Glp Tributos Que Incidem

aperfeiçoa a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em vigor desde 2006. A Lei Geral já contribuiu muito para a legalização de muitos negócios informais. Foi por ela que surgiu o Simples Nacional, que unificou e simplificou o recolhimento dos tributos. Também por ela, foram reduzidas exigências na hora de abrir e fechar empresas e novos incentivos foram criados para inovar e obter recursos financeiros. Por isso, antes de tratar do EI, esta cartilha reserva espaço para informar os…

atividades desenvolvidas por particulares, cuja liberdade de ação é, em nome do interesse público, limitada pela Administração. A rigor, os denominados “Poder Discricionário” e “Poder Vinculado” não são realmente espécies de poderes, pois não incidem sobre um objeto determinado. Na verdade, cada um dos poderes referidos anteriormente pode ser exercido com mais ou menos liberdade pela Administração Pública, ou seja, de forma discricionária ou vinculada. Porém, considerando que…

Setor/Atividade: Produtor rural. Tipo de negócio: Cultivo de flores. Principais tributos instituídos em lei: IRPJ, PIS, COFINS, CONTRIBUIÇAO SOCIAL SOBRE O LUCRO, ICMS. As informações sobre tributação apresentadas abaixo são aplicáveis EXCLUSIVAMENTE aos agronegócios explorados através de PESSOA JURÍDICA constituída para tanto. Estão relacionados acima tributos instituídos em lei por setor de atividade. Outros tributos serão devidos, conforme situações peculiares ou…

departamentos entre si. Sistema Tributário Nacional Entende-se como Sistema Tributário Nacional todo o complexo formado pelos tributos instituídos pelo poder público vigentes no território brasileiro e seus princípios, base legal e normas. Os diversos tributos exigidos pelos governos federal, estadual e municipal podem ser classificados como: IMPOSTO: É o tributo que, conforme o Art. 16 do CTN, não está vinculado a nenhuma contraprestação direta do Poder Público a quem o…

fiscalizando-se os departamentos entre si. Sistema Tributrio Nacional Entende-se como Sistema Tributrio Nacional todo o complexo formado pelos tributos institudos pelo poder pblico vigentes no territrio brasileiro e seus princpios, base legal e normas. Os diversos tributos exigidos pelos governos federal, estadual e municipal podem ser classificados como IMPOSTO o tributo que, conforme o Art. 16 do CTN, no est vinculado a nenhuma contraprestao direta do Poder Pblico a quem o est…

...............................................65 14.2. Impostos e Contribuições .................................................................66 14.3. Datas de vencimentos de impostos ..............................................68 14.4. Tributos gerados pela contração de funcionários ...................68 14.5. INSS descontado em folha de pagamento ................................68 14.6. Contribuição sobre valores pagos a cooperativas ...................69 14.7. Retenções na fonte –

MEI Micro Empreendedor Individual - MEI - Definição Aplicação Subsidiária das Normas do Simples Nacional Benefícios Esperados Para o MEI Tributação Tabela de Incidências Por CNAE – ISS e ICMS Valores Devidos Contribuição Sindical Patronal Tributos na Qualidade de Contribuinte ou Responsável Conceito de Receita Bruta Documento de Arrecadação – DAS/SIMEI Reajuste da Contribuição do INSS Alvará de Funcionamento Atendimento Gratuito para o MEI Vedações à Opção - SIMEI Opção pelo SIMEI

custo da energia comprada, tributos estaduais e outros. É obrigação das concessionárias de distribuição levar a energia elétrica aos seus consumidores. Para cumprir esse compromisso, a empresa tem custos que devem ser cobertos pela tarifa de energia. De modo geral, a conta de luz inclui o ressarcimento de três custos distintos: • Geração de Energia Elétrica; • Transporte da energia até as casas (fio) tanto da Transmissão quanto da Distribuição; e • Encargos e tributos. A partir da…

Federal e o SEBRAE estão participando de projeto conjunto entre o Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) e a Organização das Nações Unidas (ONU), que tem por objetivo desenvolver uma metodologia padrão para a medição dos custos que incidem sobre as transações tributárias das micro, pequenas e médias empresas. Esses custos compreendem, por exemplo, a aquisição ou a contratação de recursos humanos, materiais e de informática que permitem cumprir a legislação vigente, e…

um equipamento versátil, com baixo custo, fácil operação; esse é o objetivo desse projeto e da BNTC Ltda, empresa que atuará no ramo de manufatura e comercialização de empilhador de botijão tendo como foco o mercado de distribuidores e depósitos de GLP. Assim a BNTC Ltda., apresenta o BNTC-01, um empilhador automatizado utilizado para empilhar e movimentar botijões de Gás. O mercado distribuidor, setor para o qual está direcionado o equipamento da BNTC Ltda. apresenta um mercado estável…