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sócio-juridico, ou seja, a combinação da análise jurídica e sociológica dos fatos. Esse tipo de método WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 11 tem por objetivo integrar o Direito na estrutura social, uma vez que não há regras especificas sobre o tema discutido. A técnica utilizada foi predominantemente de pesquisa monográfica, tendo como estrutura uma revisão bibliográfica. Entretanto, também foi utilizada a técnica de pesquisa com método comparado. A fonte de pesquisa será a bibliográfica, a qual inclui livros e internet. A possibilidade de aplicação do princípio da co-culpabilidade como atenuante genérica foi desenvolvida por Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli. Assim, são dois doutrinadores que se destacam no estudo desse tema. Ademais, Grégore Moura também é um importante autor que trata da co-culpabilidade, em uma obra específica sobre esse assunto. Para desenvolver tal pesquisa, optou-se por dividir o trabalho em quatro capítulos diversos. Contudo, ligados entre si, a fim de um servir de suporte para o tema a ser discutido. O presente estudo será iniciado com a análise da culpabilidade como elemento integrante do crime e em seguida será abordada a teoria e conceito da coculpabilidade, bem como sua origem histórica e outras teorias que estão estritamente ligadas ao princípio da co-culpabilidade, como a responsabilidade social de Enrico Ferri, a teoria da anomia de Merton e a co-culpabilidade às avessas. Ainda no segundo capítulo será abordada a ligação entre o…

entendido como pressuposto de que não há pena sem culpabilidade e de que a pena não pode ultrapassar a medida da culpabilidade do respectivo ato praticado. Desta forma, pode ser definido como uma espécie de regulador da pena. Sendo assim, ninguém pode ser submetido a pena sem dolo ou culpa, neste sentido, Grégore Moura expõe que o Princípio da Culpabilidade: Está exposto explicitamente na Carta Magna de 1988, no art. 5º, inciso LXII, bem como implícito em várias disposições…

execução da pena, uma vez que o condenado irá cumpri-la não só de acordo com as qualidades objetivas do delito cometido, mas também serão consideradas suas qualidades pessoais. Daí a separação entre homens e mulheres na execução da pena, o exame criminológico, a conduta carcerária, os benefícios da execução, o senso de responsabilidade e autodisciplina, classificação dos condenados, dentre outros. Esse princípio é de fundamental importância para a concretização de um Estado…

considerado válido para o trabalho, pois não dispõe de condições físicas e mentais para execução de qualquer tipo de ofício. Ademais, é muito severa a punição de alguém pelo simples fato de se encontrar em uma situação (ser), sem o cometimento de ato algum (fazer), pois tal situação não ofende direito alheio. Nesse sentido, ensina Eugenio Raul Zaffaroni e José Henrique Pierangeli: Um direito que reconheça, mas que também respeite a autonomia moral da pessoa, jamais pode penalizar o…

teórico necessário para nosso trabalho supletivamente em artigos de autores renomados. Assim, a pesquisa contará com buscas em fontes primárias do Direito Penal e na doutrina brasileira, além de fontes alienígenas, a fim de corroborar a aplicabilidade do princípio em comento. Teremos também a apreciação de jurisprudências, no intuito de se verificar a utilização prática minoritária no campo judicial. Suplementarmente, serão consultados páginas de internet e artigos afins ao assunto, de…

pós-modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998. BRASIL. Constituição [da] República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2008. CARVALHO, Amilton Bueno de; CARVALHO, Salo de. Aplicação da Pena e Garantismo. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. CONDE, Francisco Muñoz; HASSEMER, Winfried. Introdução à Criminologia. Trad., apres. e notas de Cíntia Toledo Miranda Chaves. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. DOS SANTOS, Sérgio Roberto Leal. Manual de teoria da constituição. 1…

seq nome1 1 ABIGAIR MESSIAS DA SILVA 2 ADAIANY DE SOUSA SILVA 3 ADAO MODESTO DE SOUZA 4 ADELAIDE PEREIRA MENDONCA 5 ADELAINE ALVES MATIAS 6 ADELIA FERNANDES DE MORAES 7 ADELIA MOREIRA BARRETO 8 ADELICE MOREIRA 9 ADELUCIA OSORIO LIMA nome2 PNE NORMAL NORMAL NORMAL NORMAL NORMAL NORMAL NORMAL NORMAL NORMAL NORMAL NORMAL NORMAL nis1 1313773531-8 1601266332-4 2102438392-1 1614020316-4 2035375138-8 1219948736-0 1259934731-0 2098220654-7 1312572931-8 1320105240-9 1313706231-3…

241 132 2024 FELIPE MADRUGA STEUER 243 133 23387 FABIANO ROBALOS DA CRUZ 244 134 29887 CARLOS ALBERTO VIERO MARZARI 246 135 20953 SANDRO MAIA CASTILHO 247 136 2580 CLOVIS RAFAEL DE OLIVEIRA MORAES 248 137 6251 ANDREI FERNANDES DE LIMA 250 138 2838 VINICIUS MARTINS 252 139 2819 JANAINA RIBAS CORTES 253 140 23931 ANDERSON LUIS TANIKADO MIGUEL 254 141 2461 LUIS MATHEUS…

rge Messias Da Silva / 270095969, Antonio Marx Almeida Souza / 270044951, Bárbara Kelly Coutinho Das Neves / 270078118, Bianka Pacheco Carva lho Ramos / 270090766, Bruno Leite Pacheco / 270065816, Caio Víctor Martins Cavalcante Amorim / 270129539, Camila Cristina D e Mesquita Leão / 270077325, Camila Maria Da Silva Moreira / 270126011, Carla Rafaela De Oliveira Lima Silva / 270044850, Carlos Eduardo Nogueira / 270124 309, Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo Da Silva / 270082502,…

prova, número de inscrição e nome do examinando em ordem alfabética. 1. OAB / AC 1.1. RIO BRANCO 589101573, Ailton Carlos Sampaio Da Silva / 589034126, Alcides Cabral Martins / 589123184, Aldelaine Camilo Dos Santos / 589007207, Alessandro De Araújo Mendonça / 589091473, Alessandro Silva Da Costa / 589052934, Alex Freitas De Oliveira / 589128089, Alex Marvin Moura Lima / 589028491, Alexandre Prado Casseb / 589018399, Aliany De Paula Silva / 589038708, Alysson Rodrigo Bondezan /…