, 3. Temas: Atitudes fundamentais da vida intelectual - vocação de intelectual - aprender a pensar - realismo e criatividade: pensamento heurístico - honestidade intelectual - abertura - senso crítico - aprendizagem e assimilação 2 ATITUDES FUNDAMENTAIS DA VIDA INTELECTUAL 1º CAPÍTULO: A VOCAÇÃO DE INTELECTUAL 0. Introdução que é um intelectual - inteligente: - conceito…

CONSTITUCIONALMODELOS DE ESTADO No constitucionalismo contemporâneo, cai por terra o difundido “império da lei”, para se ter um “império da Constituição”, que assume uma posição de supremacia frente à lei ordinária. Juntamente com essas modificações, surge a nova hermenêutica que influencia diretamente a atividade do juiz e o conceito de jurisdição. Com a derrocada do Estado Liberal e do Estado Social, e com o advento de um Estado Democrático de Direito, inaugurado no Brasil…

Princípios de Hermenêutica A discussão a cerca do processo de revelação – Inspiração das Escrituras Sagradas perpassa um processo quase tão antigo quanto às próprias escrituras, uma vez que teólogos como os apóstolos Pedro e Paulo já argumentavam a cerca deste processo. Porém, com o modernismo e com o advento de teorias controvertidas a cerca da autoria das Escrituras Sagradas, faz-se necessária a ampliação do conhecimento a cerca desses processos. Nossa argumentação basear-se-á no…

constitucional, uma vez que, através deste, o rol de intérpretes da Constituição é amplamente alargado e “popularizado”. PALAVRAS-CHAVE: Constituição. Força Normativa. Direitos Fundamentais. Hesse. Lassale. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 A Tese Da Normatividade; 3 Força Normativa e Interpretação Constitucional 4 A Crise Hodierna Do Constitucionalismo; 5 Considerações Finais; 6 Bibliografia 1 INTRODUÇÃO Um dos maiores avanços em toda a Ciência do Direito é indubitavelmente a aquisição de…

FIDES REFORMATA 5/1 (2000) O Argumento em Favor da Hermenêutica Calvinista Moisés Silva* Introdução O trabalho exegético de João Calvino, assim como o sistema teológico associado ao seu nome, podem ser de grande auxílio ao buscarmos desenvolver princípios e métodos de interpretação. Os comentários de Calvino são modelos de clareza e excelência. Além disso, em consonância com a doutrina da graça comum, o seu trabalho reflete uma importante apreciação da contribuição que os não-crentes…

explicar o objeto (SANTOS FILHO; GAMBOA, 2002, p. 94/95). - 2 - Fenomenológico-hermenêuticas: Ao contrário da classificação anterior, este tipo de pesquisa se preocupa com o significado dos fenômenos, portanto em uma abordagem qualitativa. Tem como pano de fundo a Teoria Filosófica da Fenomenologia (Edmund Hurrsel) e a Hermenêutica (interpretação do que há nas entrelinhas, análise de discurso). A Hermenêutica possibilita a “busca do conhecimento através do círculo: compreensão –…

1.10 Causas de Extinção da Punibilidade; 2 CORRUPÇÃO ATIVA EM TRANSAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL, 2.1 Conceito Legal, 2.2 Ação Nuclear, 2.3 Objeto Jurídico, 2.4 Sujeitos, 2.5 Elemento Subjetivo, 2.6 Momento Consumativo, 2.7 Causa de Aumento de Pena, 3 TRÁFICO DE INFLUÊNCIA EM TRANSAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL, 3.1 Conceito Legal, 3.2 Ação Nuclear, 3.3 Objeto Jurídico; 3.4 Sujeitos; 3.5 Elemento Subjetivo; 3.6 Momento Consumativo; 3.7 Causa de Aumento de Pena; 4 FUNCIONÁRIO PÚBLICO…

jurídico. Hermenêutica Jurídica: Interpretação, Integração e Aplicação do Direito. Lei de Introdução ao Código Civil: Vigência da lei; lacunas da lei; O fim social da lei; Eficácia da lei no tempo; Direito Alternativo. 3. TEMAS IMPORTANTES PARA DISCUSSÃO : · Discutir, conceituar e exemplificar sobre as fontes formais tradicionais do direito (Lei, costume, jurisprudência, doutrina), segundo os ensinamentos de Miguel Reale (Lições preliminares de direito. São Paulo. Saraiva. 2000).…

HERMENÊUTICA JURÍDICA ESCOLA RACIONALISTA OU LEGALISTA SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho apresentado é sobre a influência da escola Racionalista ou Legalista, que surgiu em um contexto social, em que a resolução de conflitos se dava basicamente com a lei. O objetivo desde trabalho é fazer uma pesquisa sobre como seu deu o surgimento de tal escola na sociedade, e de sua suma importância para o estudo