Gustavo Ajuizou Ação De Indenização Por Danos Materiais C

consegue tratar de forma didática os intrincados problemas que, de maneira arguta, identifica e analisa, oferecendo ao leitor, em boa hora, subsídios teóricos e práticos para a compreensão e a construção do direito vivo. Stanford, dezembro de 2013. Gustavo Tepedino Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ. Advogado e Consultor Jurídico. Presidente do IBDCivil (Instituto Brasileiro de Direito Civil). SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS – Conceitos…

conhecimento que se ocorrer a morte do donatário, o comprador deve se saber que se trata de uma propriedade resolúvel, então se o donatário morrer, volta ao doador. Se o donatário do donatário ou o comprador, resistir à devolução, o doador pode entrar com uma ação de revindicação. Art. 1359 - propriedade resolúvel - Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário,…

motivando os alunos a desenvolverem a argumentação, reflexão crítica e posicionamento próprio. • Quando o tema comportar, análise jurisprudencial. Recursos: • Utilização de material VHS, retroprojetor, datashow; • Incentivo à utilização pelo acadêmico das salas de aulas interativas. • Utilização de material disponibilizado pelo professor (textos de periódicos, decisões judiciais, pareceres, etc). ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça,…

Lima, nos autos eletrônicos de Agravo de Instrumento N° 400207284.2012.8.04.0000 - MANAUS/AM em que é Agravante: Coimbra dos Santos & Cia Ltda, Agravante: L. D. Dos Santos de Carvalho. (Advogada: Dra. Andrea Fonseca Oliveira (5959/AM) e Dr. Flávio da C. F Oliveira(5960/AM)). Agravado: Acrópole Instituições Educacionais Ltda, Agravado: Ministério Público do Estado do Amazonas e Agravado: Procuradoria do Patrimonio do Municipio de Manaus. DECISÃO: Pelo exposto, nos termos das normas…

Material de Apoio da Disciplina de Direito Civil I Direito Civil Parte Geral Câmpus Frederico Westphalen/RS Profª. Cátia Venina Sanderson da Jornada Fortes Março de 2015 3 DAS PESSOAS NATURAIS Sabe-se que a espécie humana surgiu na África1 nos últimos quatro milhões de anos. O homem moderno pertence à família nos hominoides (mesma família dos orangotangos, dos gorilas e dos chimpanzés), mas da espécie homo sapiens sapiens (homem que sabe que sabe), que se diferencia das demais…

(Presidente e Revisor) e Des. Nelson José Gonzaga. Porto Alegre, 21 de maio de 2015. DES. HELENO TREGNAGO SARAIVA, Relator. RELATÓRIO Des. Heleno Tregnago Saraiva (RELATOR) VERONILDO GAMBA interpôs recurso de apelação em face da sentença proferida na ação movida por NAIR BERZAGUI GAMBA, nos seguintes termos: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por NAIR BERZAGUI GAMBA em face de VERONILDO GAMBA, o que faço com suporte no artigo 269, I, CPC, para o fim de DECLARAR…

julgado de indenização à filhos cujo pai faleceu em atropelamento, sendo um deles ainda nascituro na ocasião do fato. À época anunciou a Corte, por unanimidade de votos que “o nascituro também tem direito aos danos morais pela morte do pai, mas a circunstância de não tê-lo conhecido em vida tem influência na fixação do quantum.” “certo, esta dor é menor do que aquela sentida pelo filho que já conviveu por muitos anos com o pai e vem a perdê-lo. Todavia, isso só influi na gradação do dano…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS Apostila 02 Prof.: Pablo Stolze Gagliano 1. Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária1 a) usucapião; b) acessão; c) registro. 1.1. Registro Base legal: Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. § 2o Enquanto não se promover, por meio de ação…

PRECEDENTES. - Os critérios adotados pela administração pública para gradação da penalidade por infração ao Código de Defesa do Consumidor não são passíveis de discussão na estreita via do mandado de segurança, haja vista que ensejam reexame de provas. - A ação mandamental não se presta para amparar direito controvertido que, por isso, não se caracteriza como líquido e certo. - Motivada a decisão que julgou o recurso administrativo, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos,…

Sergio Cavalieri Filho Programa de Responsabilidade Civil lOª Edição Revista e Ampliada SÃO PALLO EDITORA l\TLAS S.A. - 2012 :Ç) 2007 by Editora Arias S_'\. As seis prüneiras edições deste livro são da Editora Malheiros; 7. ed. 2007; 8. ed. 2008; 9.ed.2010; 10.ed.2012 Capa: Leonardo Hennano Composição: CriFer - Serviços em Textos Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do livro, SP, Brasil) Programa de responsabilidade civil! Sergio Cavalie..Ti Filho.