Guias Trabalhistas

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Caetés, nº 1.121, Bairro Centro, Tupã, Estado de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de Empresa “B”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 0001546765342/0001-12, estabelecida Na Rua das Ametistas, nº 1.324, na cidade de Guarulhos deste Estado, pelas razões de fato e de…

constante no rodapé desta exordial, vem, perante V. Exa., com apoio no disposto nos arts. 1º, III e IV; 5º, XXXV, LV e LXXIV; 7º da Constituição Federal em vigor c/c os arts. 840 e seguintes; art. 769 e outros da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da DANTAS & BRITO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 73.663.114/0021-39, com endereço na Avenida Transnordestina, nº 3.568, Bairro Parque Ipê, Feira de Santana-BA., nesta Cidade, pelas razões…

2.1 Objeto do eSocial O eSocial tem por objeto, informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias e fiscais previstas na lei n° 8.212, de 1991. 2.3 Objetivos do projeto • Unificar a captação das informações definidas no conceito do eSocial; • Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os empregadores, com…

Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho da ___ ª Vara Trabalhista da Comarca de XXXXXX Processo da Vara de Origem nº Reclamante: Reclamada: XXXXXXXXX, por seu advogado infra-assinado, (docs. Anexo), com escritório na XXXXXXX, onde recebe as intimações e notificações de estilo, vêm, com o devido respeito, apresentar sua CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por, XXXXXXXX, aduzindo para tanto o que segue: SINOPSE DA PRETENSÃO Pretende…

_____________________________________________________ GUIA DE PROCEDIMENTOS PARA AUDITORIA EM DEPARTAMENTO PESSOAL _______________________________________________________ Paulo Montini de Assis Souza Administrador de Empresas 1. DOCUMENTAÇÃO FUNCIONÁRIOS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA a. Contrato de trabalho b. Acordo de compensação c. Salário-família d) Exames médicos e) Acordo de prorrogação de horas

de petição; Embargos declaratórios; - EXECUÇÃO: Fase de liquidação; Fase de execução - AVALIAÇÕES: SAM – 22/09 ATIVIDADE EM GRUPO – 27/10 PO – NOVEMBRO OBS.: atividade extra: - Em sala: 1 ponto. - Enpex: 0,5 ponto. RECURSOS TRABALHISTAS - Conceito: “recurso é o meio processual estabelecido para provocar o reexame de determinada decisão, visando à obtenção de sua reforma ou modificação”. (Sérgio Pinto Martins). PRINCÍPIOS a) Vigência imediata da lei nova:…

Empresa Fiscal da Receita Federal Ficha de pessoal É o documento de cadastro do funcionário na empresa Fiscal do Trabalho Guia de recolhimento do Cofins São tributos Federais Fiscal da Receita Federal Guia de recolhimento do PIS/Pasep É um programa de integração social, PIS pela CEF e Pasep pelo BB Fiscal da Receita Federal e Fiscal do Trabalho Guia de recolhimento de FGTS É um fundo de garantia por tempo de serviço, tem como objetivo auxiliar o trabalhador, caso…

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INSS do requerente não foi pago em prazo certo, o Reclamante é credor da multa estatuída pelo artigo 477, §8º c/c §6º, alínea "a" da CLT, uma vez que a Reclamada não cumpriu com o devido prazo. O artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas, dispõe: "Art. 477. É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do…