Hans Kelsen Cap 1

sua essência, vê-se abrir plenamente a dimensão um devir do direito, sempre na dependência de um debate sobre seu fundamento e sobre a legitimidade do que está estabelecido e do que deve ser... Claude Lefort José Alcebíades de Oliveira Junior1 1 APORTES METODOLÓGICOS Todo o analista do conhecimento ocupa uma posição em tudo distinta do simples consumidor, posto que ele deva pretender, no mínimo, tecer algum juízo sobre o que analisa, seja na forma de reconhecimento de que tal…

tribunal de justiça = segunda instancia da Justiça estadual As varas são a primeira instancia da justiça estadual (juízo singular). Juizados especiais cíveis e militares – turma recursais – colegiados com 3 juízes. 04/03/2013 Tópico da aula: cap. 5 (livro do Pedro Lenza) A eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais Efetividade X eficácia social X eficácia jurídica Efetividade – agrega os sentidos de eficácia jurídica e eficácia social; Eficácia jurídica – é a…

SUMÁRIO 1 Emprego retórico dos métodos de interpretação jurídica 2 1.1 Argumentação jurídica 3 1.2 Técnicas de persuasão 5 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 1 Emprego retórico dos métodos de interpretação jurídica Retórica, em sentido amplo, designava a teoria ou ciência da arte de usar a linguagem com vistas a persuadir ou influenciar. Ainda podia significar a própria técnica de persuasão. Em sentido restrito, alude ao emprego ornamental ou eloqüente da

físicas, intelectuais e morais de determinadas pessoas, que eram nascidas somente para fazer trabalho manual sob o comando de outros e deveriam, inclusive, ser felizes de ter encontrado um senhor que lhes desse guarida (Aristóteles,1991, Livro I, Cap.1, pp. 9-16). ESCOLAS DA HERMENÊUTICA JURÍDICA A importância do estudo da Hermenêutica Jurídica é incontestável no atual contexto de maior liberdade de atuação dos aplicadores do direito durante o processo de construção de sentido da norma jurídica

Neste passo, há hoje inúmeras acepções para a categoria justiça. Eis a dificuldade. Não há falta de definição, mas abundância. Nada obstante, esta dificuldade deve ser ultrapassada para se poder qualificar uma ordem jurídica como justa ou injusta. 1. Os filósofos e as visões da justiça A justiça tem sido trabalhada por teórico de diversos matizes na história. Eis algumas contribuições. Em Platão, a justiça é posta como virtude subjetiva. [05] É a saúde da alma, o caminho para o reto viver

hermenêutica) 6 Aula 03 (A Hermenêutica Romântica(Wilhelm Dilthey) 9 Aula 04 (Hermenêutica Jurídica em Crise) 11 Aula 05 (Técnicas de Interpretação) 15 [trabalho aula 5] Interpretação Restritiva ou Extensiva 18 Aula 06 (Teoria Pura do Direito – Kelsen) 21 Aula 07 (Integração do ordenamento legal) 23 Aula 08 (Hermeneutica Constitucional) 25 Conclusão 28 Referência bibliográficas 29 Introdução Hermenêutica, do grego hermeneuein, é…

corrente jurídica de grande importância ainda hoje, é a do Idealismo jurídico, de Platão (427 - 347 A.C.). PLATÃO(427/347 A.C.) Platão foi o filósofo que mais se abeberou dos ensinamentos de Sócrates. Entre suas principais obras estão as seguintes: 1.Hipias Menor, ou da falsidade; 2.Hipias Maior , ou do belo; 3.Ión, ou sobre Ilíadas; 4.Protágoras, ou os sofistas; 5.Defesa de Sócrates; 6.Criton, ou do dever; 7.Alcibiadis, ou da natureza do homem; 8.Cármides, ou da sabedoria moral;…

técnicas, políticas, impõe-se de acordo com as condições especificadas na própria norma, como meio para alcançar alguma outra coisa que se pretende. Exemplo: se um pai deseja emancipar o filho, deve assinar uma escritura pública. l. Concepção de KELSEN - Segundo o autor da Teoria Pura do Direito, a estrutura lógica da norma jurídica pode ser enunciada do modo seguinte: “em determinadas circunstâncias, um determinado sujeito deve observar tal ou qual conduta; se não a observa, outro…

UNIDADE 1 – O conhecimento jurídico e a evolução do pensamento jurídicocientífico: O problema do conceito de direito. Breve introdução interdisciplinar (histórica, sociológica e política) ao Direito. Aula 02 1.2. Características/relações comuns ao Direito 1.2.1. A sociabilidade 1.2.2. Direito e poder 1.2.3. Direito e dominação 1.2.4. Direito e liberdade (ou igualdade, ou proporção, ou reciprocidade) 1.2.5. Direito como veículo da Justiça / da segurança / da estabilidade social 1.2.1.…

Direito Sumário: 1. Teoria monística 2. Teoria dualística 3. Teoria paralelismo 4. Teoria Geral do Estado 5. Tríplice aspecto 6. Posição e relação com outras ciências 7. Fontes. O Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do direito, as condições universais de ordem social. E o direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado Cumpre assegurar. 1. TEORIA MONÍSTICA Também chamada de estatismo jurídico, que segundo a expressão usada por…