Guerra Fiscal

de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado (art. 81 do CTN). A contribuição de melhoria, embora de nome semelhante, tem natureza diversa das outras contribuições. Contribuições sociais também denominadas de especiais ou paraísos fiscais, são tributos destinados à coleta de recursos para certas áreas de interesse do poder público, na Administração direta ou indireta, ou na atividade de entes que colaboram com a Administração. A contribuição social tem destinação certa,…

financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1 , para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de…

A "guerra honorários contábeis" O valor atribuído ao produto ou serviço deve ser justo, coerente e rentável, pois a perpetuação da empresa se baseia no retorno gerado. O empresário contábil constitui a empresa com o objetivo de prestar serviços e, naturalmente, receber o valor digno pela tarefa capaz de mantê-lo no mercado e investir no próprio negócio para aumentar a qualidade do serviço oferecido, além de distribuir lucros satisfatórios aos sócios. O serviço prestado pelas empresas de

conseguem construir ferrovias “enquanto as democracias levam 40 anos para decidir que não podem nem sequer começar”. Segundo Ignatieff, que foi líder da oposição na Câmara dos Comuns de seu país até o início da década, pela primeira vez desde o fim da Guerra Fria, o avanço do que ele considera como regimes de constitucionalismo democrático parou. Em todos os lados esses regimes se desgastam, enquanto os que ele considera autoritários avançam e servem como referencia para os outros. O…

Faculdade Anhanguera de Brasília Curso de Pedagogia Taguatinga - DF Disseminadores de Educação Fiscal Professora tutora: Elen Márcia Guerra Aluno: Izelman Francisco Soares Ra: 5670148092 Curso: Pedagogia Turma: 1ª Especial Brasília 10/11/2012 EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLA Eixo temático Conscientizar a comunidade escolar, educando e educadores sobre a transparência da gestão escolar com os gastos…

guerreiros e políticos. • Estudos indicam ter sido voluntária a primeira manifestação tributária, em forma de presentes ou ofertas destinadas aos líderes ou chefes. • Depois as contribuições passaram a ser compulsórias, quando os vencidos de guerra eram forçados a entregar parte ou a totalidade de seus bens aos vencedores. A História do Tributo no Brasil • Época das descobertas e das primeiras expedições (1500-1532). • Época das capitanias hereditárias (1532-1548) Rendas do…

Internacional Financiamento e Comércio Exterior SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior Tratados Interncionais CCI- Leis de Comércio Internacionais 1 Conceito 3 Sociedade Internacional • Antes das grandes guerras: direito que governa as relações entre os estados • Depois das guerras: – aparecimento de organizações internacionais, Liga das Nações, ONU – Outros atores como as companhias transnacionais e grupos como os povos indígenas. • Atualidade: conduta de estados e…

Direito Financeiro e Tributário I Direito Financeiro e Tributário I Direito tributário Conteúdo programático: 1) Direito Financeiro: - Receitas e despesas públicas; - Orçamento; - L.D.O (Lei de diretrizes orçamentárias); - Lei de responsabilidade fiscal; 2) Direito tributário. - Origem do direito tributário; - Relacionamento com outros ramos; - Independência; * Conceito de tributo: art. 3 do CTN * Espécies tributárias. Imposto. Taxas.

globalização faz referência a vários e diferentes eventos. Para alguns historiadores, globalização se refere ao período iniciado com o término da Guerra Fria, sendo seu ato fundador a queda do Muro de Berlim e a capitulação final do socialismo à superioridade do capitalismo ocidental. Outros preferem situá-la na década de cinqüenta quando, após o término da II Guerra, os Estados Unidos iniciaram sucessivas intervenções militares na Ásia, na América Central e no Oriente Médio, todas elas…

porto seguro para investidores interessados em proteger informações sobre a origem dos seus capitais. Em 2009, foi classificada como paraíso fiscal, pela OCDE. História do sigilo bancário suíço. Desde anos 1930, diante da ascensão do nazismo na Alemanha, muitas pessoas passaram a procurar um lugar seguro para transferir seus capitais, diante do risco de guerra. Os bancos suíços por pertencerem a um país neutro adotaram um sistema inviolável para proteger o patrimônio de seus clientes,…