Gestão Urbana E Serviços Públicos

.............................................6 TÍTULO III- DA ESTRUTURAÇÃO URBANA...............................................................................8 CAPÍTULO I- DA DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.......................................................8 CAPÍTULO II- DO ZONEAMENTO AMBIENTAL........................................................................9 TÍTULO IV- PLANOS E AÇÕES ESTRATÉGICAS URBANAS.................................................15 CAPÍTLO I-…

hídricos, saneamento básico, saúde, desenvolvimento econômico, desenvolvimento urbano e promoção da inclusão social. Parágrafo único - Sujeitam-se à observância do disposto nesta Lei os agentes públicos e privados que desenvolvam ações que, direta ou indiretamente, envolvam a geração e a gestão de resíduos sólidos. Art. 2º - Aplicam-se aos resíduos sólidos, além do disposto nesta Lei, as normas homologadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA -, da…

Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo e os principais parâmetros urbanísticos. Utilizando ainda a cidade de Belo Horizonte como exemplo, apresentaremos a forma de atuação dos principais órgãos de regulamentação urbana. Palavras-chave: ocupação do solo/ desenvolvimento metropolitano/ regulamentação urbana. ABSTRACT This project aims to demonstrate the importance of standards of Use and land occupation and its laws in Metropolitan Development of a city. We will make a brief explanation…

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Cléia Diniz da Silva Plano Diretor SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO 2013 Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Cléia Diniz da Silva Plano Diretor

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância CST em Gestão Pública Gestão Urbana e de Serviços Públicos Tutora EAD : Tutora Presencial: AQUIDAUANA – MS

habitacional e urbana no Brasil. No caso específico de São Paulo, a política habitacional está fundamentalmente organizada em torno de um modelo de gestão pública terceirizada, donde a carência de quadros próprios exige um crescente de contratações de serviços privados que deem conta de complementar a execução de programas e ações. Desde o final da década de 1980 conta-se com a participação de agentes externos de gerenciamento e consultoria – empresas privadas de engenharia que…

.....................07 4.3 POLÍTICA URBANA E ESTATUO DAS CIDADES ........................................09 4.4 O PLANO DIRETOR...........................................................................................11 4.5 O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO..........................12 4.6 GESTÃO PARTICIPATIVA NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR.....13 4.7 A INTERGRAÇÃO DO PLANO DIRETOR COM OUTROS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA...........................................

REFORMA URBANA: UMA ANÁLISE SOBRE A SUA IMPORTÂNCIA NO BRASIL LUIZ HENRIQUE DIAS DA SILVA 1 1 Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo, Centro de Tecnologias, UDC, Foz do Iguaçu – PR, Brasil, imobz@hotmail.com Urbanismo RESUMO Uma análise da condição urbana brasileira (histórica e atual) e um levantamento sobre a importância da reforma urbana nas cidades (principalmente nos pólos metropolitanos) do país. Ao mesmo tempo um estudo sobre os caminhos de urbanização seguidos pelas cidades brasileiras de

municipais; gestão municipal; participação cidadã. K E Y W O R D S : comprehensive city plan; strategic city plannning; public policy; municipal management; community participation. Este artigo discute de forma teórico-conceitual o plano diretor municipal e o planejamento estratégico municipal, instrumentos de planejamento em * Artigo recebido em set. 2005 e aceito em abr. 2006. ** Administrador, especialista em magistério superior pela UTP mestre em informática pela , UFPR,…

eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA NATUREZA E ABRANGÊNCIA DO PLANO DIRETOR Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor do Município de Ipatinga, instrumento básico da Política de Desenvolvimento e de Expansão Urbana, que tem por objetivos ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, observadas as normas contidas nos arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 e na Lei…