Gustavo Ajuiza Demanda

representativas de coletividades são plenamente cabíveis para tutelar direitos oriundos de crença religiosa ameaçada ou violada. Diametralmente, um único membro de uma comunidade que se sinta aviltado por ato contrário a sua religião pode ajuizar demanda em face do agressor, sem necessidade de respaldo do grupo vítima da atividade ilícita. Mais que um direito fundamental, a liberdade de religião é considerada, por Jônatas Machado, também uma garantia constitucional, e espraia-se em dois…

MARTINS ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000161 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 53 PROCESSO: 0000100-85.2013.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JAYME RODRIGUES DO PRADO ADVOGADO: SP326219-GUSTAVO HENRIQUE ZANON AIELLO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 0000104-07.2013.4.03.6308 DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 01/04/2013…

............................................................... 40 AULAS 12 A 14: AÇÃO E RESPECTIVAS CONDIÇÕES ..................................................................................................... 51 AULAS 15 A 17: ELEMENTOS DA DEMANDA .............................................................................................................. 59 AULAS 18 A 20: PROCESSO, RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS…

Roberto Barroso: esse entendimento se harmoniza com a posição majoritária do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o pólo passivo da relação processual deve ser integrado pelo órgão omisso, e não pela pessoa a quem incumbiria a prestação da demanda pelo legitimado ativo, dependente de norma regulamentadora51. No caso concreto, o próprio Supremo Tribunal Federal já deixou assente sua posição de que a competência em face do writ é definida em razão da pessoa. Destarte, faz-se…

raciocínio processual necessário à análise dos requisitos de admissibilidade e do mérito recursal, além dos efeitos suspensivo e devolutivo dos recursos. Na apelação, será aprofundado o estudo do efeito devolutivo, tendo em vista os limites objetivos da demanda, pois este é o meio recursal dotado do maior âmbito de devolutividade e que, além de corrigir possíveis erros, admite também o reexame de provas. Quanto aos recursos em espécie, os textos bibliográficos selecionados focarão em…

Renato Saraiva CLT – Leoni Pereira 1) Trabalho: A) Conceito: Vem do Latim => “tripaliare”, martirizar, instrumento de tortura. É toda atividade humana produtiva prestada a terceiros com subordinação e constitui objeto do Direito do Trabalho. Para Gustavo Filipe Barbosa Garcia (2013, p.8) o Direito do trabalho pode ser definido como o “ramo do Direito que regula as relações de emprego e outras situações semelhantes”. B) Direito do Trabalho Divisão: Direito material do trabalho: I)…

Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de defesa do réu ou a interposição de algum recurso. Abordamos todos os aspectos necessários para que isso ocorra, desde o primeiro contato com o cliente (elaboração de procuração), passando pela escolha da peça…

dos netos. Passam a conviver três gerações sob o mesmo teto. A mãe-guardiã, por vezes, para se vingar do marido, entra com ação contra os pais do marido; outras vezes, principalmente se mantinha um padrão de vida melhor às custas dos sogros, a nora ajuíza ação em 39 nome do neto para que ela, a nora, não tenha que trabalhar e seja sustentada pelos sogros. Examina-se, ainda, a distinção fundamental entre a obrigação alimentar decorrente do “poder familiar”, exclusivo do pai e da mãe,…

Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Des. Milton Fernandes de Souza Des. Jessé Torres Pereira Júnior Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado Des. Ricardo Couto de Castro Des. Elton Martinez Carvalho Leme  PRESIDENTE DA COMISSãO ACADêMICA Des. Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho  COMISSãO DE INICIAÇãO E APERfEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Desª. Elisabete Filizzola Assunção Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes Des. Wagner Cinelli de Paula…

Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Amilton Bueno de Carvalho Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Fauzi Hassan Choukr Firly Nascimento Filho Flávia Lages de Castro Flávio Alves Martins Francisco de Assis M. Tavares Geraldo L. M. Prado Gustavo Sénéchal de Goffredo J. M. Leoni Lopes de Oliveira Letácio Jansen Manoel Messias Peixinho Marcos Juruena Villela Souto Paulo de Bessa Antunes Saio de Carvalho CONSELHO CONSULTIVO Álvaro Mayrink da Costa Aurélio Wander Bastos…