Prática simulada iv

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG GODOFREDO, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no artigo 396-A do CPP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS: Godofredo foi denunciado porque, em Setembro de 2002 supostamente teria se dirigido à residência de Cleópatra e a constrangido a com ele manter conjunção carnal, resultando assim na gravidez da suposta vítima, conforme laudo de exame de corpo de delito. Narra ainda a exordial que, embora não se tenha se valido de violência real ou de grave ameaça para a prática do ato, o réu teria se aproveitado do fato de Cleópatra ser incapaz de oferecer resistência ao propósito criminoso, assim como de validamente consentir, por se tratar de deficiente mental, incapaz de reger a si mesma. II – DO DIREITO: Godofrefo é namorado da suposta vítima, como é do conhecimento de sua mãe Geralda e de sua avó Astrogilda, e dos familiares de Cleópatra, notando-se na denúncia erro de tipo, já que todas as relações que Godofredo teve com Cleópatra eram consentidas e que ele desconhecia o fato de Cleópatra ter qualquer deficiência mental. Os atos praticados por Godofredo não caracterizam nenhuma conduta criminosa por evidente atipicidade, com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXX GODOFREDO, brasileiro, solteiro, profissão, portador de CPF xxx, RG xxx, residente e domiciliado em rua, nº, bairro, Cidade, UF, CEP xxxxxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado ao final assinado, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato…

25/07/2012 11:21 Página: 4/25 Godofredo, de 22 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 217, p.1º c/c art. 234-A, III do Código Penal, por crime praticado contra Cleópatra, de 21 anos de idade. Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintestermos: "No mês de setembro de 2002, em dia não determinado, Godofredo dirigiu-se à residência de Cleópatra, ora vítima, para assistir, pela televisão,…

Caso Concreto 1: Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído advogado. Á luz do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Proc. nº: **************** GODOFREDO, já qualificado no processo em epígrafe, vem por seu procurador subscrito oferecer a presente RESPOSTA aos termos da inicial, na forma dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. - Breve Histórico O Réu foi denunciado pelo Ministério Público pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Resumidamente, narra a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ARIETE ROCHA RODRIGUES DA PAIXÃO AUDAIR GODOFREDO LADEIRA JOELMA MARTINS GOMES LEONARDO SOARES GUIMARÃES SAMUEL TAVARES PINHEIRO PLANEJAMENTO URBANO NAS CIDADES UM PROJETO QUE PODE DAR CERTO Viçosa /MG 2012 ARIETE ROCHA RODRIGUES DA PAIXÃO AUDAIR GODOFREDO LADEIRA JOELMA MARTINS GOMES LEONARDO SOARES GUIMARÃES SAMUEL TAVARES …

habitantes, comerciantes e clientes de estabelecimentos respeitantes àquela área. 25. Por isso, o demandante sentiu vergonha ao ser tratado daquela forma, sem que tivesse dado azo ao comportamento do demandado. 26. Até regressar a Lisboa – no dia 27 de Fevereiro de 2008 –, o demandante foi abordado, por vizinhos e comerciantes, que o questionavam quanto ao que tinha ocorrido. 27. O demandante via-se forçado a fornecer explicações, por forma a fazer compreender que nada fizera de…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I Web Aula 1 CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse…

para si ou para outrem, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo. Na mesma data, horário e local, GUILHERMANDO LUCIANO ainda corrompeu ou facilitou a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la. Na mesma data, horário, e local, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GOMES FERREIRA portava, detinha ou transportava arma de fogo de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Consta da peça de…

NOTURNO CASOS CONCRETOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I SEMANA AULA 1 – CASO 1. Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno…