Herança Questão Morte

substituição, ou seja, quando uma pessoa falece seus bens serão sucedidos por seus herdeiros. Portanto, a sucessão é aberta, para efeitos legais a partir da morte do de cujus. Os bens do de cujus serão dados em sucessão e seus herdeiros ficarão em estado de comunhão até que ocorra a partilha, onde os bens que compõem a herança serão distribuídos e para que tudo ocorra de forma organizada se faz necessário realizar o inventário que visa descrever, relacionar e avaliar os…

A MORTE ENCEFÁLICA É MORTE O critério de morte encefálica (ME) surgiu con- comitantemente às mudanças tecnológicas, sobretu- do, na década de 50 do século XX. Essas mudanças ocorreram, principalmente, no que diz respeito ao suporte de vida, como as técnicas de ressuscitação cardíaca e respiração com ventiladores mecânicos e está intimamente relacionada com a doação de ór- gãos1. No intuito de esclarecer e definir a ME, um comitê composto por 10 clínicos, um historiador, um teólogo,…

INVENTÁRIO E PARTILHA 1. Transmissão Automática de Patrimônio e Abertura da Sucessão Artigo 1.784 do CC: prevê o princípio de saisine ou droit de saisine. Por este princípio, com a morte do titular, opera-se, automaticamente, uma transmissão de posse e propriedade, formando um verdadeiro condomínio. Qual a necessidade de inventário e partilha se o direito brasileiro acolhe o princípio da saisine? Inventário e a partilha: é um procedimento judicial ou administrativo tendente a delimitar o

noticiou-se no site G1: “Mulher deixa herança de R$ 21 milhões para cachorros – Filho de milionária herdou apenas R$ 1,7 milhão. A cachorra Conchita foi a mais sortuda dos herdeiros”. “Os cachorros de uma milionária americana herdaram R$ 21 milhões com sua morte. A mulher deixou apenas R$ 1,7 milhão para o filho, que entrou na Justiça por se sentir lesado. Posner morreu aos 67 anos e deixou uma fortuna em dinheiro e uma casa para seus três cachorros. Uma outra parte da herança foi…

1 INVENTÁRIO Em seu sentido estrito, inventário significa a declaração de bens do falecido, transmitidos aos seus herdeiros pelo princípio de Saisine, o qual enuncia que a abertura da sucessão ocorre no momento da morte do de cujus, com a imediata transmissão da herança aos herdeiros, como define o artigo 1784 do Código Civil. Todavia, em sentido mais amplo, refere-se à necessária fase procedimental posterior à troca de titularidade, constituindo, portanto, um procedimento especial de…

DAS SUCESSÕES 1.3 FUNDAMENTO DO DIREITO DAS SUCESSÕES 1.4 CONTEÚDO DO DIR DAS SUCESSÕES UD II – DA SUCESSÃO EM GERAL 2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS 2.2 DA HERANÇA E SUA ADMINISTRAÇÃO 2.3 DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 2.4 DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DE HERANÇA 2.5 DA EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE 2.6 DESERDAÇÃO 2.7 DA HERANÇA JACENTE 2.8 DA PETIÇÃO DE HERANÇA UD III – DA SUCESSÃO LEGÍTIMA 3.1 DA VOCAÇÃO DOS HERDEIROS LEGÍTIMOS 3.2 DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS 3.3 DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO UD IV –P…

1. Introdução Neste trabalho citaremos o Livro Helena de Machado de Assis, Helena representa o auge do romantismo machadiano: publicada primeiramente em formato de folhetim em 1876, esta é a historia de um amor proibido. Com a morte do conselheiro Vale, fica-se sabendo que ele tinha uma filha fora do casamento, Helena. Estácio não só aceita essa meia irmã como nutre profundo carinho por ela. Além de expor um tema chocante como o amor entre irmãos, esta obra evidencia os conflitos…

adotado no casamento. O fio condutor parece ser o de que, havendo meação, pelo regime comunitário de bens, não haverá concurso na herança, uma vez que o cônjuge acha-se garantido com parte do patrimônio". E, por outro lado, "com o novo Código Civil deu-se um visível retrocesso no tratamento igualitário antes dispensado ao companheiro. Foi limitada sua participação na herança, em descompasso com o tratamento mais benéfico dispensado ao cônjuge viúvo (...). O novo Código Civil sequer…

2014, quando em seu leito de morte e ele já com 28 anos, sua mãe resolveu lhe contar quem era seu pai. Ao procurar por seu pai (Lucas), José descobre que ele era viúvo e próspero empresário, mas que faleceu em 12 janeiro de 2003, deixando outros dois filhos. José, então, procura advogado uma vez que não só pretende que Lucas seja declarado seu pai, bem como, deseja participar da herança. José pode propor a ação de investigação de paternidade e ainda participar da herança deixada pelo…

doze anos. Extinção da pretensão anulatória do ato administrativo, o direito advém de um fato jurídico com prazo determinado. A inércia do titular do direito lesado fumina de morte a ação judicial. É o próprio direito que se esvai não importando a discução dos efeitos pretendidos de natureza pecuniária, esta sim, uma questão sucessiva, excluída do quinquênio ( Súmulas do STF, n° 163, do STJ, n° 85). Se o ato tornado alvo é o licenciamento, nele reside o direito substantivo (RTJ 100/387…