Avaliação da gestão da descentralização das ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no Estado do Rio de Janeiro

Especialização em Vigilância Sanitária – ENSP2014 Projeto de pesquisa Ronaldo Pinto Anastácio Tema: Avaliação da gestão da descentralização das ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no Estado do Rio de Janeiro INTRODUÇÃO As ações de Vigilância Sanitária constituem a mais antiga atividade de Saúde Pública. Desde tempos remotos as organizações sociais fazem tentativas de realizar o controle sobre os pontos chaves da vida em coletividade e sobre as ameaças geradas à saúde e à própria vida (COSTA, 2000). O controle sobre o exercício da medicina, sobre o meio ambiente, os medicamentos e os alimentos já fazia parte da rotina dos antigos, assim como a criação de leis e normas com o intuito de disciplinar a vida em sociedade. Achados arqueológicos, por exemplo, demonstram que, no século XVI a.C., o homem já possuía habilidade para preparar drogas, e lhes delimitar prazos de validade. Desde então, a vigilância sanitária se mantém em constante expansão, podendo ser considerada quase uma entidade onipresente no cotidiano das pessoas, atuando muitas vezes de forma silenciosa ou despercebida, e com ações pulverizadas dentre as esferas governamentais. Na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), a vigilância sanitária é definida como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços

O pacto de saude O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios) do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Sua implementação se dá por meio da adesão de municípios, estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que, renovado anualmente, substitui os anteriores processos de habilitação e estabelece metas e compromissos para cada ente…

Especialização em Gestão em Saúde GESTÃO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE Marismary Horsth De Seta Lenice Gnocchi da Costa Reis Elizabete Vianna Delamarque 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil, através da UFSC. O leitor…

foi realizado na Vigilância Sanitária no município de Várzea Grande, no período de 13 de fevereiro de 2015. Durante visita foi acompanhada as ações da Vigilância Sanitária que tem a finalidade de eliminar, diminuir ou prevenir risco a saúde da população. A vigilância Sanitária transmissíveis nos agrupamentos urbanos. O estágio na Vigilância Sanitária e de grande importância, pois tem um papel fundamental na qualidade de vida da população. A Vigilância Sanitária através dos seus…

coleção Para Entender a Gestão do SUS | 2011 6 Copyright 2011 – 1ª Edição – Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e a autoria e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011 pode ser acessada, na íntegra, na página eletrônica do CONASS, www.conass.org.br. Esta coleção faz parte do Programa de Informação…

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA LUCIENE TOFANIN CUARELI GESTÃO DA VIGILÂNCIA À SAÚDE 2015 …

Estruturação e gestão dos sistemas nacionais das vigilâncias: evolução, componentes e atribuições 8. Estruturação e gestão dos sistemas nacionais das vigilâncias: evolução, componentes e atribuições Marismary Horsth De Seta e Lenice G. da Costa Reis Nesta unidade de aprendizagem, no Módulo 7, introduzimos as vigilâncias do campo da saúde, suas semelhanças e especificidades. Agora é hora de ver como essas vigilâncias se estruturam nacionalmente para concretizar sua missão. E isso é…

Apresentação 11 1 Introdução 14 1.1 Breve histórico 16 2 Missão e objetivos da vigilância sanitária 22 2.1 O campo de abrangência da vigilância sanitária 22 2.2 Áreas de atuação da vigilância sanitária 23 3 Processo de trabalho em vigilância sanitária 56 3.1 As ações da vigilância sanitária 56 3.2 Aspectos éticos 67 3.3 Administração Pública 68 3.4 Informação – sigilo e transparência 71 4 Risco e gerenciamento de risco sanitário 74 4.1 Conceito de risco 74 4.2 Ações…

Ministério da Saúde 9 788533 417069 Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde ISBN 978-85-334-1706-9 V OL U ME 13 Disque Saúde 0800 61 1997 www.saude.gov.br/svs www.saude.gov.br/bvs www.saude.gov.br/dab Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde Brasília • 2010 Ministério Governo da Saúde Federal MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde 1a edição Série B. Textos Básicos de Saúde Série…

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.CONCEITO Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas de processo, da produção ao consumo; O controle da…