portaria 3477

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO: - As Emendas Constitucionais nºs 53/06 e 59/09; - a Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; - a Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e institui normas para licitações, contratos da Administração Pública e dá outras providências; - a Lei Federal nº 10.172, de 09/01/01- Aprova o Plano Nacional de Educação; - a Resolução CNE/CEB nº 05/09 - Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil; - a Resolução CNE/CEB nº 04/10 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; - o Parecer CNE/CEB nº 20/09 – Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; - a Lei Municipal nº 13.326, de 13/02/02 – Define requisitos necessários para que o programa de integração das creches no sistema municipal de ensino atenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; - o Decreto nº 29.525, de 19/02/91 – Altera a redação do artigo 10 do Decreto 28.630, de 30/03/90, que dispõe sobre delegação de competências para firmar convênios; - o Decreto nº 42.248, de 05/08/02 – Regulamenta a Lei 13.326, de 13/02/02 – Define os requisitos necessários para que o programa de integração das creches ao sistema municipal de ensino atenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA e a Secretaria Municipal de Educação – SME, da Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP, nos termos da Lei 8.989, de 29 de outubro de 1979, Lei 11.229, de 26 de junho de 1992, Lei 11.434, de 12 de novembro de 1993, Lei 12.396, de 02 de julho de 1997, Lei 13.168,…

EM VISTA ESTARMOS EM UMA SOCIEDADE HETEROGÊNEA. O TEMA BASTANTE DISCUTIDO NOS DIAS DE HOJE, PORÉM A TOMADA DE CONSCIÊNCIA DOS FATOS AINDA SE FAZ POR UMA PEQUENA PARCELA DA SOCIEDADE. É PRECISO QUE NOS FAÇAMOS, AINDA QUE TRABALHO DE FORMIGUINHA, UM GRANDE ESFORÇO PARA LEVARMOS PARA NOSSAS SALAS DE AULAS, ENRIQUECENDO NOSSAS CLASSES COM OS CONHECIMENTOS E OS CONTEÚDOS QUE NOSSOS PRÓPRIOS ALUNOS NOS APRESENTAM COM SUAS EXPERIÊNCIAS DE VIDA. 3- OBJETIVOS: OS OBJETIVOS SÃO…

EDUCAÇÃO E TRABALHO: COMO DESENVOLVER UMA RELAÇÃO VIRTUOSA? MARCIO POCHMANN* RESUMO: Este artigo discute as relações entre educação e trabalho. A tese principal é que a reestruturação da educação necessita articular o estágio de desenvolvimento econômico e a expectativa média de vida da população. Palavras-chave: Educação. Trabalho. Desemprego. Juventude. EDUCATION HOW AND WORK: COULD WE DEVELOP A VIRTUOUS RELATION? ABSTRACT: This paper discusses the relations between…

“os desafios são muitos em termos de pesquisas realizadas como fonte de produção de conhecimento teórico para futuras intervenções, e maiores ainda o são para os gestores de políticas públicas, que certamente se beneficiarão de tais pesquisas”. O presente projeto de pesquisa tem por objetivo estudar a política de eliminação de situações de risco que implicam em remoção de famílias na cidade de São Paulo, tendo como estudo de caso a favela Monte Taó, localizada no distrito de Itaim…

(Santos, 2006). A temática sobre as faltas diárias de professores às escolas, em dias letivos, vez em quando, tem ocupado páginas da imprensa escrita que, por vezes, apresentada em tom de denúncia, quanto ao possível abuso, por parte dos docentes das redes públicas de ensino. Academicamente, ao realizar levantamento bibliográfico sobre a temática descobriu-se a inexistência de trabalhos que apresentassem tal abordagem. Essa constatação obrigou-me a buscar adequação quanto à…

a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e sustentável para todos. No entanto, esta conquista não é fácil, nem igual a qualquer outra, ou tranqüila para todas as pessoas. Para ser significativa necessário se faz que apresente um diferencial também muito significativo ou seja, caracterizar – se como uma sociedade democrática fundamentada sobre os princípios da solidariedade, do respeito, do compromisso para a construção de uma vida saudável, alegre e prazerosa,…

acastela na mentira de uma rotina conservadora, com que a indústria política mascara os interesses de sua estabilidade. Só o Brasil renuncia a ter um governo de legalidade, honestidade e liberdade para se oferecer ao mundo no espetáculo de uma nação de 25 milhões de almas debaixo dos pés de sete acrobatas da feira política. (...) Anarquia ou protetorado. Protetorado ou Anarquia. Eis a fórmula do nosso próximo destino. Se o Brasil não acorda. Se a nação não se reconquista a si mesma. Se…

pesquisa sobre o material didático utilizado nas salas de aula da EJA, não esperávamos encontrar o “vazio” que encontramos. Pensávamos que a EJA, assim como o ensino regular, fosse amparada por uma organização mínima que norteasse professores e alunos com materiais didáticos adequadamente elaborados, isto é, com a preocupação de direcionar dentro dos parâmetros curriculares o ensino de jovens e adultos. Por exemplo, o PNLA para nós era um programa do governo federal voltado para o livro…

mais pessoas, visando o perigo de ocorrer uma PCR, conforme recomenda a ILCOR [29,30,31,32,33]. Devido à incapacidade de reconhecimento situacional, à demora na busca por socorro e à dificuldade de acesso, há demora no atendimento à vítima de PCR. Outro problema identificado é a falta de treinamento dos profissionais de saúde e a ansiedade dos leigos quanto ao seu desempenho pessoal, evidenciado pelo despreparo psicológico [18,25,34]. Diante dessa conjuntura tanto a AHA como a SBC…