Gestores Prisionais

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA CASA DE RESSOCIALIZAÇÃO SANTA TEREZINHA ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO SISTEMA PRISIONAL “Educação, afeto e reinserção social: Educação para Ressocialição” Antonio de Pádua Coelho Costa TURMA: “A” PROFESSORA: TERESINHA MACHADO AGOSTO - 2011 SUMÁRIO 1. JUSTIFICATIVA________________________________________________ 03 2. OBJETIVO GERAL…

2008 sobre a situação da educação em unidades prisionais femininas do estado de Pernambuco1. A missão do atual mandato – realizada nos estados de Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal – visitou unidades prisionais, entrevistou a diretores das unidades, profissionais de educação, pessoas encarceradas, ativistas de sociedade civil e agentes penitenciários; participou de eventos sobre o tema da educação no sistema prisional e pesquisou documentos oficiais e…

Penais Brasileiras novas modalidades de cumprimento de pena: prisão celular, reclusão, prisão com trabalho obrigatório, prisão disciplinar, interdição, suspensão, e perda do emprego publico e a multa. No início do século XX , o sistema prisional sofreu mudanças para um melhor controle dos detentos, criaram prisões adequadas á qualificação do preso, criaram categorias criminais: contraventores,menores, processados, com doença mental e mulheres. Essas mudanças…

INTRODUÇÃO Desde o ano de 1984 está previsto em lei o atendimento em saúde a pessoas reclusas em unidades prisionais, embora apenas em 2003 uma portaria interministerial tenha consagrado a necessidade de organização de ações e serviços de saúde no sistema penitenciário com base nos princípios e diretrizes do SUS. Entre a Lei de Execução Penal (LEP) – Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – e o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) – Portaria Interministerial nº…

Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro Pedagogia – EJA no Sistema Prisional Prof.ª Fátima Ornelas Tatiana Guimarães das Dores Ser professor no Sistema Prisional. – Reflexão, Reforma e Restauração da Vida. O texto nos leva a pensar a prática educativa do professor atuante dentro da instituição penal, sua identidade, seu objetivo, sua postura, seu perfil e finalmente sua relação com os seus alunos que farão parte do seu dia, da sua rotina. Primeiramente não se pode…

Resolução CFP 012/2011 Com objetivo de regulamentar a prática profissional do psicólogo no âmbito do sistema prisional, o Conselho Federal de Psicologia editou a Resolução n° 012/2011. A Resolução tem por base: * as “Diretrizes para Atuação e Formação dos Psicólogos do Sistema Prisional Brasileiro”, elaboradas pelo Ministério da Justiça, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP); * a garantia Constitucional de que a saúde é direito

das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), considerando a PORTARIA Nº 482, DE 1º DE ABRIL DE 2014, que institui normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve: Art. 1º - Aprovar as Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, que integram o anexo a esta Resolução. Art.

RESOLUÇÃO CFP 012/2011 Regulamenta a atuação da(o) psicóloga(o) no âmbito do sistema prisional O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei n° 5.766, de 20/12/1971; CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, letra “c”, da Lei n° 5.766 de 20/12/1971, e o Art. 6º, inciso V, do Decreto n° 79.822 de 17/6/1977; CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu Art. 196, bem como os princípios e diretrizes…

gestão das organizações policiais, incluindo aí a administração prisional e tomando como referência o Estado de Minas Gerais, que criou uma força armada para executar a gestão da segurança do sistema prisional. Através da pesquisa de leis, decretos e outros regulamentos, que vêm construindo e validando as ações da administração prisional no estado, são analisados, primeiramente, os fatos que culminaram na atual configuração do sistema prisional e, após, aqueles que levaram à criação da…

sistema penitenciário e ao perfil epidemiológico da unidade prisional e da região onde estes se encontram, atendendo às seguintes orientações: 2.1. Devem ser contempladas ações de prevenção, promoção e cuidado em saúde, preconizadas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), constantes na Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), no âmbito do SUS. 2.2. Para a execução das ações de saúde integral, os sistemas prisionais deverão atuar em cooperação com os serviços e…