Resumo CIDE Combustíveis

IMPOSTOS: CIDE Combustíveis – Contribuição de intervenção no Domínio Econômico 1 INTRODUÇÃO A CIDE foi instituída e publicada em 2001, e incide sobre a importação e a comercialização da gasolina, diesel, querosene, GLP e suas correntes. Os recursos são aplicados em programas ambientais para reduzir os efeitos dos combustíveis e infraestrutura de transporte. Do total arrecadado, 71% é destinado à união e 29% é destinado aos estados. 2 ALÍQUOTA a) gasolinas e suas correntes, incluídas as correntes que, por suas características, possam ser utilizadas alternativamente para a formulação de diesel, R$ 501,10 por m 3; b) diesel e as correntes que, por suas características, sejam utilizadas exclusivamente para a formulação de diesel, R$ 157,80 por m 3 c) querosene de aviação, R$ 21,40 por m 3 ; d) outros querosenes, R$ 25,90 por m 3 ; e) óleos combustíveis (fuel oil), R$ 11,40 por t; f) gás liqüefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, R$ 104,60 por t; e g) álcool etílico combustível, R$ 22,54 por m 3 .3 INCERTEZAS 3 PAGAMENTO No caso de comercialização, no mercado interno , a Cide-Combustíveis devida será apurada mensalmente e deve ser paga até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao de ocorrência do fato gerador. Na importação , a Cide-Combustíveis deverá ser paga na data do registro da Declaração de Importação (DI). 4 FONTE http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cidecomb/default.htm IMPOSTOS: CIDE

lucrativos, sindicatos e templos. Essas contribuições são de competência da União, sua fundamentação legal se encontra na Constituição Federal (1988), no artigo 195. Neste trabalho abordamos as normas para o cálculo e pagamento das contribuições mensais ao PIS/PASEP e à COFINS, devidas sobre a receita bruta das pessoas jurídicas, na modalidade de incidência não-cumulativa. Salientamos que as pessoas jurídicas que apuram o Imposto de Renda pelo lucro presumido ficam sujeitas às…

TRIBUTOS É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (artigo 3º da CTN). Divisão de espécies de Tributos: Os tributos são divididos em 5 espécies, assim divididos: Impostos – Serve para atender as necessidades gerais da Coletividade. O benefício não é individual, e sim para a toda a comunidade. Exemplo de…

importados adquiridos pelo Brasil impactam direta e indiretamente, principalmente no preço final ao consumidor verificado no momento da compra, consequentemente, diminuindo a competitividade que deve haver com os produtos nacionais. Para tais constatações utilizando metodologia qualitativa - espera-se a partir deste, elucidar que ao comprar um bem ou produto originário de outro país, o consumidor não está pagando apenas por tal, porém também, por uma série de outros serviços utilizados…

Tributos: você sabe o que essas siglas querem dizer? IR, IPTU, IPVA, Cofins, PIS... Essa é só uma pequena amostra de tributos com os quais você já ter se deparado, seja na hora de pagá-los, seja por ter ouvido falar deles. No entanto, é provável que tenha ficado em dúvida sobre o que quer dizer essas e outras siglas, situação perfeitamente natural, dada a nossa realidade tributária bastante complexa. Afinal, são 61 tributos, entre impostos, contribuições e taxas cobrados no Brasil…

1 - O que é GLP? 2 - Qual a diferença entre GLP, GNV, GNL, GNC, gás canalizado e gás natural? 3 - Desde quando se usa GLP no Brasil? 4 - Por que o GLP é chamado de ”gás de cozinha”? 5 - Além do botijão de 13 kg, o mais comum no Brasil, como o GLP pode chegar ao consumidor? 6 - Por que o governo proíbe alguns usos do GLP? 7 - Quais os outros usos do GLP? 8 - O GLP é poluente? 9 - O fogão a lenha não seria uma…

br Apoio: WORLD LP GAS ASSOCIATION GLP NO BRASIL Perguntas freqüentes Texto e edição Newsday Consultoria de Comunicação e Marketing Edição visual Conceito Comunicação Integrada Fevereiro 2007 Apresentação O O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP congratula o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo - Sindigás pela iniciativa de divulgação de informações sobre o GLP, produto de suma importância para a população e para a matriz…

Matéria: INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 1- INTRODUÇÃO 1.1- O QUE SÃO TRIBUTOS? Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes (p.e. tribos e grupos revolucionários). É…

TRIBUTO é uma obrigação que os contribuintes - pessoas físicas (consumidores, trabalhadores) ou jurídicas (empresas, empregadores) - devem pagar ao Estado, representado pela União (nível federal), pelos estados ou pelos municípios. Eles podem ser diretos ou indiretos. No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda. Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. Imposto - Não há uma destinação específica para…

o perfil dos clientes e fechar contratos de vendas, orientar, informar, entender o produto ou serviço, analisar os dados do público-alvo, para elaborar assim uma estratégia de venda, organizar uma agenda de principais clientes, organizar pedidos negociar prazos e condições de pagamentos, além de possíveis descontos ou pacotes promocionais que podem ser oferecidos. Faturamento Produto Descrição Combustível Valor mensal Custo Empilhadeira Empilhadeira Yale GTP050VX 2002 -…