Gestores Prisionais

Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos prisionais, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados, conforme opinião de estudiosos que visitaram prisões em diferentes partes do mundo. Discute brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de recuperação em nosso país, como a saúde precária, a

relação da equipe disciplinar com os as apenadas, conhecer as causas que fazem com que as apenadas não continuem os estudos ao cumprirem a pena e compreender como acontece o processo de escolarização das apenadas da unidade prisional citada. A PFTE é uma instituição prisional pública que tem o objetivo de manter as apenadas em regime de cárcere privado para que elas cumpram sua pena e paguem pelos erros cometidos à sociedade. Tendo em vista o cumprimento da pena, proporciona as…

Mundial sobre Direitos Humanos, dados divulgados em 21 janeiro de 2014 pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW). O número de adultos encarcerados é superior a meio milhão de pessoas, o que supera em 43% a capacidade do sistema prisional. Além disso, 20 mil adolescentes cumprem medidas sócio educativas com privação de liberdade. Os dados destacados no documento são do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça. Na…

normativos referentes à reestruturação da assistência em Saúde Mental no Brasil. A contribuição desta publicação é reunir o conjunto de atos legais que norteiam esse processo, do período de 1990 a 2004, tornando-o acessível a todos os segmentos sociais e gestores da saúde envolvidos com o tema, buscando contribuir para a efetiva implementação dessas medidas no âmbito do Sistema Único de Saúde. Leis são de competência do Poder Legislativo, sancionadas pelo respectivo Poder Executivo.…

manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida há uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência. Alguns exemplos de obras realizada por PPPs são vagas prisionais, leitos hospitalares, energia elétrica,autoestrada dentre outras. Os últimos anos têm sido marcados por uma aumento da colaboração entre setor público e o privado para o desenvolvimento e operação de infraestruturas para um…

DO PARANÁ 2003 JOSÉ DEQUES ALVES DO TRATAMENTO PENAL À REINSERÇÃO SOCIAL DO CRIMINOSO Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Especialista em Curso de PósGraduação em Modalidades de Tratamento Penal e Gestão Prisional, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Ângelo Salignac CURITIBA-PR MARÇO/2003 DEDICATÓRIA Aos detentos de todo Brasil, especialmente àqueles que integraram ou integram o Francisco Pereira da Nóbrega, o…

outro. Quer dizer: o princípio da separação exige, a título principal, a correspondência entre órgão e função e só admite excepções quando não for sacrificado o seu núcleo essencial” Com isso, fica muito claro que o fato de o Poder Executivo ser o gestor do estabelecimento penal não determina, por si só, a natureza da tarefa desempenhada na execução penal. O Executivo colabora para o exercício da função jurisdicional, o que é possível, pois a dimensão material da Execução Penal não…

seguisse os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das crianças, criando em 13 de julho de 1990 o Estatuto. Entre os principais objetivos da lei está o detalhamento sobre direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, pais, gestores públicos, profissionais da saúde e conselhos tutelares. Além de estabelecer punições para maus tratos, o ECA contém política de atendimento e assistência e, inclui, também, medidas de proteção e socioeducativas. Muitos avanços…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO – AS UNIDADES DE TRABALHO E A RESSOCIALIZAÇÃO DENTRO DE UM SISTEMA PRISIONAL DANIEL APARECIDO TRAVAIOLI RICARDO DRIGO CARRIÉL Capivari, SP 2011 CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA DE CAPIVARI – FACECAP - CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO – AS UNIDADES DE TRABALHO E A RESSOCIALIZAÇÃO DENTRO DE UM SISTEMA PRISIONAL Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em…

eficiência do sistema de PPP na administração prisional.39 3 9.5 Quanto aos limites de atuação dos agentes penitenciários do sistema privado.............................................................................................................. 39 9.6 Quanto à garantia dos direitos aos presos ...................................... 40 9.7 Quanto à segurança pública em relação aos presídios privados .... 40 9.8 Quanto à fiscalização das PPP do sistema prisional…