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PLANEJAMENTO OPERACIONAL Distribuição Gratuita Série Análise Criminal | VOLUME 1 A ANÁLISE CRIMINAL E O PLANEJAMENTO OPERACIONAL MINISTRO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS Paulo de Tarso Vannuchi GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sérgio Cabral Filho SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO José Mariano Beltrame INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA Série Análise Criminal Distribuição Gratuita PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Luiz Inácio Lula…

Direito Público. 1.2 – Estado Estado é a pessoa jurídica (quem tem personalidade tem aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações) de direito público. Isso nem sempre foi assim no Brasil. Já vigorou, aqui, a teoria da dupla personalidade, segundo a qual o Estado, enquanto atuando em atividades públicas, teria personalidade de direito público, e, enquanto desempenhando atividades de direito privado, teria personalidade de direito privado1. A responsabilidade civil do Estado (e não da…

texto “Movimentos Feministas, Aborto e Laicidade: o caso de Alagoinha como exemplar” no qual buscam fazer uma reflexão inicial sobre a forma como as atuações em defesa da legalização do aborto aproximam esses movimentos do debate sobre a laicidade do Estado, a partir de observações feitas na militância junto ao movimento de mulheres e feministas, na Bahia e em Pernambuco. Encerrando este bloco, o texto de Simone Andrade Teixeira e Silvia Lúcia Ferreira, intitulado “Direitos Sexuais e…

alienação ou marginalização das redes e fluxos de informações por estudantes dessa modalidade de ensino. O estudo empírico abrangerá distritos envolvidos numa diversidade cultural representativos do município de Eunápolis, município localizado ao sul do Estado da Bahia e compreenderá o mapeamento da distribuição dos professores nas redes de ensino local por faixa etária e o tempo de trabalho desse profissional no município o que inclui a tipologia dos usos das tecnologias de informação e…

Putnam (2000), mostram que a maior propensão à associação de uma determinada população leva a um desenvolvimento de longo prazo mais acelerado. Putnam analisou o exemplo da Itália, onde as fortes disparidades regionais e a base pretérita das cidades-estado levaram as diferenças culturais bastante sensíveis em um espaço que viveu sua história recente sob as mesmas regras institucionais. Utilizando-se de dados existentes sobre as associações não governamentais nas diversas regiões daquele…

ALENCASTRO, L.F. (Org.) História da vida privada no Brasil. São Paulo:Cia das Letras, 1998 (adaptado). C O fragmento do discurso dirigido ao parlamentar do Império refere-se às mudanças então em curso no campo brasileiro, que confrontaram o Estado e a elite agrária em torno do objetivo de a) fomentar ações públicas para ocupação das terras do interior. b) adotar o regime assalariado para proteção da mão de obra estrangeira. Tendo encarado a besta do passado olho no olho,…

PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SUAS E AS NOVAS DEMANDAS AOS ASSISTENTES SOCIAIS NO ESTADO DO PARÁ Belém/Pará 2008 A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SUAS E AS NOVAS DEMANDAS AOS ASSISTENTES SOCIAIS NO ESTADO DO PARÁ MARIA HELENA LOUREIRO DOS SANTOS Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Federal do Pará para obtenção do título de Mestre em Serviço Social no Programa de…

AGOSTINHO: A JUSTIÇA E O DAR A CADA UM O SEU, 212 9.1 Filosofia e medievo, 212 9.2 Vita theologica, 215 9.3 Lex aetema e lex temporalem, 218 9.4 Alma, justiça divina e livre-arbítrio, 224 X CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO 9.5 Preocupações com o Estado, 228 Conclusões, 232 10 AVERRÓIS E A FILOSOFIA ÁRABE MEDIEVAL: JUSTIÇA, RAZÃO E FÉ, 234 10.1 O mundo árabe e a retomada da tradição filosófica helénica, 234 10.2 A luta entre o analítico e o metafísico na tradição árabe medieval,…

menor qualidade específica e da qualificação de seus autores, sofrem com algumas lacunas que, em nossa opinião, criavam o espaço para uma nova iniciativa nesta área. Por um lado, há manuais produzidos originariamente em outros países, notadamente os Estados Unidos, que têm como principal limitação o espaço excessivo dedicado à descrição de instituições e mercados operantes naqueles países, com pouca ou nenhuma atenção dada, como é natural, às condições brasileiras. O uso de manuais…

Constituição Federal - CF - 1988 Título IV Da Organização dos Poderes Capítulo IV Das Funções Essenciais à Justiça Seção I Do Ministério Público Art. 127 - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. obs.dji.grau.2: Art. 22, Exercício das Atribuições Institucionais da Advocacia-Geral da União, em Caráter Emergencial e Provisório -