Gestão Municipal

pelo exercício de seus princípios organizacionais. Com a Lei n°. 8.080/90, fica regulamentado o Sistema Único de Saúde – SUS, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que agrega todos os serviços estatais- das esferas federal, estadual e municipal- e os serviços privados (desde que contratados ou conveniados) e que é responsabilizado, ainda que sem exclusividade, pela concretização dos princípios constitucionais. Normas Operacionais Básicas, por sua vez, a partir da avaliação…

LEI COMPLEMENTAR N. 931. Autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Maringá e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR: TÍTULO I DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA Art. 1.º Para desenvolver as suas atividades legais e constitucionais, o…

presente norma tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício por parte do poder público municipal , do DF e da União ; avançando na consolidação dos princípios do SUS. Esse exercício é viabilizado com a cooperação técnica e financeira dos poderes públicos ; estadual e federal , envolvendo não só a responsabilidade pela prestação de serviços de saúde e pela gestão do sistema, atendendo integralmente a demanda das pessoas pela assistência à saúde e a exigências…

Martins da Fonseca A GESTÃO AMBIENTAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NOS MUNICÍPIOS DE TUCURUÍ E BREU BRANCO, ESTADO DO PARÁ Belém 2009 Devanilda Ranieri Martins da Fonseca A GESTÃO AMBIENTAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NOS MUNICÍPIOS DE TUCURUÍ E BREU BRANCO, ESTADO DO PARÁ Projeto de Dissertação submetido ao Programa de pós Graduação em Gestão de Recursos Naturais e…

denominados de ‘regulação’ devem ser, na realidade, serviços que se integram à atenção primária, ordenadora de todo o modelo assistencial do SUS. Região de saúde deve, por sua vez, fundar-se na sua capacidade de concentrar num aglomerado de territórios municipais contíguos, serviços de saúde capazes de resolver entre 60 a 70% das demandas dos usuários. A região de saúde deve ser dotada de características culturais, sociais, demográficas, viárias que possibilitem a organização de rede de…

NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Palhoça 2010 ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO EVASÃO FISCAL: A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Relatório apresentado ao Curso Gestão Financeira, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Estudo de Caso. Orientador: Prof. Joel Irineu Lohn Palhoça 2010 ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO EVASÃO FISCAL: A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Este trabalho…

[pic] TADEU ROGÉRIO BONFANTE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS: PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO – SC ARARANGUÁ 2009 TADEU ROGÉRIO BONFANTE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS: PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO – SC Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Contabilidade Pública e Tributação, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito para obtenção do título de Especialista em Contabilidade Pública e Tributação.…

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ RESENHA DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO “MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL: SITUAÇÃO ATUAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ” DE SHIRLEY CAPELA TOZI ROGER RUAN LEAL PEREIRA BELÉM 2014 MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL: Situação Atual dos Municípios do Estado do Pará TOZI, Shirley Capela. Municipalização da gestão ambiental: situação atual dos municípios do Estado do Pará. Dissertação (Mestrado) -…

AR – PG Gestão Municipal _ Segundo pesquisa feita pela Firjan cerca de 65% das cidades do país não sabem gerir seu orçamento. Segundo a Gazeta do Povo de Maringá, [ ...uma boa gestão municipal deveria se basear neste quatro principais tópicos: controle social, planejamento, transparência e responsabilização dos servidores...]. E segundo o consultor de empresas Wander Mendes ( professor de Gestão Estratégica do Instituto Superior de Administração e Economia da Fundação Getulio…

GESTÃO AMBIENTAL “Gestão ambiental é o processo de articulação das ações dos diferentes agentes sociais que interagem em um dado espaço, visando garantir, com base em princípios e diretrizes previamente acordados/definidos, a adequação dos meios de exploração dos recursos ambientais/naturais, econômicos e socioculturais às especificidades do meio ambiente” Lanna (1995) GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL COMPETENCIA MUNICIPAL QUANTO AO LICENCIAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO…