Gustavo Ajuizou Em Face De Leonardo

processual. Enquanto no ramo privado subsistiria uma relação de coordenação entre os sujeitos integrantes da relação jurídica — como no direito civil, no direito comercial e no direito do trabalho —, no público prevaleceria a supremacia estatal face aos demais sujeitos. Nessa linha de raciocínio, o direito processual — assim como o constitucional, o administrativo, o penal e o tributário — constituiria ramo do direito público, visto que suas normas, ditadas pelo Estado, são de ordem pública

Agravado: Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia - SINDSEF Advogada: Sandra Pedreti Brandão(OAB/RO 459) Relator:Des. Moreira Chagas Trata-se de agravo de instrumento interposto por Sul América Companhia Nacional de Seguros, em face da decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, na qual determinou a intimação do agravante para pagamento voluntário da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC. Alegando necessidade de promover o…

BUENO DE GODOY OLIVEIRA WILLIAN BARBA DOS SANTOS NATALIA FONSECA DE MOURA ISABELE BEATRIZ RODRIGUES DE ALBUQUERQUE JOÃO VÍTOR PEREIRA LIMA JOHN WILSON AVELINO COSTA SHAHIRA DELIA CARRAFA REYES ORTIZ LOUÍ DE OLIVEIRA NÉRY THIERLAINE DOS SANTOS NERY LEONARDO MARTINS CAVALCANTE CURSO COMARCA CLASSIFICAÇÃO Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio Nível Médio…

LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS Cadastre-se em www.elsevier.com.br para conhecer nosso catálogo completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS © 2012, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro,…

Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Alberto Nogueira Virgínio Ricardo de Oliveira Paes Barreto Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Gustavo Augusto Rodrigues de Lima Antônio de Melo e Lima Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello Antenor Cardoso Soares Júnior José Carlos Patriota Malta Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Palácio da Justiça - Praça da República, s/n…

vem a ser uma forma punitiva, com objetivo de melhorar as condições de cuidados com os presos dentro das casas prisionais, na medida em que o Estado, ao exercer o jus puniendi, não se furte de zelar pelos princípios de dignidade da pessoa humana em face dos presos e não se omita de prestar-lhes a devida tutela que por qualquer infortúnio, vier a depender do sistema prisional. Ao Estado cabe a condição de guardião. Tem o dever intransferível de zelar e de garantir a integridade e a…

Santos e Impetrados Secretário de Estado da Produção Rural - Sepror e Comissão Permanente de Concursos - Copec, fica a Impetrante intimada, na pessoa de sua advogada, Dra. Patrícia da Costa Chagas OAB/AM n.º 7436, do despacho do seguinte teor: “Em face da certidão de fls. 60, renove-se a intimação da impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos mais 03 (três) cópias da petição inicial e dos documentos que a instruem, nos termos dos artigos 6.º e 7.º, inciso II da Lei n.º…

vem a ser uma forma punitiva, com objetivo de melhorar as condições de cuidados com os presos dentro das casas prisionais, na medida em que o Estado, ao exercer o jus puniendi, não se furte de zelar pelos princípios de dignidade da pessoa humana em face dos presos e não se omita de prestar-lhes a devida tutela que por qualquer infortúnio, vier a depender do sistema prisional. Ao Estado cabe a condição de guardião. Tem o dever intransferível de zelar e de garantir a integridade e a…

TRIBUNAL FEDERAL SAUL TOURINHO LEAL Orientador: Prof. Dr. Luiz Moreira Gomes Júnior, Docente do IDP Banca Examinadora: Prof. Dr. Gilmar Ferreira Mendes | Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Prof. Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco | Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Prof. Dr. Bruno Amaral Machado | Professor da Universidade de Brasília - UnB viii À Francini, fonte inesgotável de inspiração. viiii À advogada…

imperfeições da produção e dos métodos de distribuição e comercialização dos produtos e das prestações de serviço. A responsabilidade dos produtores frente à massa dos consumidores tornase coletiva, cabendo aos primeiros a seguridade de sua produção face aos usuários. Em homenagem ao bem estar da sociedade e das relações humanas, o legislador consagra a proteção do consumidor, já que se preocupa com os acidentes advindos do uso de produtos e com problemas decorrentes da prestação de…