Guimarães Ações Afirmativas

a dificultar ações de governantes e a assustar a sociedade civil. O Brasil conta com um dos mais equipados centros de pesquisa sobre desigualdade no mundo, o Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA). Na prática, são várias as divergências acerca da melhor solução para essas questões. É certo que, contra a desigualdade, se luta com distribuição, porém, existem inúmeras formas de partilhar renda e oportunidades. Uma das propostas são as chamadas políticas de ação afirmativa,…

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A POPULAÇÃO NEGRA: ARTICULANDO RECONHECIMENTO E REDISTRIBUIÇÃO1 Daniela Valentim Introdução O presente texto é um recorte da minha tese de doutorado2 defendida em março do presente ano. Seu propósito é apresentar e analisar a discussão teórica sobre as políticas de ação afirmativa, especialmente as voltadas aos estudantes negros que pleiteiam uma vaga na universidade pública. Tais políticas são oportunas e plenamente legais conforme julgamento ocorrido em…

AÇÃO AFIRMATIVA: HISTÓRIA E DEBATES NO BRASIL SABRINA MOEHLECKE Doutoranda da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo smoehlecke@yahoo.com RESUMO Este artigo tem por objetivo oferecer uma introdução à recente discussão sobre políticas de ação afirmativa e sistemas de cotas no Brasil. De onde veio a expressão, quais os locais em que as cotas foram implementadas, as formas assumidas, os grupos beneficiados e diferentes definições dadas são alguns dos aspectos abordados. Num

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS Daiane Centa PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS: POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA Santa Cruz do Sul, dezembro de 2008 Daiane Centa PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS: POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Direito – Mestrado, Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, Universidade de Santa Cruz do Sul

sentido da institucionalização de políticas públicas de ação afirmativa ― que definem intervenções sobre a população nacional a partir de sua composição étnico-racial, objetivando a inclusão de determinados grupos historicamente descriminados. Na medida em o Brasil, em 2001, se tornou signatário da Declaração de Durban2 ― assumindo diante Organização das Nações Unidas (ONU) o compromisso de desenvolver “programas de ações afirmativas [...] para promoverem o acesso de grupos de…

1 O Sistema de Cotas Raciais como Ação Afirmativa no Direito Brasileiro Publicado em Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n.31, p. 104-123, jul./set. 2005. Luciana de Oliveira Leal Halbritter Resumo: As ações afirmativas foram implantadas no ordenamento jurídico brasileiro como uma solução para a dificuldade de acesso de certos grupos sociais ao sistema de educação superior. Seu fundamento constitucional é o princípio da igualdade, vista tanto em seu aspecto filosófico quanto em seu aspecto

AS AÇÕES AFIRMATIVAS E A DESIGUALDADE RACIAL NO BRASIL Resumo: O propósito do presente trabalho é apresentar os aspectos históricos da implantação das ações afirmativas no Brasil, sua constitucionalidade e seus aspectos positivos e negativos com fulcro em seus impactos à sociedade. As principais conclusões extraídas são que os argumentos favoráveis a implantação das políticas de discriminação positiva seguem compativelmente aos objetivos da República Federativa do Brasil e que a…

apresentado, como forma de substituição da obra: Racismo a Brasileira, do Professor Martiniano José da Silva. O conteúdo deste trabalho se refere ao resumo do artigo cientifico de pós-graduação de: Carlos Augusto de Oliveira Diniz, e, Rogério Nogueira Guimarães. O referido artigo encontra-se disponível no site do Conselho Nacional de pesquisa e pós-graduação em Direito (CONPEDI). Angela Cristina Bueno “Homem livre e escravo, patrício e plebeu,…

CURSO ONLINE ATUALIDADES PARA TÉCNICO DA ÁREA ADMINISTRATIVA DO TJDFT PROFESSORA VIRGÍNIA GUIMARÃES Aula 02 – ASPECTOS DA POLÍTICA MUNDIAL E NACIONAL Olá, meus amigos, como estão todos? Espero que estejam dedicando com afinco aos estudos para alcançarem a tão desejada aprovação no concurso! Na aula passada, adiei para aula de hoje o tema das Organizações Internacionais e Blocos Regionais inseridos na economia mundial do século XX, não é mesmo? Pois bem, trabalharemos aqui as…

AÇÃO AFIRMATIVA: HISTÓRIA E DEBATES NO BRASIL O QUE É AÇÃO AFIRMATIVA? O termo ação afirmativa chega ao Brasil carregado de uma diversidade de sentidos, o que em grande parte reflete os debates e experiências históricas dos países em que foram desenvolvidas. A expressão tem origem nos Estados Unidos, local que ainda hoje se constitui como importante referência no assunto. Nos anos 60, os norte-americanos viviam um momento de reivindicações democráticas internas, expressas…