MANUAL DE PETIÇÕES

positivista do Direito como sistema de regras 2.4. Justiça (Documentário): prisioneiros do positivismo jurídico 3ª UNIDADE INTERPRETAÇÃO E PRUDÊNCIA 3.1. Introdução à ética aristotélica 3.2. Justiça e direito na Ética a Nicômaco 3.3. A prudência em Aristóteles 3.3.1 Sentido e importância da prudência 3.3.2. O Homem da prudência 3.3.2.1. Definição e existência 3.3.2.2. A norma 3.3.2.3. O tipo BIBLIOGRAFIA BÁSICA 1ª UNIDADE GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da modernidade. Tradução Arno Dal Ri Júnior, Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004. (páginas 23-52) KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6 ed., Tradução João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1998. OLIVEIRA, Júlio Aguiar de. Para que serve a Teoria do Direito?. Revista Videtur. São Paulo, v. 30, p. 41-45, 2005. TOLSTOI, Leon. A morte de Ivan Ilitch. Tradução Vera Karam. Porto Alegre: L&PM, 1997. 2ª UNIDADE GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2005. GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da modernidade. Tradução Arno Dal Ri Júnior, Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004. JUSTIÇA. Direção e roteiro Maria Augusta Ramos. Direção de produção: Martha Ferraris. Brasil/Holanda: Limite produções, 2004. 1 DVD (107 min.). OLIVEIRA, Júlio Aguiar de. Sistema de regras? Uma crítica à concepção positivista do Direito como sistema de regras. Revista de Informação Legislativa. Brasília, ano 46, n. 181,…

critério a se ter em conta, porque, de um lado, não é possível dar uma resposta jurídica a todos os casos com base no direito por regras, e de outro lado, existem outros valores que devem ser igualmente considerados no segundo nível (p. 167). Como mencionado acima, o problema do primeiro nível é, fundamentalmente, a existência de lacunas, as quais exigem para sua resolução satisfatória e desejável recorrer a um segundo nível: os princípios (p. 168)2, o que leva então a conceber o 2…

racionalidade e acessibilidade exercida pelo Homem quanto a alternativas.89 Portanto, fundamentalmente, a Liberdade é, nesta proposição, uma condição exercida frente a alternativas. Ela se realiza numa circunstância caracterizada, na qual devem estar presentes três componentes: - a sensibilidade; - a racionalidade; - a acessibilidade. Nesta linha de raciocínio, vejo, portanto, que o pressuposto interno da Liberdade é a possibilidade do exercício das potências sensitiva e intelectiva. E,…

Universidade do Minho, cujo inexcedível apoio se foi manifestando das mais diversas formas, ao longo do período da nossa investigação. 5 Cfr., sobre uma concepção funcional da tradução, entre outros, Katharina REISS / Hans VERMEER, Fundamentos para una teoría funcional de la traducción, Madrid, Akal, 1996. 6 7 Cfr Henri MESCHONNIC, Poétique du traduire, Lagrasse, Verdier, 1999, p. 394. Cfr. Lin YUTANG, “Sobre la traducción”, in Teorías de la traducción. Antología de textos,…

Os valores de uma sociedade razoavelmente justa irão se refletir numa lei razoavelmente justa. Quanto melhor for a sociedade, menos lei haverá. No paraíso, não haverá lei e o leão se deitará ao lado do cordeiro. Os valores de uma sociedade injusta irão se refletir numa lei injusta. Quanto pior for a sociedade mais lei haverá. No inferno, não haveria coisa alguma além da lei e o processo devido será meticulosamente observado. (As Eras do Direito Americano – Grant Gilmore)…

postulados positivistas. Em relação especificamente à literatura, é preciso abandonar a visão do “literário” como algo extrínseco ao direito, que o corrige, redime-o ou o ornamenta. O literário é intrínseco ao direito, na medida em que o direito molda “personagens, personas, sensibilidades, identidades, mitos e tradições que compõem nosso mundo social”.5 Assim, a interdisciplinaridade aqui empreendida distancia-se e se opõe à redução da literatura à “simples ilustração de uma…

elaboração da Ciência Jurídica de feição positivista, que cindiu o discurso jurídico, instaurando a “ideologia da separação”27. Estabeleceu-se “um verdadeiro dualismo ou uma justaposição de perspectivas, como se houvesse um direito para o jurista e um outro para o filósofo, cada um deles isolado em seu domínio...”28, ocupando-se o jurista da Ciência Jurídica, de orientação positivista, destinada à compreensão e organização da ordem jurídicopositiva, mediante a rigorosa conceituação e…

densificação de informações na ação de descumprimento de preceito fundamental 6. Medida cautelar 6.1. Medida cautelar (art. 5º) 6.2. Desenvolvimento histórico da cautelar no controle de normas 6.3. Do cabimento de cautelar em ação direta de inconstitucionalidade e em ação declaratória de constitucionalidade 6.4. A cautelar na ADPF 6.4.1. Cautelar e audiência da autoridade responsável pela edição do ato 6.4.2. Cautelar: suspensão do ato impugnado, suspensão de processos e da eficácia de…

..................................................................................... 34 3. A RESPONSABILIDADE DA FUNÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL ................... 36 3.1. A responsabilidade Estatal por atos legislativos lícitos e ilícitos .................................... 39 3.2. A responsabilidade Estatal por atos regulamentares ...................................................... 44 3.3. A reparação do dano e ação regressiva em face dos legisladores…

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte do conteúdo deste livro poderá ser utilizada ou reproduzida em qualquer meio ou forma, seja ele impresso, digital, áudio ou visual sem a expressa autorização por escrito da Biblioteca24horas sob penas criminais e ações civis. 2 Benefício Adicional Gratuito Ao adquirir ou receber este livro, o leitor ganha o direito a uma licença de uso (disponibilizada na penúltima página deste livro) no portal www.biblioteca24horas.com, por tempo…