Gerações Dos Direitos Fundamentais

Princípios de Direito Ambiental: Aula 2 Prof. Me. Alberto Soares Evangelista OAB/PA 16.086-B Precaução • In dúbio pro natura ou In dúbio pro ambiente. • Art. 225, § 1º, IV/CF c/c art. 10 Lei 6.938/81; • são aqueles versam impacto ambiental, quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental; Precaução - Exemplo •…

Anhanguera Santo André Direitos Humanos Mariléia Andozia Pereira Ra 2300004307 Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e geração de direitos humanos em que se classifica Santo André 2014 Introdução Conforme pesquisa realizada, enfoca o meio ambiente, como essencial para qualidade de vida sadia da população, conforme a lei maior de 1988, artigo 225, adquirida ao longo dos anos. Através dos direitos fundamentais. Visa individualidade, coletividade e por…

Souza Pró-Reitor de Ensino de Graduação a Distância Prof. Janes Fidélis Tomelin Pró-Reitor Operacional de Ensino de Graduação a Distância Prof. Hermínio Kloch Diagramação e Capa Paulo Henrique do Nascimento Revisão: Nélson Dellagiustina Todos os direitos reservados à Editora Grupo UNIASSELVI - Uma empresa do Grupo UNIASSELVI Fone/Fax: (47) 3281-9000/ 3281-9090 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Proibida a reprodução total ou parcial da obra de acordo com a Lei 9.610/98.…

fazem parte de uma Constituição. A Constituição é o conjunto de leis, de normas e de regras de um país ou de uma instituição. Esta Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. A constituição é a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. A Constituição Federal do Brasil de 1988 é a vigente, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil…

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Considerado pelo ambientalistas2 como o “prima principium” do direito ambiental o desenvolvimento sustentável deve ser analizado a tutela de 3 fatores, quais sejam: crescimento econômico, preservação ambiental e equidade social. 1 Art. 1º CRFB- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania;…

Bruna de Araújo Pinheiro RA: 6451311183 Direito 4° semestre A – Noturno Trabalho sobre o tema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Introdução Com base na pesquisa feita, é certo afirmar o direito à saúde como obrigação do Estado, buscando externar toda sua relevância na sociedade como um todo e no campo jurídico-constitucional. A constituição Brasileira de 1988, diz que à saúde é um direito de todos e dever do Estado,…

Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos…

diversidade é uma das maiores riquezas do ser humano no planeta e a existência de indivíduos diferentes numa cidade, num país, com suas diferentes culturas, etnias e gerações fazem com que o mundo se torne mais completo. Mas essa convivência só se torna possível se as diferenças forem respeitadas. O artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, diz que não deve haver, em nenhum momento,…

Relacionados os direitos abaixo, assinale quais os séculos em que foram conquistados no ordenamento jurídico internacional. Civis (Século XVIII) Políticos- (Século XIX Econômicos e Sociais (Século XX). Quais foram os marcos históricos que contribuíram para a conquista desses direitos? R= Revolução Americana, Revolução Francesa e Fim da 2º guerra mundial. 2- Relacione os direitos da 4º dimensão. Por que esses direitos tem uma relação direta com o núcleo fundamental dos Direitos…

Direito Ambiental Brasileiro - 18° Ed - Paulo Affonso Leme Machado RESUMO Abordaremos aqui os principais Princípios Gerais do Direito Ambiental à importância dos princípios na aplicação do Direito. Pois os princípios servem para nortear, e orientar na implementação do Direito Ambiental. Direito esse que está sendo deixado de estar em segundo plano passando a ganhar espaço, devido aos atuais problemas envolvendo as questões socioambientais não somente em nosso País como em todas as…