Gonçalves Os Descaminhos Do

de contrabando ou descaminho (4) “Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334): Pena: reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.” 9.1. Bem jurídico protegido Erário público. 9.2. Sujeito ativo Servidor público incumbido de impedir a prática de contrabando e descaminho (violação do dever funcional). 9.3. Tipo objetivo Conduta típica: facilitar – colaborar, prestar auxílio, deixar de diligenciar (omissão). Descaminho –…

Paulo, julho 2011 2 TABELA 1 Cartas de crédito e seus devedores seqüestrados ao inconfidente José de Resende Costa (1791) 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º Antônio Nunes de Resende João Gonçalves Vinhas Domingos Francisco Lima João Gonçalves de Araújo Francisco Gonçalves Rotul Antônio Francisco Teixeira Manuel José Garcia Antônio Pereira da Silva Lourenço Manuel Garcia José Rodrigues da Silva Quantidade de cartas de crédito Valor (em réis) % – do total

efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências. (Redação dada pela Lei nº 4.729, de 14.7.1965) § 3º - A pena aplica-se em dobro, se o crime de contrabando ou descaminho é praticado em transporte aéreo. (Incluído pela Lei nº 4.729, de 14.7.1965) Também resultou indeclinável que os acusados ANTONIO CARLOS, ELIANA TRANCHESI, ANDRÉ BEUKERS, CELSO DE LIMA, CHRISTIAN POLO, RODRIGO NARDY FIGUEIREDO e…

qualidade do produto o termo mais utilizado é coprocessamento. Operações de coprocessamento dependem de práticas de logística reversa. A logística reversa estuda operações de fluxo reverso, que reintegram produtos usados e resíduos ao ciclo produtivo (GONÇALVES-DIAS, 2006), não necessariamente na mesma indústria. Souza e Fonseca (2009) ilustram este retorno na indústria siderúrgica, que usa sucata de outras indústrias como matéria-prima. A logística reversa tem aumentado de…

nomeado para governador da capitania de Minas Gerais D. Luís da Cunha Meneses, reputado pela sua arbitrariedade e violência. Sem compreender a real razão do declínio da produção aurífera - o esgotamento das jazidas de aluvião - e atribuindo o fato ao "descaminho" (contrabando), a Coroa instituiu a cobrança da "derrama" na região, uma taxação compulsória em que a população de homens-bons deveria completar o que faltasse da cota imposta por lei de 100 arrobas de ouro (1.500 kg) anuais…

perturbações jurídicas mais leves – pequeníssima relevância material. Esse princípio tem sido adotado pela nossa jurisprudência nos casos de furto de objeto material insignificante, lesão insignificante ao Fisco, maus-tratos de importância mínima, descaminho e dano de pequena monta, lesão corporal de estrema singeleza etc. É atípico o fato quando a lesão ao bem jurídico tutelado pela lei penal é de tal forma irrisória que não justifica a movimentação da máquina judiciária. i)…

Antonio Gonçalves Dias, por quem ela nutre uma longa e intensa paixão, e o sabiá - não um sabiá específico, mas a espécie inteira, que na "Canção do exílio" simboliza a pátria distante. A narrativa de Ana Miranda combina história e ficção para contar uma história sobre o amor, os costumes provincianos no interior do Brasil durante o século XIX, a descoberta da cultura indígena, a beleza da poesia e os mistérios da sensibilidade. No romance, Feliciana toma conhecimento da vida íntima de…

sociedade brasileira segundo a Constituição Federal, passa necessariamente pela presença efetiva da segurança pública. Mas, além disso, essa sociedade paradigmática é impensável sem a segurança pública em sua composição social. Como pontua Kildare Gonçalves Carvalho, segurança pública não é apenas um dos meios do Estado alcançar seus objetivos, ela é também um dos seus fins. Por isso, conclui-se que a segurança pública é um bem jurídico fundamental indisponível, direito o qual todos os…

ramificação da função política, uma vez que é através de atos administrativos dos órgãos estatais que será assegurado o funcionamento dos serviços públicos[4] estabelecidos na Constituição, entre eles a segurança pública. Como bem conclui Kildare Gonçalves Carvalho, “pode-se dizer que o Estado, como sociedade política, existe para realizar a segurança, a justiça e o bem-estar econômico e social, os quais constituem os seus fins."[5] Dessa forma, segurança pública não é apenas um dos…

transformou-se em uma região repleta de conflitos e exploração. Se transformando “em um cenário de enormes tensões e conflitos onde as antigas imagens que da região se tinha cederam lugar a outra de devastação, de exploração, de violência e resistência.” (GONÇALVES, 2008, p. 13). Em recorte micro-regional, a região do Bico-do-Papagaio tem se apresentado em cenário mesmo nacional como um espaço onde se concentram uma grande parte desses focos de conflitos. Na literatura há inúmeras…