Governança E Municípios

mudando. (SANTOS, M. 2007, p. 36) 436 437 Apresentam-se neste capítulo os resultados da reflexão comparada da complexidade territorial do litoral do Município de Camaçari, a partir dos cenários construídos e da avaliação dialógica entre cenários complexos. Para o estudo da complexidade territorial do litoral do Município de Camaçari, suas tendências e perspectivas de desenvolvimento includente, sustentável e sustentado, configuraram-se cenários, e desenharam-se…

público, ou com a utilização dos serviços públicos de comunicação. Quem pode realizar a oferta pública? A S.A aberta, o fundo de investimento (cotas), município (CEPAC) Fundo de investimento: é um condomínio fechado, segundo a corrente majoritária. O fundo de investimento pode realizar a oferta pública do valor mobiliário que se chama “cotas”. O município pode fazer oferta pública do certificado de acional de construção, para realizar uma melhoria. É, por exemplo, o que tá ocorrendo na…

recanto de nosso estado, preparando a I Conferência Estadual do Turismo, matriz e referência do presente documento. A realização desse exitoso evento demarcou um espaço significativo de participação cidadã e de refinamento de demandas e propostas dos municípios e de diversos segmentos da sociedade gaúcha. Com o presente Plano de Desenvolvimento, o Rio Grande do Sul tem um balizador para os projetos de turismo que poderão traduzir-se num novo patamar de competitividade, possibilitando…

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS MBA Gestão Estratégica e Negócios e Pessoas GOVERNANÇA CORPORATIVA Prof. André Azevedo Aline Lopes do N. da Silva Helena Gonçalves Milena Azevedo Rio de Janeiro 2013 Aline Lopes do N. da Silva Helena Gonçalves Milena Azevedo …

Ordenamento espacial e desenvolvimento local: a experiência do Plano Diretor Participativo no município de Nossa Senhora da Glória –SE Edison Rodrigues Barreto Junior1 Neilson Santos Meneses2 A Constituição de 1988 reiterou e estendeu a autonomia dos municípios brasileiros no que se refere à organização do espaço urbano. Ademais, ampliou a capacidade fiscalizadora, arrecadadora e de intervenção das administrações locais, aumentando a transferência de recursos federais. Da mesma…

a eficiência do setor privado como a qualidade das instituições públicas. o No índice divulgado pelo Banco Mundial que mede a facilidade em se fazer negócios, o Brasil ocupa a 129ª posição entre 183 países (2010). o Os indicadores de governança (medem, em geral, a qualidade das instituições e do ambiente de negócios), são indiretamente relacionados com a burocracia do país. No Brasil, a elevada burocracia pressiona negativamente a efetividade do governo, o controle…

pelas entidades públicas; IV- Emissão e resgate de títulos da dívida pública; V- Fiscalização financeira da administração direta e indireta; VI- Operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; VII- Compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, resguardadas as características e condições operacionais plenas das volta das ao desenvolvimento regional. É interessante definir o que vem a ser…

também afinalidade de executara PNT. - São também responsáveis: . Pela organização da informação turística no município; . Por inventariar e hierarquizar o patrimônio turístico e ordenar o uso e a ocupação de áreas e locais de interesse turístico no município; . Pela preservação, conservação e recuperação do patrimônio turístico municipal; . Por patrocinar eventos turísticos no município; . Por fomentar e financiar, direta ou indiretamente, as iniciativas, planos, programas e projetos…

Desde os anos 80 os municípios brasileiros vêm fortalecendo seu papel de gestores de políticas públicas. A Constituição de 1988 representou, para os governos locais, um significativo aumento de suas participações na receita fiscal. A parcela dos municípios na receita total disponível aumentou de 9,5%, em 1980, para 16,9%, em 1992, enquanto para os Estados passou de 24,3% para 31,0%, no mesmo período. A receita tributária disponível (já contabilizando as transferências) dos municípios…

implementados pelos governos no país. Propõe algumas áreas de investigação – em governança eletrônica, na prestação de serviços públicos eletrônicos, no uso de TIC na administração pública, tanto em políticas públicas nas “áreas fim” como em políticas de gestão pública, e ainda no seu uso para ampliação da prática democrática. Outros projetos ganham relevância no cenário nacional e se configuram em campos de investigação – a governança de TIC no setor público, as ações de inclusão…