direito moral

e são abrangidas pela designação de Moral, restando à Ética ser a ciência que disciplina tais normas. Destarte, normas morais podem ser classificadas como normas sociais, apesar desta característica ser, por vezes, questionada, já que a Moral não regula apenas a conduta humana na sociedade, mas também a conduta adotada pelo homem para si mesmo. Contudo, de acordo com Kelsen, é imprescindível a convivência social para que se constituam as normas morais, pois, apesar da conduta prescrita referir-se imediatamente ao indivíduo, mediatamente ela se refere aos demais membros da sociedade. A transformação de determinada conduta em uma norma moral depende, exatamente, dos efeitos que aquela conduta pode causar na sociedade e, para um indivíduo que vivesse isolado, não teriam qualquer sentido7. 2.1.3 Dos critérios de distinção entre Direito e Moral. Segundo Kelsen, não é possível distinguir Direito e Moral através do critério que define a interioridade (Moral) e exterioridade (Direito) da conduta humana, porquanto tanto o Direito é percebido em condutas internas, quanto à Moral é relevante a conduta exterior8 – a única forma de a Moral referir-se apenas às condutas internas, e o Direito às condutas externas, seria considerar que a Moral constitui-se tão somente de condutas que reprimem as inclinações ou interesses egoísticos dos homens. Este conceito, porém, é questionável. Ao adotar-se a concepção de que, para ser moral, uma conduta deve ser…

O Valor da pureza de Hans Kelsen* Brahwlio Soares de Moura Ribeiro Mendes** Resumo: O artigo esclarece sentidos da obra de Hans Kelsen, buscando demonstrar o verdadeiro valor intrínseco à pureza metodológica, a saber, o valor da liberdade moral. Palavras-chave: Hans Kelsen; Pureza; Liberdade moral; Ciência. Dois professores foram fundamentais para que esse artigo viesse a existir, gostaria de agradecer imensamente a ambos: Dr. Andityas Soares de Moura Costa Matos e Dra. Cláudia…

Jurídico significa “muitas normas dentro de um mesmo ordenamento jurídico”. Conhecer melhor e entender o fundamento do ideal de Hans Kelsen nos faz compreender diversas ideias e teorias que estão sendo utilizadas atualmente no sistema jurídico brasileiro. A pesquisa para a formação deste nos trouxe maior conhecimento na área, de modo que explicaremos através do mesmo a utilização de certos valores, tais como a separação e distinguição de Direito e Moral, o fato do Direito ser valorado…

FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO LIANA BRANDÃO DE OLIVA O DIREITO E A MORAL COM ENFOQUE NAS PERSPECTIVAS DE HANS KELSEN E RONALD DWORKIN Salvador 2011 PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com 3 LIANA BRANDÃO DE OLIVA O DIREITO E A MORAL COM ENFOQUE NAS PERSPECTIVAS DE HANS KELSEN E RONALD DWORKIN Artigo de Conclusão da Matéria Teoria Geral do Direito, ministrada pela Professora Doutora Marília Muricy, como requisito…

SÍNTESE “O PROBLEMA DA JUSTIÇA” – HANS KELSEN FILOSOFIA SANTO ANDRÉ/SP 2014 RESUMO O presente artigo traz uma análise provocadora acerca do tema “o problema da justiça”, à luz do pensamento de Hans Kelsen. Palavras-chave: Justiça; problema; direito; norma; doutrina; jusnaturalismo; juspostivismo SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

NATURAL 1 - Mateus RESUMO:O presente artigo pretende expor e relacionar a justiça à existência da sociedade, bem como definir sua importância, acesso e estudos doutrinários que evidenciam o direito e a moral, principalmente tentando apontar os ideais relativistas de Hans Kelsen. É a partir da base social que se dedica tantos princípios fundamentais para a existência da paz e harmonia entre a humanidade, com respeito e distinções entre normas jurídicas e morais. 1.…

Março/2014 Ética e Moral Ligados ao Direito Quando nascemos, já encontramos normas e regras de conduta moral pré-estabelecidas e somos doutrinados pela educação a nos adequar a elas. Na infância não temos capacidade cognitiva para operacionalizar análises sobre os valores morais ou éticos. Então nos resta apenas aceitarmos ou recusarmos aquilo que nos é apresentado. Podemos fazer um paralelo entre moral individual x moral social, onde a moral individual é aquela forma de agir do…

justiça”, à luz do pensamento de Hans Kelsen. PALAVRAS-CHAVE: Justiça; problema; direito; norma; doutrina; jusnaturalismo; juspostivismo. 1. INTRODUÇÃO Hans Kelsen desempenhou grande influência no mundo jurídico no século XX. Sua teoria influenciou legisladores, juristas e cientistas políticos. O mundo do direito, ainda hoje, se defronta incessantemente com seu pensamento e todos aqueles que se dedicam de alguma forma ao estudo do direito têm de fazer referência às suas obras,…

israelita austro-húngaro Hans Kelsen produziu algumas obras que versam sobre a Justiça. Destaca-se as obras intituladas “O que é Justiça?” e “O Problema da Justiça.” Nestas obras Kelsen opina e afirma que a justiça não pertence à ciência Jurídica por não ser juspositiva, mas sim pertence à Moral. Isto ele assim considera por compreender que inexiste uma solução ou resposta única ou absoluta à justiça, pois justiça é um juízo de valor relativo, e também em defesa do juspositivismo,…

de Hans Kelsen Capitulo 2 – Direito e Moral 1.As normas morais como normas sociais Kelsen define norma como Direito, e o define como objeto da sua ciência jurídica. Diz ele também que as normas sociais, que chama de Moral, caminham ao lado das normas jurídicas. Ele afirma também que uma análoga a ciência jurídica para a norma é a Ética para a Moral e isso não pode ser confundido (Moral com Ética, norma com ciência jurídica e Direito). As normas morais regulam tanto condutas…