Cj034502

sócio-juridico, ou seja, a combinação da análise jurídica e sociológica dos fatos. Esse tipo de método WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 11 tem por objetivo integrar o Direito na estrutura social, uma vez que não há regras especificas sobre o tema discutido. A técnica utilizada foi predominantemente de pesquisa monográfica, tendo como estrutura uma revisão bibliográfica. Entretanto, também foi utilizada a técnica de pesquisa com método comparado. A fonte de pesquisa será a bibliográfica, a qual inclui livros e internet. A possibilidade de aplicação do princípio da co-culpabilidade como atenuante genérica foi desenvolvida por Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli. Assim, são dois doutrinadores que se destacam no estudo desse tema. Ademais, Grégore Moura também é um importante autor que trata da co-culpabilidade, em uma obra específica sobre esse assunto. Para desenvolver tal pesquisa, optou-se por dividir o trabalho em quatro capítulos diversos. Contudo, ligados entre si, a fim de um servir de suporte para o tema a ser discutido. O presente estudo será iniciado com a análise da culpabilidade como elemento integrante do crime e em seguida será abordada a teoria e conceito da coculpabilidade, bem como sua origem histórica e outras teorias que estão estritamente ligadas ao princípio da co-culpabilidade, como a responsabilidade social de Enrico Ferri, a teoria da anomia de Merton e a co-culpabilidade às avessas. Ainda no segundo capítulo será abordada a ligação entre o…

entendido como pressuposto de que não há pena sem culpabilidade e de que a pena não pode ultrapassar a medida da culpabilidade do respectivo ato praticado. Desta forma, pode ser definido como uma espécie de regulador da pena. Sendo assim, ninguém pode ser submetido a pena sem dolo ou culpa, neste sentido, Grégore Moura expõe que o Princípio da Culpabilidade: Está exposto explicitamente na Carta Magna de 1988, no art. 5º, inciso LXII, bem como implícito em várias disposições…

ao idoso etc. É fato que as ideias iluministas do século XVIII, isto é, ideologias que propuseram uma nova sociedade baseada na igualdade dos direitos dos cidadãos e na consolidação do liberalismo político, proporcionaram ao Direito Penal uma fase de novas perspectivas no âmbito da organização social e política. Consequentemente, essas correntes iluministas constituem a origem histórica do princípio da corresponsabilidade estatal. Bitencourt (2002, p. 47) corrobora a…

execução da pena, uma vez que o condenado irá cumpri-la não só de acordo com as qualidades objetivas do delito cometido, mas também serão consideradas suas qualidades pessoais. Daí a separação entre homens e mulheres na execução da pena, o exame criminológico, a conduta carcerária, os benefícios da execução, o senso de responsabilidade e autodisciplina, classificação dos condenados, dentre outros. Esse princípio é de fundamental importância para a concretização de um Estado…

teórico necessário para nosso trabalho supletivamente em artigos de autores renomados. Assim, a pesquisa contará com buscas em fontes primárias do Direito Penal e na doutrina brasileira, além de fontes alienígenas, a fim de corroborar a aplicabilidade do princípio em comento. Teremos também a apreciação de jurisprudências, no intuito de se verificar a utilização prática minoritária no campo judicial. Suplementarmente, serão consultados páginas de internet e artigos afins ao assunto, de…

considerado válido para o trabalho, pois não dispõe de condições físicas e mentais para execução de qualquer tipo de ofício. Ademais, é muito severa a punição de alguém pelo simples fato de se encontrar em uma situação (ser), sem o cometimento de ato algum (fazer), pois tal situação não ofende direito alheio. Nesse sentido, ensina Eugenio Raul Zaffaroni e José Henrique Pierangeli: Um direito que reconheça, mas que também respeite a autonomia moral da pessoa, jamais pode penalizar o…

Internas de Países Violadores dos Direitos Humanos b) NEGLIGÊNCIA ESTATAL Saúde, Previdência, Educação, etc. (ver: Mistanásia) c) TEORIA DA CO-CULPABILIDADE “O princípio da co-culpabilidade é um princípio constitucional implícito que reconhece a co-responsabilidade do Estado no cometimento de determinados delitos, praticados por cidadãos que possuem menor âmbito de autodeterminação diante das…

supralegal, igualmente definível como escolha do mal menor- até porque, em situações sem alternativas, não existe espaço para culpabilidade.” Como ainda não foi inserida expressamente no ordenamento jurídico brasileiro, a concepção de co-culpabilidade tem sido aplicada com base nos artigos 59 e 66 do Código Penal . Importante ressaltar que, ambos os artigos relacionam-se à aplicação da pena, não podendo falar em excludentes de culpabilidade e, consequentemente, a descaracterização do…

pós-modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998. BRASIL. Constituição [da] República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2008. CARVALHO, Amilton Bueno de; CARVALHO, Salo de. Aplicação da Pena e Garantismo. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. CONDE, Francisco Muñoz; HASSEMER, Winfried. Introdução à Criminologia. Trad., apres. e notas de Cíntia Toledo Miranda Chaves. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. DOS SANTOS, Sérgio Roberto Leal. Manual de teoria da constituição. 1…

a possibilidade de brindar a todos os homens com as mesmas oportunidades. Em consequência, há sujeitos que tem em menor âmbito de autodeterminação, condicionado desta maneira por causas sociais ao sujeito e sobrecarrega-lo com elas no momento da reprovação de culpabilidade. Costuma-se dizer que há, aqui, uma ‘coculpabilidade’, com a qual a própria sociedade deve arcar.” Como nos versa Grégore Moura, “o reconhecimento do princípio da coculpabilidade é importante instrumento na…