Gestão Publica E Participação Popular

pessoas ou outros grupos, ou seja, ele foi descentralizado e repartido. É a partir da deposição de Vargas em 1945 e com a constituição de 1946 que se iniciará um breve período, relativamente democrático no Brasil e que culminará com as discussões populares que envolveram as chamadas reformas de base, propostas pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), partido do então presidente João Goulart. Estas discussões foram interrompidas, de forma abrupta, pelo golpe militar de 1964, tendo aí,…

Estatuto da Cidade prevê uma serie de instrumentos para a efetivação do direito à moradia, entre os quais se destacam: a) Zona Especial de Interesse Social (ZEIS); b) usucapião especial urbana; c) usucapião coletiva; d) regularização fundiária; e) gestão democrática participativa. Todos esses instrumentos são contemplados no art. 4º do Estatuto da Cidade. A Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) tem a função de realizar a inclusão social por meio da transformação de uma área…

FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL IV, SEMINÁRIO III, DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL, POLÍTICAS SOCIAIS I. ROSEMÉRE PEREIRA DA SILVA A Construção Histórica da Participação Política no Brasil João Pessoa/PB Maio/2014 ROSEMÉRE PEREIRA DA SILVA A Construção Histórica da Participação Política no Brasil Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social Da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para às disciplinas de; FHTM do Serviço Social IV,…

Acertos: 1 Educação Fiscal pode ser definida como: Escolher uma resposta. | Um processo que se restringe a estimular a participação popular. | | | Uma formação cujo único objetivo é levar conhecimento sobre direito tributário. | | | Uma mobilização realizada entre cidadãos para realizar o controle social do Estado somente em municípios que apresentam problemas de gestão. | | | Uma abordagem didático-pedagógica capaz de interpretar as vertentes financeiras da…

Controle Social na Política de Assistência Social: fortalecer as organizações populares Débora do Nascimento de Paula Assistente social do CREAS de São Leopoldo e mestranda em Serviço Social pela PUCRS. Artigo elaborado para a disciplina de Política Nacional de Assistência Social e Sistema Único de Assistência Social do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da PUCRS, ministrada pela Profa. Dra. Jane Cruz Prates. Porto Alegre, julho de 2010. Resumo: A política…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL LAÍSE DA SILVA ALMEIDA OLIVEIRA A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL Baixa Grande 2014 LAÍSE DA SILVA ALMEIDA OLIVEIRA A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as Disciplinas: Direito e Legislação Social; Fundamentos Históricos e Metodológicos do Serviço Social IV; Políticas Social…

brasileiro, fruto da repartição de competências operada pela Constituição Federal. Em seqüência, perpassam-se os instrumentos de participação e controle da população na gestão pública, especialmente os vinculantes e os não vinculantes, que variam nos seus procedimentos e usos de município para município. Não é possível construir fórmulas standartizadas de participação e controle popular, pois as realidades municipais são imensamente diferentes uma das outras. É…

fundamentado na participação popular e respaldado por lei federal que põe o Estado brasileiro a serviço dos que quiserem fazer valer os direitos da família, da sociedade e do próprio Estado, declarados e tornados constitucionais com assinaturas de mais de 1,5 milhões de adultos, crianças e adolescentes no maior processo democrático da história que foi a Assembléia Constituinte que resultou na Constituição Federal de 1988. A mobilização dos setores, alijados por tantos anos da…

do Poder Público deve ter como fim o bem estar social e, como meio para obtê-lo, a democratização das decisões políticas. A atuação da sociedade tanto pelos caminhos definidos pela Constituição - plebiscito, referendo, iniciativa popular, ação popular, ação civil pública, entre outras - quanto pelos traçados em leis infra constituicionais e atos administrativos, é de vital importância para possibilitar a reestruturação do espaço urbano formais e informais. No que concerne a análise das…

A GESTÃO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA E-mail Imprimir PDF Revista Pós Ciências Sociais. v. 1 n. 11 São Luis/MA, 2009 A GESTÃO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL Roberto Rocha* *Professor de Sociologia da Universidade Federal do Piauí - UFPI ________________________________________________________________________________________________ RESUMO Este artigo analisa o novo formato da gestão das políticas…