Gustavo Ajuiza Demanda

permite a apreciação do mérito deste conflito de interesse. (TJRJ - Processo: 2005.001.13168 - APELACAO CIVEL - DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA - Data de Julgamento: 02/08/2005) Leitura obrigatória: A pessoa e o ser humano no Novo Código Civil (Gustavo Tepedino. A parte geral do novo código civil) Capacidade jurídica e incapacidade (Maria Helena Diniz. Direito Civil Brasileiro I) Das incapacidades (Carlos Roberto Gonçalves. Direito Civil Brasileiro I) Capacidade de direito e de…

1ª dimensão permanecem, ainda que não liberal, mas sim Democrático-Social. J.J. Canotilho desenvolve a ideia de Constituição dirigente. Para o autor, a constituição passa interferir de modo ativo na sociedade, fornecendo prestações exigidas pelas demandas sociais que clamavam por justiça social. Segue uma rota ideológica oposta ao Estado liberal. A Constituição dirigente não pode ser compreendida como um instituto jurídico-político estruturador do estado e definidor do sistema de…

prejudicaria o casal, com o acréscimo de despesas e o prolongamento do sofrimento. Ademais, para ele, a PEC acabaria até mesmo com a hipocrisia e os falsos testemunhos nas ações de divórcio. Nas palavras de José Moacyr Doretto Nascimento e Gustavo Gonçalves Cardozo, que elogiam a mudança, haveria economia patrimonial e moral (2010): "Além de desburocratizar a desconstituição do enlace matrimonial, a mudança vai gerar grande economia para o brasileiro, que…

Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Alberto Nogueira Virgínio Ricardo de Oliveira Paes Barreto Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Gustavo Augusto Rodrigues de Lima Antônio de Melo e Lima Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello Antenor Cardoso Soares Júnior José Carlos Patriota Malta Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Palácio da Justiça - Praça da República, s/n…

razoabilidade da duração do processo 6/2961 5.4.2.9. Princípio da cooperação ou colaboração 5.4.2.10. Princípio do ativismo judicial 5.5. Princípios comuns ao direito processual civil e ao direito processual do trabalho 5.5.1. Princípio dispositivo ou da demanda 5.5.2. Princípio inquisitivo ou do impulso oficial 5.5.3. Princípio da instrumentalidade 5.5.4. Princípio especificada da impugnação 5.5.5. Princípio da estabilidade da lide 5.5.6. Princípio da eventualidade 5.5.7.…

sua situação de vulnerabilidade na relação jurídica de consumo (aspecto material) e de hipossuficiência na demanda judicial em relação ao fornecedor (aspecto processual). Neste sentido, Vulnerabilidade e hipossuficiência nada mais são do que um deficit de igualdade. Na relação jurídica de consumo, o consumidor normalmente, se coloca em situação de desvantagem material e, quando demanda judicialmente, no rito processual comum, a desigualdade se acentua, não só pela deficiência…

específicas sobre Seguros de Danos (artigos 778 a 788) e, finalmente, outra contendo disposições específicas sobre Seguros de Pessoas (artigos 789 a 802). Aprenda mais sobre este assunto Estude o capítulo do Seguro no Código Civil. Leia: TEPEDINO, Gustavo (et al.). Código Civil interpretado conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. Art. 757 a 802. O estudo do contrato de seguro feito a seguir é baseado, essencialmente, nesses artigos (dispositivos).…

Administrativo, Rio de Janeiro, v.217: I-VI, pp. 67-79, jul./set.1999, que sintetiza sua palestra no Brasil no ano de 1998. 11 Teoria da Argumentação Jurídica. Tradução de Zilda Hutchinson Schild Silva. São Paulo: Landy, 2001, p.248. 12 BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 105. 13 MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992, p. 183. FGV DIREITO RIO 9…

(graduação e pós-graduação); Professor Colaborador da Escola da Magistratura do Trabalho da 7ª Região; Professor de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e Exame da OAB. Prof. Konrad Mota 4 Direito do Trabalho BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa, Curso de Direito do Trabalho, Última Edição, Editora Forense, Rio de Janeiro _____________________________, Manual de Direito do Trabalho, Última Edição, Editora Método, São Paulo CASSAR, Vólia Bonfim, Direito…

BRAGA E RAFAEL ÜLIVEIRA 2. 3. 4. 5. A demanda executiva...................................................................................................... 2.1. Noções de demanda e de demanda executiva ..................................................... 2.2. Elementos objetivos da demanda executiva........................................................ A demanda executiva fundada em obrigação alternativa (art. 571, CPC) .......... 2.3. Cumulação de demandas (art. 573, CPC)…