Helena é Separada Judicialmente De Augusto

complemento ao dispositivo, o Regulamento da Lei em seu art. 12, inciso VI, declara que a capacidade técnica deve ser atestada por empresa de instrução de tiro registrada no Exército e instrutor de armamento e tiro das Forças Armadas, das 3 César Augusto Soares de Almeida é integrante do SINARM da Delegacia de Polícia Federal de Dionísio Cerqueira. 27 Forças Auxiliares ou do quadro da Polícia Federal, ou por esta habilitado, exigindose do interessado conhecimento sobre a conceituação…

única pensionista. 2 . 3 . 1 . Cônjuge Cônjuges são o marido e a mulher, unidos pelo casamento. Assim, tanto a esposa do segurado como o marido da segurada são beneficiários do RGPS na condição de dependentes. O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebe pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes da classe I (Lei n° 8.213/91, art. 76, § 2o). Equipara-se à percepção de pensão alimentícia o recebimento de ajuda econômico-financeira…

relações com os demais membros da sociedade, das quais resultam direitos a exigir e obrigações a cumprir. Diante da etimologia das duas palavras acima, bem como das tendências atuais a respeito da responsabilidade civil, note-se a conceituação de Maria Helena Diniz (1992, p. 29) para o assunto: “A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por…

considerado como símbolo mitológico dos antigos gregos e era revestido de um significado divino. Seus efeitos eram vistos como uma dádiva dos deuses destinada a acalmar os enfermos ou aqueles que de algum mal padeciam. Na Odisséia, Homero relata que a bela Helena ofereceu a Telêmaco uma bebida que fazia esquecer a dor e a infelicidade. Na Europa do século XIX, observou-se o abuso do ópio sob a forma medicinal (SEIBEL; TOSCANO, 2001; LESSA, 1998). Na modernidade, no cenário das grandes…

E-mail: robsonzanetti@robsonzanetti.com.br www.robsonzanetti.com.br Dedico este e-book a meu irmão Ederson Augusto Zanetti Índice INTRODUÇÃO.................................................16 Capítulo 1 – Histórico.....................................18 Capítulo 2 - Fundamento legal.............................20 I – O assédio…

também fornecer elementos básicos ao correto funcionamento do Núcleo de Prática Jurídica, cuja característica principal é prestar assistência jurídica a pessoas que tiveram seus direitos violados e que não possuem meios financeiros para buscá-los judicialmente. Forjado nessa característica social, o Núcleo de Prática Jurídica constitui elemento indispensável á formação do acadêmico de Direito da Estácio, que tem a oportunidade de vivenciar o dia a dia de um escritório jurídico, passando…

mercatoria. Tradução de Erasmo Valladão A. e N. França. Revista de Direito Mercantil, n9 29, jan./mar. 2003, p. 224. 24 ROCCO, Alfredo. Princípios de direito comercial. Tradução de Ricardo Rodrigues Gama. Campi­ nas: LZN, 2003, p. 18. 25 FRANCO, Vera Helena de Mello. Manual de direito comercial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, v. 1, p. 19. 26 ROCCO, Alfredo. Princípios de direito comercial. Tradução de Ricardo Rodrigues Gama. Campi­ nas: LZN, 2003, p. 21. 27 FERRI, Giuseppe.…

Lisboa logo após o descobrimento da Índia. 6 Azienda – entidade que se caracteriza pela autonomia administrativa, financeira e contábil, que se movimenta aparentemente como entidade personalizada, sem entrtanto, constituir autarqui e não estar separada da entidade administrativa a que pertence. 14 Em 1755, foi instituída a Junta de Comércio, que teve como função controlar atividades econômicas e promover o ensino da contabilidade em Portugal. Vale mencionar a publicação…

seguida, cabe à autoridade administrativa tributária realizar o lançamento, procedimento previsto no artigo 142 do próprio CTN, e não havendo o pagamento espontâneo, deverá o Fisco inscrever o débito em Dívida Ativa e exigi-lo administrativa ou judicialmente. Portanto, são todos atos administrativos vinculados. 2. Espécies de tributo É comum em qualquer área das ciências os elementos serem divididos em gêneros e estes serem subdivididos em espécies, agrupados conforme a…

não obstante, tocar e apreender os menores; visto que pareceria i mpossível na natureza que um mesmo instrumento se adequasse às grandes e pequenas obras. E quanto ao vosso dom da palavra, quero lembrar o que Cornélio Tácito disse de Augusto 4 César: Augusto profluens, et quae principem deceret, eloquentia fuit [que seu estilo de discurso era fluente e principesco]; pois se nota- mos bem, o discurso enunciado com labor e dificuldade, o discurso que sugere a afetação de arte e preceitos,